Estudo procura associações entre controle social, conselhos e improbidades na administração municipal brasileira

05/01/14

Estudo recente de pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro pretende fazer associações entre as dificuldades de composição, funcionamento, estrururação dos conselhos a improbidades de municípios.

Ao apontar o papel do controle social, o doutorando aborda a questão de que "a instituição dos conselhos de políticas públicas permite aos cidadãos não só participar do processo de tomada de decisão na Administração Pública, mas, principalmente, do processo de fiscalização e controle dos gastos e da avaliação dos resultados alcançados pela ação governamental".

Ainda, a tese salienta o papel dos cidadãos no direito de participar na elaboração e apreciação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Leia a tese "Fundamentos das Improbidades na Administração Pública Municipal Brasileira"