Aberta a Consulta Pública sobre a LDO 2017 no Participa.br
O Participa.br, portal de Participação Social do Governo Federal, abre hoje (03) a consulta pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO 2017). Com o objetivo de despertar na sociedade civil o interesse para o acompanhamento do Orçamento Público e de receber sugestões da sociedade sobre a LDO 2017, a consulta permanecerá aberta à população até o dia 17 de fevereiro.
Qualquer pessoa que acessar a comunidade “LDO 2017” poderá fazer comentários com base no texto da LDO de 2016, apresentando suas ideias e sugestões de modificação dos parágrafos da lei, até 17 de fevereiro. As propostas apresentadas serão avaliadas pela Dirof/SGov (Diretoria de Orçamento e Finanças) da Secretaria de Governo da Presidência da República, que com base na lei definirá a viabilidade de cada uma delas. É importante ressaltar que esse processo existe porque há uma série de regras para envio de emendas à LDO, tanto para a população como para os demais órgãos do poder Executivo.
A partir de então, uma nova fase de consulta pública é aberta, entre os dias 22 e 26 de fevereiro, onde os participantes poderão votar para definir quais as propostas mais relevantes. Até 15 propostas da sociedade civil serão encaminhadas pela Secretaria de Governo para a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento, e poderão ser incorporadas à versão final da LDO. É uma forma de tornar o cidadão mais próximo das decisões do governo, inclusive no que se refere à aplicação de recursos em diversas áreas da administração federal.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o mecanismo pelo qual o governo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração pública federal, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, para o exercício financeiro subsequente. É ela que embasa a construção do orçamento anual, que é expresso na LOA, a Lei Orçamentária Anual, com base no planejamento de médio prazo definido no primeiro ano de governo, o Plano Plurianual, PPA.
Não é a primeira vez que a sociedade pode participar da construção da LDO por meios digitais. Desde 2013, a SOF, responsável por organizar anualmente as sugestões para o Orçamento Público Federal, utiliza o Participa.br como canal de comunicação entre a sociedade e o governo.
Depois de avaliar todas as propostas dos entes governamentais e da sociedade civil, o Poder Executivo deve enviar anualmente a proposta da LDO ao Congresso Nacional até dia 15 de abril, com prazo de aprovação pelo Legislativo até 17 de julho.
Participe e ajude a construir o Orçamento de nosso país! E se possível, compartilhe com suas redes de contatos para ampliar a participação social nesse processo tão importante!
Para saber mais:
Interessou-se, mas gostaria de entender melhor o processo da construção da LDO e do Orçamento Público antes de opinar? Assista ao curso online do Senado Federal “Orçamento Fácil”, com vídeos curtos e didáticos incluindo vídeos específicos sobre a LDO.
Fonte: Participa.br