Observatório de Gestão do Conhecimento

A Propriedade Intelectual é baseada em monopólios temporários concedidos pelo Estado aos criadores de obras literárias, científicas e artísticas. Da mesma forma, as patentes podem ser definidas como o conjunto de direitos exclusivos concedidos aos responsáveis por inovações e invenções e inserem-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial.

Inicialmente, o surgimento da proteção legal à propriedade das ideias estava relacionado ao benefício social. O Estado concedia, por um tempo pré-determinado, o direto exclusivo de exploração aos criadores e, em contra partida, a sociedade poderia desfrutar da criação. O objetivo era assegurar o contínuo fluxo do conhecimento, garantindo a incorporação das novas ideias pela sociedade e não a constituição de uma economia de monopólios. Segundo Silveira (2006), o monopólio temporário concedido aos inventores, responsáveis por inovações, era entendido como um mal necessário e um preço a ser pago. Sabemos que, muito antes da revolução industrial e da criação da chamada propriedade intelectual, a Holanda já utilizava a força dos ventos para gerar energia. Naquela época, não havia outras formas de geração de energia estabelecidas, apenas a força do homem e de animais eram utilizadas.

De forma pioneira e inovadora, a Holanda lançou mão do capital intelectual e do conhecimento para melhorar os resultados relacionados à produção de energia no trabalho. Sabe como? Historiadores contam que os holandeses foram os primeiros a utilizarem o conhecimento científico da matemática na engenharia para construção de moinhos eficientes. Eles aperfeiçoaram os moinhos, que não mais desperdiçavam energia, e, em um mundo onde não se falava em desenvolvimento sustentável, foram os pioneiros no uso da chamada energia limpa. Mas foram os ingleses os primeiros a identificarem nos inventos e criações uma importante fonte de renda e instituíram os chamados royalties.

Foi durante a revolução industrial que a Inglaterra aprimorou o sistema de cobrança de royalties, na oportunidade de exploração da invenção da máquina a vapor e, posteriormente, do motor a combustão. Estava criada a base da Propriedade intelectual. Existe uma relação direta entre o conhecimento científico, a inovação e o desenvolvimento econômico. A inovação é posta como uma arma essencial na competição entre empresas e um meio para o crescimento econômico e o progresso da humanidade. Segundo Baumol (2002), o que mais diferencia a economia capitalista típica, de todas as outras formas de sistema econômico, são as pressões das forças de livre-mercado, que obrigam as empresas a um contínuo processo de inovação. A Teoria da Inovação vincula-se, enquanto legado teórico, a Joseph Schumpeter, sendo reconhecido como um dos primeiros economistas a considerar as inovações tecnológicas como motor do desenvolvimento capitalista. Para ele, as longas ondas dos ciclos do desenvolvimento no capitalismo resultam da conjugação ou da combinação de inovações, que criam um setor líder na economia, ou um novo paradigma, que passa a impulsionar o crescimento rápido dessa economia (KLEINKNECHT, 1990).

Na teoria econômica sobre o desenvolvimento, ainda segundo o enfoque Shumpeteriano, a concorrência não é o oposto de monopólio; a concorrência busca inovações que produzirão condições de monopólio, ainda que temporário. No entanto, a teoria econômica clássica aponta que os monopólios acabam reduzindo o ritmo das inovações. De um lado temos os que defendem o modelo proprietário, alegando que a base da criatividade é a propriedade. Para eles é a propriedade que garante a produção continua de novos conhecimentos e inventos. A humanidade só teria interesse em criar se pudesse tirar das suas criações o máximo benefício econômico. Do outro lado estão os defensores do modelo livre, alegando que a base da criatividade é a liberdade e o compartilhamento de novas ideias. Para eles é a liberdade que garante a continua produção de novos conhecimentos. A história da ciência e seu avanço foi resultado de vários fatores, mas certamente o acúmulo contínuo do conhecimento e a troca livre de saberes foram elementos centrais na evolução cientifica.

Isaac Newton, em uma frase célebre sobre a construção da ciência, disse: “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes”. É então, indiscutível, a importância do compartilhamento ou disseminação do conhecimento científico para que novos conhecimentos possam surgir. Teorias são provisoriamente aceitas, até que sejam testadas, contestadas, revistas ou questionadas. Novas ideias põem em xeque paradigmas antes estabelecidos. Projetos inovadores em Tecnologia da Informação e Comunicação, como os baseados na construção de softwares livres, estão sendo realizados fora do modelo hegemônico de direitos de propriedade e da concessão de monopólios. Tais projetos têm gerado ganho economicamente distribuído entre os seus desenvolvedores.

Esse ganho não se estabelece a partir das exigências dos direitos exclusivos ou monopólios do conhecimento e enfraquece o paradigma do monopólio econômico da exploração da obra ou invento como elemento primordial para a obtenção de ganho econômico e incentivo a criatividade e inovação. Abre um belo caminho para a chamada iniciativa de acesso aberto ao conhecimento.

Referências bibliográficas e bibliografia complementar:
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