A mudança da política previdenciária iniciada em 1960 com a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (Lops) é aprofundada a partir de 1964, com o conjunto de reformas no âmbito do Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg).

A Lei no 5.173, de 27 de outubro de 1966, e, posteriormente, o art. 45 da Lei Complementar no 31, de 11 de outubro de 1977, ampliam os limites da Amazônia Legal, chegando à sua forma atual.

O Acordo Geral sobre Comércio de Serviços objetiva estender as normas e os sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas.

O Bolsa Família (BF) teve efeitos significativos sobre a redução da pobreza.

O Programa Bolsa Família (PBF) teve efeitos significativos sobre a redução da pobreza.

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

§ 3o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo.

§ 2o A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.

§ 3o Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27.

Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal [...]

De acordo com o art. 5o da CF/1988, são garantidos os diretos à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia e à segurança. Também é dado a todo/a brasileiro/a, segundo os registros, o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual for sua religião, o benefício de trabalho, dentre outros.

O art. 10 dispõe sobre a participação de empregados/as e trabalhadores/as nos colegiados de órgãos públicos que tratem de seus respectivos interesses profissionais.

A Lei Complementar no 11.740, de 13 de janeiro de 2002, regulamenta os arts. 16, 17 e 18 da Constituição estadual quanto à organização regional.

A lei complementar dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das leis nos 4.595 e 5.764.

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pode ser discutido sob esta perspectiva. De fato, este programa oferece, entre outros benefícios, uma nova oportunidade de mercado para produtos alimentícios da agricultura familiar.

O teorema de Stolper e Samuelson foi a primeira formulação teórica a explicar os efeitos da liberalização comercial sobre a distribuição de renda entre os fatores de produção.

Nessa apertada faixa, desafia-se constantemente a lei de Newton segundo a qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo.

A revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) é um dos periódicos de economia de caráter acadêmico mais antigos no país.

Tendo como motivação o forte crescimento do comércio internacional brasileiro, a retomada de investimentos na infraestrutura econômica e os resultados positivos apresentados no Texto para Discussão no 1.164, intitulado Portos brasileiros 2009: ranking, área de influência, porte e valor agregado médio dos produtos movimentados, considerou-se relevante a atualização deste trabalho.

O artigo A discriminação racial no Nordeste foi o que mais chamou atenção do público leitor naquela coletânea sobre racismo.

A seção A criação de um novo aparato institucional trata do aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo.

Para um estudo sobre a educação no Brasil, foram selecionados três grupos paradigmáticos, entre eles a elite do Sul do Brasil, por constituir um subgrupo nacional com níveis educacionais superiores até mesmo aos encontrados no Chile, cujos números são apreciáveis.

Em 1983, a política econômica do governo militar lança uma estratégia de geração de saldos comerciais expressivos que se expandem pela nova fronteira da região Centro-Oeste.

O Planalto Central experimentou um processo de aglomeração urbana a partir do crescimento da capital do país na região.

No norte da Bahia encontra-se um potencial de turismo ainda pouco explorado, como, na fronteira com Sergipe, o povoado de Mangue Seco.

Muitos dos países do Leste Europeu experimentam entraves na absorção da nova moeda comum ao bloco.

A transposição das águas do rio São Francisco tem causado polêmicas tanto na região Nordeste quanto em nível nacional, tendo em vista o papel deste rio para as comunidades locais.

O maior parque urbano do mundo é situado na região administrativa Asa Sul, em Brasília.

A região Sul encontra nas páginas de história do Brasil um processo de colonização bastante marcado pela presença de alemães.

A mesorregião metropolitana de Belo Horizonte é uma das doze mesorregiões de Minas Gerais.

O rio Amazonas é o segundo rio mais extenso do mundo, atrás apenas do rio Nilo.

A avenida Champs-Élysées constitui o eixo histórico de Paris.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) elabora, em consonância com a Casa Civil e os demais ministérios, o Plano Plurianual (PPA) a ser submetido ao Congresso Nacional.

No detalhamento do maior segmento da amostra, composta de 67% de servidores/as, conclui-se que aqueles/as com menor tempo de Casa são os/as que mais desconheciam os canais de contato com a Ouvidoria do Ipea e sua atuação.

Os ministérios da Justiça e da Cultura unem esforços para fomentar a reinserção social dos reclusos por meio da leitura.

A assembleia-geral [da ONU] entregou decisão aos chefes de governo.

A prefeitura [de Curitiba] solicitou o cancelamento do financiamento para a remodelação da avenida.

O instituto [de Pesquisa Econômica Aplicada] fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais.

A Presidência [da República] solicitou um detalhamento do orçamento repassado à prefeitura.

O Supremo [Tribunal Federal] é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.

A Saúde e a Educação, inclusive por seus respectivos orçamentos de maior porte, são objeto de atenção especial do Tribunal de Contas da União (TCU).

Amazonas e Pará são as maiores Unidades da Federação (UFs) do país em extensão territorial.

A literatura tende a enfatizar que as medidas adotadas pela Constituição Federal de 1988 teriam pecado pelo excesso de rigidez e formalismo ao reduzirem a discricionariedade e a capacidade de ação do Poder Executivo.

Para produzir um ambiente jurídico seguro para a circulação de riquezas, o Judiciário não poderá imiscuir-se na função legislativa e suplantar o produto de um procedimento democrático.

Na primeira acepção, o ativismo judicial será medido pela frequência com que determinado/a magistrado/a ou tribunal invalida as ações de outros poderes de Estado, especialmente do Poder Legislativo, atuando como um/a legislador/a negativo/a.

O Poder Legislativo deve exercer suas atribuições em consonância e cooperação institucional com os Poderes Executivo e Judiciário, assegurando o equilíbrio entre as funções essenciais do Estado.

É imprescindível que haja uma relação de mútua harmonia e respeito entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a fim de garantir a estabilidade democrática e a efetividade do Estado.

Ao Estado cabe assegurar os direitos inalienáveis de seus cidadãos.

O importante é que naquele momento houve um grande debate, e que isso resultou em uma especificação quase enciclopédica do que seja cultura no próprio texto constitucional, o que é um privilégio da Carta brasileira.

O poder público aqui concebido compreende o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais.

A Carta Magna define como atribuição dos estados a educação do nível médio, enquanto o ensino fundamental tem sua gestão a cargo dos governos municipais.

O Bolsa Família figura enquanto principal programa social do governo Lula.

A gestão Roberto Marinho na TV Globo deixou marcas empresariais seguidas por seus/suas sucessores/as até hoje.

O período posterior à Segunda Grande Guerra viu as teses do Estado de bem-estar social florescerem.

No Império, as relações econômicas entre o Brasil e a África limitavam-se basicamente ao comércio pessoas escravizadas.

De acordo com a Lei Federal no 12.519, de 10 de novembro de 2011, em 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra, data de aniversário da morte do líder Zumbi dos Palmares.

No período que abrange as festas de final de ano e o Carnaval, o número de vítimas de acidentes nas estradas costuma aumentar de forma considerável.

O outono se faz perceptível em Brasília no mês de maio pela nítida redução do índice pluviométrico.

O IV Prêmio Literário Canon de Poesia 2011 premiou cinquenta ganhadores/as entre mais de 2 mil participantes.

O 38o Encontro Nacional de Economia promovido pela Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec) ocorreu entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2010, em Salvador.

A XIV Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, no Riocentro, Rio de Janeiro, contou com público estimado de 640 mil pessoas ao longo de onze dias de evento. O número de visitantes era o esperado pela organização da bienal, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Fagga Eventos.

O encontro resultou em um documento final chancelado pelos países envolvidos no debate.

As conferências nacionais de Desenvolvimento Regional e de Educação estão previstas para ocorrerem no primeiro semestre do ano.

Coordenadores do GAP defenderam que é necessário acelerar o investimento, mas sem pressionar ainda mais o setor de serviços.

Recém-editado, o livro Diálogos para o Desenvolvimento tem recebido ótima aceitação por parte de leitores, com destaque para profissionais diretamente envolvidos na formulação e reformulação de políticas públicas.

O gráfico 5 apresenta a distribuição dos/as estudantes pelo quesito da renda familiar.

A tabela 1 demonstra a situação ocupacional de crianças e adolescentes. Segundo a tabela, verifica-se que a situação pouco evoluiu no período em tela.

O presidente da República determinou ao ministro da Educação que fosse estabelecido um plano estratégico de combate à discriminação racial nas escolas.

O advogado-geral da União defende a prática de conciliação como forma de solucionar conflitos de execução fiscal envolvendo cobrança de impostos no país.

Cabe ao/à técnico/a de planejamento e pesquisa analisar o escopo da solicitação do serviço e definir recursos materiais para sua execução.

A obtenção dos títulos de mestre/a e doutor/a é recomendada para quem pretende seguir a carreira de professor/a universitário/a ou pesquisador/a.

A despoluição do Tietê vem sendo trabalhada em níveis de aceleração inferiores aos desejados pela população paulistana.

A cidade de Planaltina no Distrito Federal tem seu eixo urbano rodoviário concentrado na avenida Independência.

O volume de crédito no Brasil atingiu R$ 2,136 trilhões, em maio, com crescimento de 1,7% em relação ao mês anterior e de 18,3% em doze meses. Segundo o Banco Central (BCB), este montante equivale a 50,1% do PIB.

A maioria dos historiadores defende que Dom Pedro I foi o grande responsável pela consolidação da independência brasileira.

Em 1984, Bresser-Pereira lança em coautoria com Yoshiaki Nakano a obra Inflação e Recessão.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulga o valor dos débitos dos/as devedores/as, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em dívida ativa da União.

Não se submetem à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro as operações realizadas por órgãos da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Taxa de Vistoria e Controle Operacional dos Transportes Coletivos Urbanos do município de Fortaleza é recolhida mensalmente, até o último dia útil de cada mês.

Os profissionais autônomos são isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento do município de Belo Horizonte.

A incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional aplica-se a todas as hipóteses de exploração de obras cinematográficas e videofonográficas.

Levam-se em conta as hipóteses de manutenção da taxa de câmbio em R$ 2,00/US$ e da taxa Selic em 7,25% ao ano (a.a.) em todo o horizonte relevante.

De acordo com o IBGE, nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, a taxa de desemprego aberto atingiu 5,4% em janeiro, com aumento de 0,8 p.p. em relação a dezembro.

A taxa de investimento em 2012 foi de 18,1% do produto interno bruto (PIB).

O índice médio de inflação nos países do Mercosul foi objeto de intensos debates entre os membros do bloco.

A inflação medida pela variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) alcançou 0,86% em janeiro, 0,07 ponto percentual (p.p.) acima da registrada em dezembro.

O Ipea e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) disponibilizaram, por meio de atlas publicado pelo instituto, os conceitos que conformam o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS).

Os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidem sobre determinado patrimônio.

Doutoranda em economia na Universidade de Brasília (UnB).

A educação a distância ganhou ares de solução eficiente para o grave problema educacional brasileiro.

Os gastos com bolsas em ciências humanas foram de R$ 921 mil; em ciências socais aplicadas, R$ 797 mil; e em ciências exatas e ciências da terra, R$ 482 mil.

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).

Em 2020, [o Banco Central do Brasil] ofereceu o curso Casual Inference in Corporate Finance (na modalidade virtual).

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde na Universidade de Brasília (PPCGTS/UnB).

O Brasil, devido a sua localização geográfica e seu tamanho continental, abriga seis biomas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.

A designação científica em latim, Canis lupus, é constituída pelos termos Canis, que significa "cão", e lupus, que significa "lobo".

O Homo sapiens surgiu há aproximadamente 200 a 150 mil anos, no leste da África.

A biodiversidade amazônica vai muito além do folclore dos tucanos e das vitórias-régias.

O cientista estuda as órbitas de Netuno, Plutão e Vênus em torno do Sol.

Por muito tempo considerou-se que nove planetas integravam o sistema solar: Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano, Netuno e Plutão. Porém, em 2006, esse último foi caracterizado como planeta anão e deixou de ser o "último planeta" do sistema solar.

A constelação da Ursa Maior é de fácil identificação nos céus noturnos do hemisfério norte.

O sol nasceu às 6h10.

O casal aproveitou a lua cheia para conhecer a cidade.

O município de Sorriso, no Mato Grosso, maior produtor de soja no país, terá seu índice dobrado de 1,2 t/ha para 2,4 t/ha.

O comprimento de cada vagão varia entre 10 m e 27 m.