Textos para Discussão - O Estatuto da Igualdade Racial. Ano: 2012 Imprimir

APRESENTAÇÃO

Esse texto tem como objetivo apresentar uma síntese do processo de tramitação das proposições que culminaram no Estatuto da Igualdade Racial. Iniciando com um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2000, a proposta de um estatuto para a população negra no Brasil percorreu uma década de avanços, retrocessos, consensos e resistência, circunscrita de muita polêmica.

Ao se criar um estatuto1 de direitos específicos para a população negra, reconhecese a posição de maior vulnerabilidade social a que esse grupo está acometido, tal como já feito para os idosos e crianças e adolescentes, por exemplo. A expectativa então é conquistar novo patamar para essa população, promovendo condições mais equânimes.

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