APRESENTAÇÃO

O orçamento pode ser considerado um dos pilares da política pública. É por meio dos instrumentos de planejamento e orçamento que a política governamental se estrutura. Por conseguinte, seu acompanhamento permite estabelecer canais de controle social, com meios para intervenção mais qualificada de agentes públicos e privados na agenda governamental.1 Desse modo, a institucionalização de uma política não pode prescindir de uma inserção articulada e consistente nas peças de planejamento e orçamento.

É certo que não são poucas as críticas dirigidas aos mecanismos atuais de planejamento e orçamento governamental. A fragmentação com que a política é apresentada nessas peças, o caráter predominantemente formal que imprimem, a dissociação dos instrumentos da práxis dos gestores públicos, entre outras, são questões recorrentes nessa discussão.

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