Outros - Série Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável – região norte. Ano: 2013. |
APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ganhou relevo a questão do estímulo à disposição adequada de resíduos e também à reciclagem. Esta última conta com um grupo bastante numeroso de trabalhadores, tanto nas ruas quanto nos lixões, organizados ou não em cooperativas ou associações de catadoras e catadores que sobrevivem, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade social. A Política Nacional de Resíduos Sólidos busca resolver o problema da gestão de resíduos do ponto de vista técnico e econômico, e tem como objetivo contribuir para a inclusão social das catadoras e dos catadores de material reciclável, permitindo-lhes melhores condições de trabalho e acesso a serviços públicos. |