Logo Ipea
Outros - Instrumentos Normativos Federais relacionados ao preconceito e às desigualdades raciais: 1950 a 2003. Ano: XXXX PDF Imprimir

APRESENTAÇÃO

O objetivo da presente compilação de leis, decretos, convençôes internacionais, portarias e protocolos relacionados ao preconceito e às desigualdades raciais é o de servir como referência aos estudiosos das desigualdades raciais e aos elaboradores e gestores de políticas públics que provavelmente enfrentarão demandas cada vez maiores de implementação de componentes de ação afirmativa nas políticas sob sua esfera de responsabilidade. Os textos integrais apresentados foram obtidos na base de dados da legislação federal da Casa Civil da Presidência da República..

icon pdf

Acesse o PDF