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Textos para Discussão - O regime internacional de combate ao racismo e à discriminação racial. Ano: 2013. PDF Imprimir

APRESENTAÇÃO

Este texto tem como objetivo analisar as principais normas de direito internacional que configuram um regime internacional de combate ao racismo e à discriminação racial. Para esse intento, a Organização das Nações Unidas (ONU) será o eixo central da investigação. O Sistema ONU desempenhou, não sem controvérsias, papel fundamental para o tratamento dessa temática ao longo da segunda metade do século XX. Ademais, é no âmbito da ONU e de algumas de suas agências especializadas que se encontram os tratados mais importantes sobre o tema.

O ano de 2011 foi definido pela ONU como o Ano Internacional dos Afrodescendentes, por meio da Resolução nº 64/169, de 18 de dezembro de 2009, da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU).1 Ao coincidir com uma década desde a realização da III Conferência Mundial Contra o Racismo, este período especial propicia reflexão sobre como o combate ao racismo se consolidou na arena internacional e como repercutiu no cenário nacional.

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