APRESENTAÇÃO

De acordo com o sítio do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) na internet,1 o Brasil possui hoje um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo. Com 548 estabelecimentos de saúde e 1.376 equipes médicas autorizadas a realizar transplantes, o SNT está presente em 25 estados do país, por meio das Centrais Estaduais de Transplantes. A Política Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos está fundamentada na legislação (Leis nos 9.434/1997 e 10.211/2001), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. Estabelece, também, garantias e direitos aos pacientes que necessitam desses procedimentos, e regula toda a rede assistencial por meio de autorizações e reautorizações de funcionamento de equipes e instituições. Toda a política de transplante está em sintonia com as Leis nos 8.080/1990 e 8.142/1990, que regem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

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