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Capítulos de livros - Situação das trabalhadoras domésticas no país. Ano: XXXX PDF Imprimir

APRESENTAÇÃO

O presente capítulo dedica-se à análise das condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas, que representam uma importante parcela das mulheres brasileiras ocupadas. A partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), buscase apresentar um panorama atual do perfil destas trabalhadoras, bem como analisar a evolução dos principais indicadores relativos ao trabalho doméstico na última década.

Apesar de ser uma realidade para muitas mulheres desde a época colonial, o trabalho doméstico remunerado somente foi reconhecido como profissão em 1972, com a promulgação da Lei no 5.859. De acordo com esta legislação, o trabalho doméstico passa a ser definido como aquele “realizado por pessoa maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas” (BRASIL, 1972).

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