Boetim Políticas Sociais - Capítulo de Igualdade Racial, edição 09 |
APRESENTAÇÃO As políticas de promoção da Igualdade Racial têm suas especificidades na medida em que sua eficiência e eficácia passam pela implementação simultânea e articulada de políticas sociais de caráter geral (Educação, Trabalho e Renda, Saúde, Previdência Social e Assistência Social) e de políticas chamadas específicas, que visam combater os resultados perversos das práticas discriminatórias. Tendo em vista essas particularidades, o capítulo sobre Igualdade Racial do presente periódico pretende, a cada número, abordar uma determinada política social (Educação, Saúde, Emprego, Segurança Pública e Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas) e verificar em que medida a intervenção do governo federal nesse campo tem levado em consideração a imperiosa necessidade de encurtar as inaceitáveis distâncias que ainda separam negros e brancos. Neste número, optou-se por tratar das políticas educacionais, uma vez que a agenda racial dos primeiros meses de 2004 foi marcada pela discussão em torno da preparação pelo Executivo Federal de dois Projetos de Lei (PL) que dizem respeito à reserva de vagas para estudantes negros no Ensino Superior. |