Boetim Políticas Sociais - Capítulo de Igualdade Racial, edição 10 |
APRESENTAÇÃO A promoção da igualdade racial no Brasil passa pelo combate a um conjunto de fenômenos distintos que, diuturnamente, contribuem não somente para manter as distâncias que separam negros de brancos como para naturalizá-las. Esses fenômenos são o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial, seja ela direta ou mesmo institucional. O enfrentamento dessas questões não se limita à implementação de um único tipo de intervenção; ao contrário, deve mobilizar diversos esforços tanto do Estado − no âmbito de seus três Poderes, bem como de suas três esferas de governo − como da sociedade. Ao Executivo federal cabe parte relevante dessa tarefa e, para tanto, este deve implementar uma política nacional de promoção da igualdade racial que articule ações de combate ao racismo e à discriminação racial com políticas universais de saúde, educação, previdência social e assistência social, entre outras. Essa é a missão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em 21 de março de 2003. Tendo em vista que tal política possui caráter eminentemente transversal, como dizem uns, ou intersetorial, como preferem outros, a proposta da seção sobre Igualdade Racial deste periódico é abordar mais detalhadamente, a cada número, uma determinada política social (i.e., educação, saúde, emprego e renda, segurança pública e desenvolvimento das comunidades quilombolas) e verificar em que medida a intervenção do governo federal tem se preocupado com a imperiosa necessidade de diminuir as vergonhosas distâncias sociais que ainda separam negros de brancos. Neste número, optou-se por tratar das políticas voltadas para as comunidades remanescentes de quilombos, uma vez que, em 2004, uma das prioridades do governo federal e da Seppir, em especial, foi o desenho e a implementação de uma estratégia interministerial de ação voltada para este público e batizada de Programa Brasil Quilombola. |