APRESENTAÇÃO

No período considerado para análise neste capítulo – 2011 e parte de 2012 –, a política de promoção da igualdade racial conquistou importantes vitórias ao tempo em que persistiram antigos e complexos desafios. No campo das ações afirmativas para ingresso no ensino superior, o julgamento favorável à reserva de vagas para negros no Supremo Tribunal Federal (STF) e a promulgação da Lei das Cotas (Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012), voltada para as instituições federais de ensino superior, são episódios extremamente relevantes, que brindam com elementos concretos a disputa por melhores condições de vida para a população negra. Tais acontecimentos encerram, de forma entusiástica para o Brasil, uma década de conquistas desde a Conferência de Durban.1

Em contrapartida, o cenário de contestação às terras protegidas e ao direito dos povos tradicionais acirra-se em decorrência da propositura e aprovação de dispositivos legais contrários aos seus interesses. Assim, a questão quilombola torna-se foco desta análise que, em conjunto com as questões anteriormente mencionadas, será detalhada na seção Fatos relevantes.

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