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Entenda o que é dano moral coletivo PDF Imprimir
30/08/2010 11:53

 

O dano moral coletivo existe quando qualquer ato ou comportamento afete valores e interesses coletivos fundamentais, independente destes atos causarem efetiva perturbação física ou mental em membros da coletividade.

Assim, o mero ato de apelidar trabalhadores, impor condições de trabalho inadmissíveis ou praticar humilhações, por si só podem caracterizar a existência do dano moral, mesmo que o trabalhador não sofra imediato prejuízo físico, mental ou financeiro com tal comportamento.


Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

 

 

 

 
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