resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
O custo da terapia com anti-retrovirais

2007 . Ano 4 . Edição 35 - 10/9/2007

Pedro Humberto B. de Carvalho Júnior

Tem-se discutido o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, cuja patente seria expirada no Brasil no ano de 2012, permitindo a importação de genéricos da Índia e a fabricação local. É um dos últimos anti-retrovirais lançados na década de 1990 em que isso ainda não tinha ocorrido. Em 2000, quando o mais barato tratamento com anti-retrovirais chegava a US$ 28,60 diários, o Brasil surpreendeu o mundo ao iniciar a produção local de genéricos,o que baixou esse custo para US$ 7,58. A Índia seguiu o mesmo exemplo em 2001 e reduziu o valor para US$ 0,96. A partir daí, o custo dos tratamentos, inclusive com medicamentos originais, caiu consideravelmente.

O Brasil é signatário desde 1994 do Acordo sobre Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (conhecido pela sigla Trips), cujo artigo 31 prevê a possibilidade de licenciamento de acordo com a legislação do país signatário. Já a Lei Federal 9.279/96, que regula a propriedade industrial e intelectual, refere-se ao licenciamento compulsório por abuso de poder econômico (art.68) e em casos de emergência nacional (art. 71). A concorrência dos genéricos levou os laboratórios detentores das patentes a oferecer preços mais baixos para países pobres africanos ou a negociar com países de renda média, como o Brasil, testando o poder de barganha do Estado versus o poder de monopólio dos grandes laboratórios.

Confronta-se o direito à vida de portadores do HIV em países pobres, cujos governos não podem adquirir medicamentos originais vis-àvis a necessidade de surgimento de novos remédios para combater o problema da resistência e diminuir os efeitos colaterais desses medicamentos. A estratégia mercadológica dos grandes laboratórios pode se basear em explorar as patentes até à proximidade do seu término para lançar novos medicamentos. Como exemplo, tem-se o medicamento Tenofovir, aprovado em 2001, cuja molécula já era conhecida e foi patenteada desde 1985, sendo uma possível alternativa ao AZT. O fim da patente do AZT em 2005, cuja molécula já era conhecida desde 1974, e o lançamento de um possível substituto de fácil administração sugerem que a existência de patentes muito longas pode gerar o efeito perverso de retardar novos lançamentos, já que a indústria de pesquisa e desenvolvimento farmacêutica é oligopolizada.

Por outro lado, pode ocorrer uma retaliação dos laboratórios com países que não respeitam suas patentes,não negociando preços mais baixos nos novos lançamentos. É bem possível que o laboratório Merck não ofereça condições tão favoráveis ao Brasil no seu futuro lançamento, o Raltegravir. Mas é bom lembrar que a grande maioria dos anti-retrovirais atuais terá sua patente expirada na próxima década. A epidemia alcança no País o número de 600 mil soropositivos, segundo notificações oficiais, com 180 mil em uso de anti-retrovirais, acrescentando 25 mil pessoas a cada ano. Isso significa que o gasto realmente vai se expandir.Apesar de a economia gerada pelo recente licenciamento compulsório do Efavirenz não ser tão expressiva (R$ 47 milhões em 2006), sua importância reside em ser indicado como primeira escolha nos tratamentos iniciais.

No tocante à evolução do gasto com a compra de anti-retrovirais no Brasil, o esquema mais usado, que inclui Efavirenz, Lamivudina e AZT, poderia ter seu custo reduzido de US$ 3,10 para cerca de US$ 1 por dia caso fossem utilizados apenas genéricos indianos (no caso do Tenofovir, US$ 4,24 para US$ 1). Embora o programa brasileiro seja um dos melhores do mundo, deveria restringir a prescrição de anti-retrovirais mais recentes e caros como o Atazanavir e o Tenofovir, que representaram, respectivamente, 40,7% e 10,8% dos gastos em 2006,porque,com um sexto do seu custo, poderiam na maioria dos casos ser substituídos, com a mesma qualidade e efeitos que os demais, por Efavirenz e AZT. Efeitos colaterais ou o surgimento de resistência deveriam ser os únicos critérios para as prescrições dessas novas drogas.Isto reduziria muito o custo do programa de acesso universal a anti-retrovirais sem comprometer sua qualidade.


Pedro Humberto Bruno de Carvalho Júnior é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 
Copyright © 2007 - DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS, Quadra 01, Edifício BNDES, sala 1515 - Brasília - DF - Fone: (61) 2026-5334