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Conciliar benefícios e custos previdenciários

2006. Ano 3 . Edição 27 - 5/10/2006

Marcelo Abi-Ramia Caetano

Previdência é um dos componentes da seguridade social. Por ser um seguro, deve se financiar por meio de contribuições, para cobrir a sociedade de um conjunto de riscos associados à perda da capacidade familiar de geração de renda, em função da menor capacidade de trabalho. Como tudo na vida, há benefícios e custos. O benefício que a sociedade obtém se caracteriza pelo fato de o Estado assumir o pagamento de aposentadorias, pensões ou auxílios quando os indivíduos, ao menos em tese, reduzem seu potencial de geração de renda. Porém, alguém tem de pagar por isso. Governos não criam recursos do nada, apenas os transferem de um grupo a outro.

Dois itens são fundamentais para que a sociedade escolha a previdência social que deseja: a definição precisa dos riscos aos quais pretende dar cobertura; e quanto se dispõe a pagar por isso. Os extremos representam soluções menos desejáveis do que os arranjos intermediários. Pouco adianta uma previdência financeiramente sólida se ela não cobre minimamente os riscos básicos. Tampouco a ampla cobertura, caso torne o sistema financeiramente inviável. A grande dificuldade está em encontrar o ponto intermediário em que custos e benefícios se equilibram.

O desafio é ainda maior quando se leva em consideração a definição, tanto dinâmica quanto política-social de risco. Não há uma definição estritamente técnica ou científica para afirmar quando uma pessoa de fato perdeu a capacidade laboral. A idade de 60 ou 65 anos é uma convenção social. Não vivemos num mundo descontínuo onde, no primeiro dia após seu sexagésimo aniversário, o indivíduo tem menor capacidade de geração de renda que no dia anterior. A própria definição de invalidez ou incapacidade é mutável no tempo e entre sociedades. Doenças ontem incapacitantes são hoje facilmente curadas. Outras enfermidades, ainda desconhecidas, surgirão. De modo semelhante, uma moléstia ou um acidente, que tornam alguém elegível a uma aposentaria por incapacidade numa sociedade, podem não torná-lo em outra. Em resumo, o desenho de um plano previdenciário não assume caráter estritamente técnico. É político e social, mutante no tempo e entre sociedades, em decorrência de suas preferências, da força política dos diversos grupos de interesse, da dinâmica demográfica, do mercado de trabalho e da estrutura familiar.

Um mesmo fato socioeconômico pode gerar políticas ou interpretações distintas. Cito apenas dois exemplos. A maior participação feminina no mercado de trabalho abre duas possibilidades para o desenho das pensões. De um lado, como a renda feminina compõe parcela significativa da renda familiar, as pensões deveriam ser deixadas também para os viúvos. De outro lado, pode-se chegar a uma conclusão distinta. Como cada cônjuge consegue retirar o próprio sustento, o segurado deveria optar entre receber a aposentadoria ou o benefício de pensão. De modo semelhante, as tão usadas expressões “conflito de gerações”e “solidariedade de gerações” são dois lados da mesma moeda. Depende de como o observador interpreta o fato. Quando o sustento de um grupo depende de outro, pode-se dizer que isso é solidariedade, caso um grupo mais abonado torne mais confortável o menos provido; ou pode se configurar num potencial gerador de conflito, caso um grupo se incomode em sustentar o outro.

A eliminação de cenários extremos não torna mais fácil a busca de soluções intermediárias. Busca ainda mais complexa quando nos aprofundamos e não mais abstraímos das relações entre previdência e finanças públicas, acumulação de capital, mercado de trabalho e distribuição de renda.


Marcelo Abi-Ramia Caetano é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

 
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