2006. Ano 3 . Edição 21 - 4/4/2006

Laís Abramo

Trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia de governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Essa idéia foi afirmada em três reuniões realizadas em 2005, evidenciando a relevância do tema na agenda política latino-americana e internacional. Na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, a promoção do emprego pleno e produtivo e do trabalho decente para todos, especialmente mulheres e jovens, foi definida como meta de políticas e estratégias nacionais e internacionais de desenvolvimento.

Na XV Cúpula Ibero-Americana realizada em outubro, na Espanha, 22 chefes de Estado e governo definiram que trabalho decente é direito humano e fator fundamental para impulsionar a distribuição mais eqüitativa dos benefícios do crescimento econômico, favorecendo a inclusão social. Deve ocupar lugar central na agenda ibero-americana. Na IV Cúpula das Américas de novembro, em Mar del Plata, na Argentina, 34 chefes de Estado e de governo do hemisfério americano assinaram uma declaração na qual reafirmam o compromisso ". . . de combater a pobreza, a desigualdade, a fome e a exclusão social para melhorar as condições de vida dos povos e fortalecer a governabilidade democrática nas Américas.

Conferimos ao direito ao trabalho, tal como está estipulado nos instrumentos de direitos humanos, um lugar central na agenda hemisférica, reconhecendo assim o papel essencial da criação de trabalho decente para a realização desses objetivos". E aprovaram um plano de ação com medidas concretas, como a implementação de políticas dinâmicas que gerem trabalho decente, criem condições de emprego de qualidade, promovam o respeito aos direitos fundamentais no trabalho e dotem as políticas econômicas e a globalização de forte conteúdo ético e humano.

Na ocasião, o diretorgeral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), embaixador Juan Somavia, exortou os chefes de Estado a defender fortemente a adoção de agendas do trabalho decente em seus países. Mas, afinal, o que é trabalho decente, expressão à qual devemos nos acostumar? É trabalho adequadamente remunerado, exercido em liberdade, eqüidade e segurança, e capaz de garantir vida digna.

O conceito se apóia em quatro pilares: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social. Para a OIT é possível e necessário formular políticas para estimular a criação de mais e melhores empregos; reduzir a informalidade, combater o trabalho infantil, o trabalho escravo e todas as formas de discriminação no emprego;promover o emprego juvenil; ampliar e melhorar a cobertura da proteção social; impulsionar a educação e a capacitação para o trabalho; reforçar a produtividade e a competitividade das empresas; e fortalecer os direitos trabalhistas.

Delegações de ministros do Trabalho e representantes de organizações sindicais e empresariais de 35 países estarão na Reunião Regional Americana da OIT, em Brasília, entre 2 e 5 de maio. O diretor-geral da Organização submeterá a discussão uma proposta de agenda hemisférica para o trabalho decente. O Brasil comprometeu-se a estabelecer um Programa Especial de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento de uma Agenda Nacional do Trabalho Decente, em consulta com organizações de trabalhadores e de empregadores, em junho de 2003.

Um Memorando de Entendimentos entre o presidente da República e o diretor-geral da OIT foi assinado nessa data. O compromisso dos chefes de Estado em Mar Del Plata está tendo seguimento. O escritório da OIT no Brasil apóia firmemente ações nesse sentido. Trabalho decente e produtivo é a principal ferramenta para superar a pobreza que afeta 220 milhões de latino-americanos e caribenhos. É fundamental para a construção de sociedades mais democráticas e socialmente inclusivas.

Laís Abramo é diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil