resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
Trabalho decente

2006. Ano 3 . Edição 21 - 4/4/2006

Laís Abramo

Trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia de governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Essa idéia foi afirmada em três reuniões realizadas em 2005, evidenciando a relevância do tema na agenda política latino-americana e internacional. Na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, a promoção do emprego pleno e produtivo e do trabalho decente para todos, especialmente mulheres e jovens, foi definida como meta de políticas e estratégias nacionais e internacionais de desenvolvimento.

Na XV Cúpula Ibero-Americana realizada em outubro, na Espanha, 22 chefes de Estado e governo definiram que trabalho decente é direito humano e fator fundamental para impulsionar a distribuição mais eqüitativa dos benefícios do crescimento econômico, favorecendo a inclusão social. Deve ocupar lugar central na agenda ibero-americana. Na IV Cúpula das Américas de novembro, em Mar del Plata, na Argentina, 34 chefes de Estado e de governo do hemisfério americano assinaram uma declaração na qual reafirmam o compromisso ". . . de combater a pobreza, a desigualdade, a fome e a exclusão social para melhorar as condições de vida dos povos e fortalecer a governabilidade democrática nas Américas.

"O conceito de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social"


Conferimos ao direito ao trabalho, tal como está estipulado nos instrumentos de direitos humanos, um lugar central na agenda hemisférica, reconhecendo assim o papel essencial da criação de trabalho decente para a realização desses objetivos". E aprovaram um plano de ação com medidas concretas, como a implementação de políticas dinâmicas que gerem trabalho decente, criem condições de emprego de qualidade, promovam o respeito aos direitos fundamentais no trabalho e dotem as políticas econômicas e a globalização de forte conteúdo ético e humano.

Na ocasião, o diretorgeral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), embaixador Juan Somavia, exortou os chefes de Estado a defender fortemente a adoção de agendas do trabalho decente em seus países. Mas, afinal, o que é trabalho decente, expressão à qual devemos nos acostumar? É trabalho adequadamente remunerado, exercido em liberdade, eqüidade e segurança, e capaz de garantir vida digna.

O conceito se apóia em quatro pilares: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social. Para a OIT é possível e necessário formular políticas para estimular a criação de mais e melhores empregos; reduzir a informalidade, combater o trabalho infantil, o trabalho escravo e todas as formas de discriminação no emprego;promover o emprego juvenil; ampliar e melhorar a cobertura da proteção social; impulsionar a educação e a capacitação para o trabalho; reforçar a produtividade e a competitividade das empresas; e fortalecer os direitos trabalhistas.

Delegações de ministros do Trabalho e representantes de organizações sindicais e empresariais de 35 países estarão na Reunião Regional Americana da OIT, em Brasília, entre 2 e 5 de maio. O diretor-geral da Organização submeterá a discussão uma proposta de agenda hemisférica para o trabalho decente. O Brasil comprometeu-se a estabelecer um Programa Especial de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento de uma Agenda Nacional do Trabalho Decente, em consulta com organizações de trabalhadores e de empregadores, em junho de 2003.

Um Memorando de Entendimentos entre o presidente da República e o diretor-geral da OIT foi assinado nessa data. O compromisso dos chefes de Estado em Mar Del Plata está tendo seguimento. O escritório da OIT no Brasil apóia firmemente ações nesse sentido. Trabalho decente e produtivo é a principal ferramenta para superar a pobreza que afeta 220 milhões de latino-americanos e caribenhos. É fundamental para a construção de sociedades mais democráticas e socialmente inclusivas.


Laís Abramo é diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil