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Políticas para o investimento direto externo

2004. Ano 1 . Edição 4 - 1/11/2004

"A estratégia adotada pelo Brasil dificultou as políticas de modernização industrial, em que o papel do IDE teria permitido uma inserção internacional mais virtuosa"

Luciana Acioly

A partir dos anos 1990 o Brasil e a China introduziram mudanças nos respectivos marcos regulatórios para o capital estrangeiro de modo a atrair investimento direto externo (IDE). Os resultados foram bastante distintos quanto à natureza e direção que assumiram os investimentos atraídos. No caso do Brasil, o IDE foi elevado nos anos 1990, mas diminuiu depois da crise de 1999. Concentrou-se nos serviços (finanças e telecomunicações) e esteve fortemente vinculado à aquisição de empresas públicas e privadas. No caso da China o IDE, significativo e crescente, concentrou-se na atividade industrial e foi predominantemente do tipo greenfield, mais voltado para as exportações. As conclusões preliminares de um estudo em andamento no Ipea1 que compara as políticas adotadas no Brasil, na China e na Índia mostram que as diferenças observadas na quantidade, e principalmente na qualidade (contribuição para o desenvolvimento) do investimento estão estreitamente relacionadas ao papel que cada país lhe atribuiu dentro de estratégias de desenvolvimento e de integração à economia mundial.

A China enveredou por uma estratégia de desenvolvimento que tinha como um dos seus elementos centrais o marco regulatório para tratar dos capitais externos, para integrar-se à economia mundial através do comércio e do IDE. Assim, a partir de 1979 o investimento direto foi autorizado em setores considerados prioritários (prospecção geológica e exploração de petróleo e gás; têxtil e vestuário e imobiliário), e na segunda metade dos anos 1980, os setores intensivos em mão-de-obra foram substituídos por setores intensivos em tecnologia e em capital (química, maquinaria, equipamentos de transportes e eletrônica). Como resultado, a China atraiu uma quantidade expressiva de greenfield investment para a fabricação de máquinas e equipamentos. Na segunda metade da década de 1990 o IDE concentrou-se na indústria eletrônica e de telecomunicações.

A China foi seletiva em função dos objetivos da política industrial. A abertura da economia foi permitida apenas na modalidade IDE (empréstimos e portfólio foram severamente restritos). Foi mantida a inconversibilidade da moeda. As empresas estrangeiras foram incentivadas a exportar. E a proteção de uma taxa de câmbio real competitiva permitiu a adoção de políticas monetárias mais frouxas e a expansão do crédito. Contaram a favor do país o timing da adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), a ausência de endividamento externo e o seu estágio de desenvolvimento.

Como outros latino-americanos, o Brasil adotou nos anos 1990 uma estratégia baseada na abertura financeira que pressupunha a convergência das estruturas produtivas e da produtividade de sua economia em direção às economias avançadas, desde que fossem removidos todos os obstáculos ao livre movimento de capitais e implementada a desregulamentação do mercado financeiro. Isso engendrou um tipo de integração à economia internacional via abertura da conta de capitais, em que a regulação do IDE vigente até os anos 1980 perdia o sentido. As mudanças institucionais criaram uma oferta de ativos atraentes e contribuíram para o aumento dos investimentos de portfólio e de IDE em serviços. Na indústria de transformação, tais mudanças (com raras exceções) liberaram os fluxos financeiros das filiais para o exterior. A política econômica acabou dificultando as políticas de modernização industrial, em que o papel do IDE teria sido outro que não o de cobrir os déficits em conta corrente. Permitiria uma inserção internacional mais virtuosa.


Luciana Acioly é pesquisadora do Ipea

1. Inserção Externa Brasileira: Políticas de Atração de Investimento Direto Externo

 
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