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Os indivíduos e as desigualdades regionais de renda no Brasil

2015 . Ano 12 . Edição 85 - 20/01/2016

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Luísa de Azevedo Nazareno

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em termos de renda. Dos 149 países para os quais foram disponibilizados índices de Gini, no World Development Indicators 2015, do Banco Mundial, o Brasil encontra‑se na posição 135, à frente apenas de países como Haiti, Camarões e Seicheles. Tamanha desigualdade não se restringe apenas ao nível nacional, transbordando‑se também para os níveis regional e local.

Sob a ótica regional, a desigualdade tem atraído a atenção de estudiosos e formuladores de políticas desde pelo menos meados do século XX, a partir das discussões acerca do atraso relativo do Nordeste, que culminaram, em 1959, no relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, bem como na criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Desde então, políticas regionais com diferentes enfoques e graus de intensidade têm sido implementadas, sem, contudo, obterem reduções expressivas da desigualdade.

Em termos teóricos, as primeiras explicações para a existência das desigualdades regionais vieram na forma de extensões não espaciais de teorias de crescimento e comércio. Sucintamente, o debate girava em torno da possibilidade da convergência dos rendimentos em algum momento do tempo (hipótese da convergência). De um lado, havia os teóricos da convergência, basicamente de tradição neoclássica, e, de outro, os teóricos da não convergência, como os teóricos da localização, de centro e periferia e do desenvolvimento desigual.

Variáveis estruturais e macroeconômicas eram pontos centrais nas explicações para a existência da desigualdade. Aspectos relacionados às diferenças dos indivíduos, portanto, não eram incorporados à análise. Contudo, sabe‑se hoje que boa parte das desigualdades de renda existentes no Brasil provém de diferenças salariais; diferenças estas que não podem ser explicadas sem que se faça referência à heterogeneidade das pessoas enquanto trabalhadores.

Destarte, a compreensão das desigualdades regionais de renda no Brasil, para além dos fatores estruturais, exige um olhar para diferenças dos indivíduos. É necessário explicar por que as pessoas recebem salários diferentes. Nesse ponto, explicações teóricas e estudos empíricos ajudam. Empiricamente, sabe‑se, por exemplo, que escolaridade, experiência, gênero e raça ajudam a explicar diferenças salariais. Em termos teóricos, uma ampla gama de teorias [capital humano, fila, filtro (screening) etc.] fornece distintas explicações para variações nos salários. Em todos os casos, a variável escolaridade surge com bastante ênfase.

No Brasil, as desigualdades de renda são acompanhadas por desigualdades educacionais.Em termos gerais, as regiões mais pobres são também aquelas que apresentam os piores níveis de educação. Para ilustrar, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2010), enquanto os estados do Sul e Sudeste possuem taxas de analfabetismo girando entre 4% e 9% dos adultos, no Norte os valores sobem para 9% e 15% e no Nordeste, para 17% e 26%. Percentuais de pessoas formadas no ensino superior, nos estados do Centro‑Oeste, Sul e Sudeste variam entre 11% e 18%, enquanto no Norte e no Nordeste, entre 7% e 11%.

A redução das desigualdades passa pela diminuição das defasagens educacionais regionais das regiões mais pobres. Isso não apenas melhoraria remunerações como, também, desenvolveria as liberdades e capacidades dos indivíduos, nos termos de Amartya Sen. Não se pode concluir, contudo, que apenas investimentos em educação sejam suficientes para resolver o problema. Com efeito, grande parte das diferenças dos salários médios do Norte e do Nordeste em relação ao Sudeste provém de diferenças nos preços pagos aos atributos dos indivíduos em cada região, os quais dependem de equilíbrio no mercado de trabalho, estruturas de produção, mecanismos de discriminação e segmentação de mercados, bem como outros fatores estruturais. Voltam à tona os fatores estruturais.

Reduzir as desigualdades regionais de renda no Brasil exige, portanto, uma mescla de mudanças estruturais com investimentos em pessoas; um encontro do micro com o macro. Em outras palavras, há que se incluir a figura do indivíduo no debate convergência versus não convergência. 

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Luísa de Azevedo Nazareno é bolsista do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento (Promob/Ipea) e mestranda do Programa de Pós‑Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional do CEAM/UnB.

 
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