2015 . Ano 12 . Edição 83 - 19/06/2015

O Brasil investiu em 13 anos (de 1999 a 2012) apenas R$ 806 milhões em energias renováveis, o equivalente a 0,0013% do PIB, enquanto os Estados Unidos investiram US$ 1,78 bilhão apenas em 2012 (0,0118% do PIB) e a Alemanha € 265 milhões (cerca de R$ 715 milhões), 0,0095% do PIB, também no mesmo ano.

Renata de Paula

A revelação é do estudo do Ipea Financiamento público da pesquisa em energias renováveis no Brasil: a contribuição dos fundos setoriais de inovação tecnológica, o primeiro a analisar o investimento em energias alternativas, entre os mais de 35 mil projetos de pesquisa aprovados pelo Fundo de Apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Por causa da falta de investimentos, os brasileiros estão pagando mais caro pelas contas de luz desde março deste ano, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustou as tarifas devido ao aumento dos custos de geração de energia elétrica. Com o baixo nível de água dos reservatórios das usinas, as termoelétricas precisaram ser acionadas e as contas subiram, em média, 23,4%. Para o autor do estudo, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Gesmar Rosa dos Santos, essa realidade reflete o baixo investimento do Brasil em energias renováveis.

Divulgação - Equipamento para pesquisa e desenvolvimento
do uso de hidrogênio

O estudo compara o modelo da matriz energética do Brasil com o dos Estados Unidos e o da Alemanha e mostra que, aqui, a principal fonte de energia elétrica provém das usinas hidrelétricas – cerca de 68,6% da matriz energética – que utilizam o potencial hidráulico dos rios para produzir energia. As hidrelétricas ainda são a fonte de energia elétrica mais barata do país, mas os baixos índices de chuvas registrados desde 2012 fizeram com que os reservatórios de água que abastecem as usinas secassem e isso acabou afetando a geração de energia.

Arquivo/Ipea

Segundo Gesmar, a solução para esta crise estaria em apostar nas fontes complementares de energias elétricas e renováveis e, se o Brasil tivesse se precavido, o problema poderia ter sido evitado. Gesmar explica que nos períodos mais secos, geralmente de novembro a agosto, o ideal seria que se usasse energia solar, eólica e biomassa e somente nos períodos chuvosos, as hidrelétricas.

Neste caso, o investimento em pesquisa e em energia renovável permitiria ao país essa alternância de energia e evitaria crises como esta. Para ele, o aumento do poder de consumo dos brasileiros também atinge o setor energético. “À medida que o poder de consumo aumenta, cresce também a demanda por energia, já que as pessoas vão comprar mais eletrodomésticos e automóveis, por exemplo. Acontece que a demanda não pode ultrapassar a capacidade de geração, senão a conta não fecha”, explica Gesmar.

A saída, diz, está em investir em pesquisa em energias renováveis, tanto na formação de grandes laboratórios e equipes técnicas como no incentivo à produção para baixar custos da energia. Mas, como ainda é muito caro fazer pesquisa, é importante que ela seja auxiliada pelo Estado.

No Brasil, o principal fundo de apoio à pesquisa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Esse fundo foi criado em 31 de julho de 1969 e reestruturado a partir de 1999 com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

Em um ano de trabalho, Gesmar analisou os tipos de financiamento dos fundos setoriais que fazem parte do FNDCT, entre 1999 e 2012, para identificar valores e mapear como são feitas as aplicações em energias renováveis no Brasil. Para realizar o estudo, o pesquisador separou os diferentes tipos de energia – biomassa, biocombustíveis, biogás, energia solar, energia eólica e hidrogênio – e utilizou a base de dados do MCTI sobre os fundos, identificando 1.893 projetos de pesquisa em energias renováveis, entre mais de 35 mil projetos relacionados a energia em geral.

O estudo conclui que, apesar de o Brasil se destacar com 41% da oferta interna de energia de natureza renovável, sobretudo ao setor sucroalcooleiro (etanol e bagaço da cana), o país ainda investe pouco em pesquisa. Outra observação importante: o desembolso dos investimentos se concentra na biomassa (55% do total dos recursos), seguido por 12% em energias solar, eólica e marés, 8% em hidrelétricas, 7% em hidrogênio e os outros 16% em energias renováveis em geral.

Segundo Gesmar, é razoável a concentração de investimentos em biomassa, pois essa fonte é responsável por 17% de toda a oferta interna de energia. Outra conclusão do trabalho foi que o perfil dos projetos contratados, em termos de valores, também é muito baixo em relação aos dos dois países comparados, Estados Unidos e Alemanha.

Divulgação - Novas variedades de cana-de-açúcar no
Instituto Agronômico de Campinas

A maioria dos projetos está na faixa abaixo de R$ 100 mil (52% do total), enquanto os projetos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil correspondem a 32%. No outro extremo, apenas cinco projetos estão na faixa entre R$ 10 milhões e R$ 23 milhões.

O estudo evidenciou ainda que o financiamento na área é abrangente em temas, número de projetos e distribuição regional e apresentou uma trajetória ascendente de recursos contratados e desembolsados até 2010. A partir de 2011, no entanto, todos os indicadores declinaram. O valor do desembolso de R$ 120 milhões em 2010 despencou para R$ 17,255 milhões em 2011 e continuou a cair em 2012, chegando a R$ 4,72 milhões. Com a queda de investimentos, o número de projetos também diminuiu, em razão da retenção de valores e da redução no número de editais e contratos de pesquisa por parte do governo.

Divulgação

Por fim, o pesquisador apontou como desafios e limites dos fundos setoriais o baixo nível de interação entre as instituições de pesquisa e as empresas (apenas 35 participaram, em 70 projetos no período estudado), falhas na divulgação dos objetivos, falta de pessoal ou assessoria qualificada nas empresas, divergência de temas de interesses entre a demanda da pesquisa e o que os pesquisadores querem ou podem fazer, além da burocracia excessiva.

Segundo Gesmar, o fato de o Brasil ainda investir tão pouco em energias renováveis se deve à própria estrutura econômica, pois atrás de uma pesquisa de alto custo estão vários outros fatores, como o investimento em educação, a capacidade de fazer pesquisa, a infraestrutura de pesquisa e a integração de grandes laboratórios com institutos internacionais e com empresas interessadas em investir em longo prazo.

No Brasil, essa infraestrutura de pesquisa em energias renováveis, por exemplo, só passou a ser construída com forte direcionamento a partir de 2004, bem depois da Alemanha e dos Estados Unidos, os países comparados. O principal problema, segundo ele, está no fato de as empresas e o país ainda enxergarem a pesquisa como gasto sem retorno e não como investimento. “Ter muito recurso natural e baixo custo de geração de algumas energias pode ser uma das explicações para isso. Com tanto sol, vento, água e biomassa, a etapa da geração tem sido vista como mais vantajosa no curto prazo. De outro lado, países como o Japão escolhem investir em pesquisa e inovação tecnológica sem grande disponibilidade em energias renováveis, mas investem no mercado de energia, apostando em patentes, equipamentos que possam gerar energia e grandes empresas de geração.”

Para o pesquisador, os principais desafios para o Brasil nos próximos anos são os de promover estudos visando soluções tecnológicas com viabilidade econômica, ambiental e social para as energias renováveis, caminhar no sentido de alçar degraus para além da geração de energia e conquistar parcela do mercado de projetos, insumos e bens de capital de alta tecnologia nesta e nas áreas correlacionadas.