resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
“É preciso uma legislação que tipifique e puna a conduta terrorista”

2015 . Ano 12 . Edição 83 - 19/06/2015

rd83ent01img01

Luiz Alberto Sallaberry

Com a proximidade das Olimpíadas, cresce a preocupação de que o Brasil possa ser vítima de ações de grupos terroristas. A própria Agência Brasileira de Inteligência revelou que, durante a Copa do Mundo, identificou e desarmou a ameaça no país de “lobos solitários” (pessoas que se encantam por uma causa ou organização e podem realizar sozinhas ataques, em apoio a uma causa, mesmo sem estarem formalmente ligadas a um grupo terrorista). Mas quem são esses “lobos solitários”? Daqui ou de fora? Nesta entrevista, Luiz Alberto Sallaberry, diretor de Contraterrorismo da Abin, defende a aprovação, pelo Congresso, de uma legislação específica contra o terrorismo e a ampliação do mandato dos agentes (no jargão policial, ampliação de mandato significa dar aos agentes maior poder de atuação, expresso em decreto ou legislação) da Abin para combater atividades terroristas e de espionagem.

Lena Azevedo

Apesar de estar concentrado em grande parte no Rio de Janeiro, o torneio representa um grande desafio para a segurança. Enquanto a Copa do Mundo reuniu 800 jogadores de 32 países, nas Olimpíadas serão 10,5 mil atletas de 205 nações, muitas delas alvo de grupos terroristas. O custo estimado com a segurança é de R$ 230 milhões em trabalhos de inteligência e monitoramento, com um efetivo de 15 mil agentes. São 159 instalações, a maioria no Rio de Janeiro, mas ainda haverá partidas de futebol em outras cinco cidades (São Paulo, Salvador, Manaus, Brasília e Belo Horizonte).

A preocupação com o terrorismo em Olimpíadas virou obsessão de governos e instituições esportivas desde os Jogos de Munique (1972), quando oito terroristas do grupo palestino Setembro Negro invadiram a Vila Olímpica. O atentado, que resultou na morte de 18 pessoas, dentre elas 11 atletas israelenses, marcou o início de ações terroristas em grandes eventos.

Desenvolvimento – Muito é dito sobre movimentação de grupos terroristas na Tríplice Fronteira. Isso representa uma ameaça ao Brasil e em que medida?

Sallaberry – Nós não temos nenhum indicativo de que haja células terroristas infiltradas na região da Tríplice Fronteira. Agora, é uma região onde uma série de crimes, de toda natureza, ocorre. Isso de fato representa uma instabilidade para o país em termos de segurança e de inteligência. Do ponto de vista do terrorismo, não há indicação de que haja essas células, mas nós nos preocupamos e fazemos um trabalho há mais de uma década, insistentemente, em parceria com outros países.

Desenvolvimento – A falta de uma legislação específica dificulta o trabalho da Abin em identificar e desmobilizar ações de grupos ou pessoas identificadas com o método do terrorismo?

Sallaberry – Dificulta, sim. Essa ausência não impede o trabalho, mas dificulta, sim. Existem algumas iniciativas no âmbito do Congresso Nacional nesse sentido. Elas podem ser melhoradas, mas qualquer uma delas que viesse a se transformar em lei, mesmo que não fosse o diploma legal mais adequado, já facilitaria e daria mais robustez para a atividade de inteligência atuar na prevenção.

Desenvolvimento – Existem mais de 100 definições para terrorismo. A agência trabalha com algum conceito específico?

Sallaberry – Para nós, o conceito de terror é um conceito político. É um conceito que varia de região para região, de interesses para interesses – políticos, estratégicos –, e de países para países. A Organização das Nações Unidas, por exemplo, tem uma definição que, para alguns, é adequada; para outros, nem tanto. O Brasil precisa definir terrorismo no contexto da formulação de legislação específica. O que nós entendemos que é necessário é uma legislação que tipifique e puna a conduta terrorista – esse, para nós, é o aspecto mais importante. Mais importante é tipificar e punir condutas terroristas ou que se assemelhem a atividades terroristas; a definição será decorrência desse processo.

rd83ent01img02Desenvolvimento – A realização de grandes eventos esportivos no país deixa o país em alerta quanto à possibilidade de atentado terrorista. O senhor chegou a afirmar, após a Copa, que a Abin identificou ameaças de “lobos solitários” e as desarmou. Poderia detalhar quais os tipos de ameaças e como identificaram os “lobos solitários”?

Sallaberry – Na atividade de inteligência, 95% assumem natureza ostensiva; nos 5% restantes reside a característica sigilosa da atividade. O que representam esses 5%? Nossos métodos de trabalho, nossos processos e nossas fontes humanas. Sobre esses 5% nós normalmente não podemos conversar, porque essa é a parte sigilosa da atividade. A pergunta se refere exatamente a esses métodos, processos e fontes: como nós identificamos a ameaça do lobo solitário; como conseguimos retirá-lo de atividade; como isso deixou de representar ameaça durante a Copa.

Desenvolvimento – A realização da Olimpíada também requer uma atenção especial do governo. Como a Abin está trabalhando para evitar possíveis ataques? O fato de as atividades esportivas serem mais concentradas no Rio de Janeiro – a exceção fica com jogos de futebol, que também acontecerão em outras capitais – torna o evento mais suscetível a ataques?

Sallaberry – Com relação à primeira parte da pergunta, o trabalho da Abin na área de prevenção ao terrorismo é um trabalho no qual todas as nossas 26 superintendências estaduais, todos os órgãos envolvidos no Gabinete de Segurança Institucional, do qual a Abin faz parte; mais os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin – do qual a Abin é o órgão central), os órgãos estaduais de segurança e mais de 80 serviços de inteligência ao redor do mundo trabalham em conjunto. O trabalho de prevenção não pode ser um trabalho autárquico. Ele tem que ser um trabalho em que todos os entes envolvidos – privados, nacionais, internacionais e governamentais – estejam trabalhando conjuntamente. Esse é o grande desafio do nosso país, porque essa não é uma ameaça latente, felizmente. Por essa razão, as pessoas, o governo e todos os entes envolvidos precisam ser sensibilizados para esse trabalho. Mas, felizmente, hoje nós conseguimos uma situação bastante positiva para antecipar alguma atividade de terrorismo ou que se assemelhe ao terrorismo em território nacional. Nós temos uma capacidade bastante boa para identificar esse tipo de ação.Quanto à segunda pergunta, sobre os jogos serem mais concentrados no Rio de Janeiro, um evento como as Olimpíadas gera um desafio adicional para a área de inteligência e segurança. Então, nós temos que redobrar as medidas nesta área, porque existe uma concentração muito grande em um local só. Mas é importante entender que qualquer ação que for planejada será planejada fora das principais áreas onde estão os holofotes da inteligência e da segurança. Para nós, tão importante quanto o Rio de Janeiro, durante o evento, são todos os outros estados do Brasil onde os holofotes da segurança e da inteligência, supostamente, não estarão presentes com a mesma intensidade do Rio de Janeiro. Esse trabalho (de acompanhamento em todo o Brasil) já está com uma intensidade muito grande em todo o território nacional. O planejamento de uma ação dessas não vai ser feito só onde está o holofote principal, e sim nas áreas secundárias. É aí que nós estamos tentando desenvolver um trabalho mais forte. Agora, é claro que durante o evento vai haver uma concentração maior de esforços não só no Rio de Janeiro, mas principalmente no Rio de Janeiro e nas outras cidades que também vão hospedar delegações – principalmente para a modalidade de futebol. Nós trabalhamos, sempre, em parceria com as nossas 26 superintendências estaduais e com as outras unidades da Abin e órgãos do Sisbin.

 

PERFIL

Luiz Alberto Santos Sallaberry é formado em Engenharia Elétrica pela UnB, cursou a Escola Nacional de Informações (EsNI), fez curso de aperfeiçoamento em Inteligência em Buenos Aires, na Argentina (Escola Nacional de Inteligência), em Israel e na Rússia. Está na Abin desde 1984, onde passou pelas áreas de economia internacional e ciência e tecnologia.

 

 

Desenvolvimento – Em termos de técnica e instrumentos para identificar grupos terroristas a Abin está bem preparada, ou seria necessário um investimento em ferramentas específicas de monitoramento?

Sallaberry – A Abin, nos últimos anos, desenvolveu algumas metodologias próprias e algumas ferramentas no sentido de tentar monitorar e identificar alvos que nós denominamos de “alvos sem cara”. “Alvos sem cara” são os alvos que nós não conhecemos e que deveriam estar no rol de preocupação maior da atividade de inteligência. Nós estamos melhorando essas ferramentas no sentido de ganhar mais efetividade na sua identificação. De fato, são importantes algumas ferramentas tecnológicas. Temos conversado com vários serviços de inteligência e trazido esses serviços até o Brasil para que nos mostrem de que tipo de ferramentas dispõem, para que o Brasil possa queimar etapas e, rapidamente, incorporar esse tipo de tecnologia. Todos os meios disponíveis são fundamentais para antecipar um grau de criatividade que é crescente na atividade terrorista. Precisamos sim (de investimento em ferramentas específicas de monitoramento) e, mais do que isso, precisamos ampliar os mandatos (poder de atuação expresso em lei) da Abin. É muito importante, e a sociedade já está suficientemente madura, para que comecemos a discutir outras formas e possibilidades de atuação da Agência, especialmente em temas como o terrorismo e a espionagem. Esses são temas ligados diretamente à atividade de inteligência de Estado que a Abin desenvolve e que precisa de mandatos legais específicos – de que hoje a Abin não dispõe. Penso que está no momento de começarmos uma discussão mais aprofundada, tanto no âmbito do governo federal quanto do Legislativo e do Judiciário, para que possamos, ampliando essas ferramentas e esses mandatos, propiciar uma situação mais segura e mais firme ao nosso país por intermédio de uma atividade de inteligência de Estado mais adequada para combater esses tipos de ameaça.

Desenvolvimento – O Gafi (Grupo de Ação Financeira, órgão que estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo) alertou o Brasil, em 2014, por não ter legislação específica no combate ao terror. Em função da diversidade de interpretações sobre o terrorismo, alguma lei ou tratado internacional daria conta de contemplar essas definições?

Sallaberry – Não. O Brasil precisa de uma legislação específica para que não haja punição mais firme por parte do Gafi. Insisto na necessidade de o Brasil ter um diploma legal – sua ausência certamente determinará que tenhamos algum tipo de sanção aplicada pelo Gafi. Não há nenhum tipo de legislação nacional ou internacional que possa ser utilizada para evitar este tipo de ação do Gafi.

Desenvolvimento – Sabe-se que as atividades terroristas são alimentadas em grande parte por fluxo de dinheiro ilícito, lavagem de dinheiro, etc. O Brasil, apesar de não estar na rota de atentados terroristas, pode se tornar uma fonte de recursos para esses grupos?

Sallaberry – Pode, sim. O Brasil tem uma estrutura financeira complexa, madura e com ligações internacionais bastante robustas. Essa é uma preocupação, sim, a de que o país possa ser utilizado como palco para financia-mento de atividades terroristas. Nós estamos ampliando, juntamente com alguns parceiros do Sisbin, o trabalho nessa área, para termos uma convicção mais profunda de qual é a realidade nacional nessa temática. Devemos ter já, proximamente, alguns resultados mais concretos.

rd83ent01img03

Desenvolvimento – Facções criminosas do Brasil e grupos anárquicos são considerados perigosos pela Abin? Em que medida se enquadram como terroristas, ou não?

Sallaberry – Não. Esses grupos – black blocs, “Não vai ter Copa” – e outros movimentos que possam estar ligados a atividades apenas criminosas (e não terroristas) não são do interesse da unidade de prevenção ao terrorismo da Abin. Essas organizações extremistas, mesmo grupos anarquistas, não são do interesse. Hoje existe uma ampliação no conceito de terror clássico. Algumas organizações extremistas que extrapolam a sua atividade criminosa normal e atuam com objetivos políticos mais definidos, neste caso, passam a ser do interesse da atividade de inteligência. Vamos dar um exemplo: a organização anarquista FAI/FRI (Federação Anárquica Informal/Frente Revolucionária Internacional) é uma organização italiana considerada terrorista porque advoga e executa uma atividade de anarquismo revolucionário. Aí já é uma outra questão, que entra no grupo das organizações extremistas radicais: passa a executar um tipo de ação que se assemelha à ação de um grupo terrorista formal e, nesse caso, passa a ser acompanhada e ser de interesse da atuação da atividade de prevenção ao terror do Brasil, por exemplo, no sentido de buscar- -se identificar se há ramificações no Brasil. Agora, um grupo anarquista comum, brasileiro, que vai com suas faixas para as manifestações, não tem, a princípio, nenhum tipo de interesse para a atividade de terrorismo e nem é considerado uma atividade terrorista.

 


 
Copyright © 2007 - DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS, Quadra 01, Edifício BNDES, sala 1515 - Brasília - DF - Fone: (61) 2026-5334