2014 . Ano 11. Edição 81 - 05/10/2014

Valéria Gentil Almeida
Izabel Cristina Bruno B. Zaneti

Na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da gradual transição para uma economia verde, empregos e igualdade social são temas relevantes. Há uma relação direta entre geração de emprego, renda e produção de resíduos. O acúmulo desses últimos foi agravado, em nossa época, pelo consumismo exacerbado e pelo crescimento desordenado das cidades, ocasionando sérios problemas como a proliferação de doenças e degradação ambiental. A estimativa é de que as nações venham a produzir mais de 1,3 bilhão/toneladas de resíduos até 2050. Isso representará, aproximadamente, 20% a mais da quantidade de resíduos gerados em 2009.

Os resíduos são um bom negócio, a reciclagem e a recuperação da energia derivada deles são atividades cada vez mais lucrativas. Citemos como exemplo as indústrias recicladoras de latinhas de alumínio. Todavia, no contexto específico do desenvolvimento mercadológico dos resíduos sólidos urbanos, dois problemas ambientais e sociais, de cuja resolução cientificamente fundamentada depende o futuro das políticas verdes do Brasil, são a inclusão dos catadores de materiais recicláveis nas cooperativas, associações e/ou empreendimentos econômicos solidários; e as tecnologias utilizadas nos processos de reciclagem e reaproveitamento dos resíduos.

Alguns avanços foram obtidos a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Lei nº 12.305 sancionada em 2 de agosto de 2010. Um dos exemplos característicos que poderíamos citar é o dos resíduos de papel descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que são destinados às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, nos termos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Por outro lado, não parece ser suficiente destinar os resíduos para as cooperativas de catadores e “abarrotá-las” de lixo sem que haja tecnologias verdes apropriadas para a transformação e, consequentemente, agregação de valor.

O governo deve incentivar cada vez mais estes tipos de atividades para reduzir o impacto do desemprego, incluir socialmente as ‘pessoas residuais’ e gerar renda para elas. Além disso, precisa controlar a quantidade de resíduos gerados e dispostos de maneira inadequada em aterros, lixões e áreas clandestinas. Um dos principais desafios para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos é o cumprimento dos prazos legais para a eliminação de lixões até 2014, com a disposição final ambientalmente adequada. Em 2010, a PNRS do Brasil estabeleceu prazos para a implantação de acordos setoriais entre os setores envolvidos, em particular o prazo de quatro anos para a implantação de aterros sanitários, a eliminação de aterros controlados e lixões, bem como a implementação da coleta seletiva. No cenário atual, a maioria dos municípios brasileiros ainda não cumpriu o prazo determinado e a situação dos catadores ainda está perversa, havendo, inclusive, crianças catando resíduos em lixões a céu aberto. Existem também outras questões relativas à situação presente e futura dos catadores. No DF, por exemplo, o Aterro Sanitário Oeste em Samambaia iniciaria suas operações em maio de 2014 e o Lixão da Estrutural seria desativado. Daí a questão: quais serão, nos próximos anos, as condições de trabalho dos quase 2.500 catadores que trabalham dentro deste lixão?

A elaboração de políticas públicas verdes deve estar direcionada a incentivar, educar e responsabilizar a população. Para serem implantadas com maior eficiência, devem incentivar a redução dos resíduos nas fontes geradoras e melhorar a coleta seletiva e a reciclagem, com a inclusão socioeconômica das ‘pessoas residuais’, além de aperfeiçoar a estruturação da logística reversa de forma abrangente, com ampla divulgação; cumprimento dos prazos legais para a eliminação de lixões, com a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos; construção desistemas de informação que permitam a obtenção de dados confiáveis e informações precisas para pesquisas. Estas são metas que deveriam ser cumpridas pelas prefeituras municipais. Contudo, de nada adianta a elaboração de políticas verdes se estas não forem claras, exequíveis, devidamente cumpridas e fiscalizadas.

___________________________________________________________________________________

Valéria Gentil é doutora em Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB.
Izabel Cristina é doutora em Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB e professora da pós- graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável-CDS/UnB.