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2013 . Ano 10 . Edição 78 - 16/01/2014
Letícia Oliveira
Governo detalha os compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff em resposta ao clamor popular que emergiu das Jornadas de Junho. O Ipea, a SAE e o CDES foram convocados para contribuir com propostas para a implementação dos pactos
Consideradas as maiores manifestações populares da história do Brasil, as Jornadas de Junho escreveram suas reivindicações na agenda política do país. Ao se alastrarem pelas principais capitais, os protestos culminaram em confrontos com as forças de segurança pública e deixaram perplexos políticos e governantes. Era necessária uma resposta urgente. Diante da insatisfação popular, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que é essencial ouvir a voz das ruas, aproveitar o momento para fazer novos avanços, ultrapassando limitações políticas e econômicas, apontando soluções. Para tanto, propôs cinco pactos para as novas transformações brasileiras: Mobilidade Urbana, Saúde, Reforma Política, Educação e Responsabilidade Fiscal.
Os pactos constituem as principais prioridades do governo para o próximo ano. Até o momento, dentre os avanços obtidos destacam-se: o programa Mais Médicos, a alocação de R$ 143 bilhões em transporte coletivo urbano e a destinação dos recursos dos royalties e parte do fundo social do pré-sal para a Educação e Saúde.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - SAE/PR, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foram convocados a contribuir com propostas para a implementação dos pactos.
“Pode parecer atípico a esta altura da gestão apresentar uma nova agenda de governo”, observa Marcelo Neri, ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea. “Mas as manifestações acabaram dando um empurrão a uma agenda que o governo já acreditava; provocaram a convergência de esforços para dar mais consistência e força a muitos projetos que já existiam”.
A partir desta edição da Revista Desafios do Desenvolvimento, iniciamos uma série de reportagens sobre os pactos para as novas transformações brasileiras. A primeira da série é sobre Mobilidade Urbana.
| Foto: Valter Campanato |
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O reajuste das tarifas e a má qualidade do transporte público foram o estopim das manifestações de junho, que tomaram as ruas de várias capitais do país
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Mobilidade urbana
Sinal aberto para o transporte público
Letícia Oliveira
Para melhorar o serviço, reduzir as tarifas, garantir a gratuidade para os pobres e aliviar o trânsito, a saída é priorizar o transporte público
Não é apenas o Brasil que discute mobilidade urbana e nem o único país que cobra dos governantes o compromisso com esse tema. Cidades de todo o mundo vivem dois grandes desafios: o transporte e as práticas ideais para planejar e desenhar uma mobilidade urbana sustentável. Em respostas às demandas populares, o governo propõe no pacto pela mobilidade urbana: a melhoria do transporte público, a redução das tarifas e maior transparência e controle social. Para tanto, alocou, além do já previsto no PAC 2, cerca de R$ 50 bilhões no setor. De forma complementar aos investimentos previstos pelo governo, o Ipea e a SAE apresentaram propostas para a implementação do pacto.
AS PROPOSTAS O Ipea e a SAE propõem iniciativas de estímulo ao uso do transporte público e de desestímulo ao transporte privado. Algo que os países desenvolvidos já fazem. Mas será necessário muito esforço do Ministério das Cidades – principal responsável pelas propostas no âmbito do governo federal –, estados e municípios para convencer as pessoas que têm carros a usá-los de forma mais racional, com a promessa de transporte público de qualidade. Principalmente nos grandes centros.
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A primeira proposta se refere à adoção de políticas compensatórias para a redução das tarifas do transporte público. Para alcançar seus objetivos a proposta prevê medidas como o aumento do combustível para o transporte privado (álcool e gasolina) e a transferência desses recursos para a redução do preço do diesel que abastece o transporte público e que representa cerca de 20% a 30% do valor das tarifas.
Três metodologias estão sendo consideradas. A primeira prevê um subsídio cruzado entre álcool/gasolina e o diesel utilizado pelo transporte público via Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Para tanto, serão realizados pactos entre municípios, distribuidoras, empresas prestadoras de transporte público e União, com o estabelecimento de cotas de repasses de recursos. A finalidade dessa medida é zerar o custo do diesel utilizado no transporte público urbano. A segunda metodologia utiliza a mesma lógica da primeira, mas operada pelo próprio município. Para sua execução é necessária uma mudança na Constituição para tornar a Cide um tributo municipal. E a terceira se baseia em um subsídio cruzado entre a gasolina/álcool e o diesel via preço de realização da Petrobras, nos moldes do subsídio fornecido à atividade pesqueira. Nas três alternativas o objetivo é a diminuição do preço da tarifa do transporte público financiada pelos usuários do transporte privado.Com essas propostas, além da redução das tarifas do transporte público, esperam-se outras vantagens como: (i) a diminuição da taxa de inflação, pois o impacto da redução das tarifas tende a ser maior do que do aumento dos combustíveis; (ii) a compensação de externalidades negativas impostas pelo uso intensivo do transporte privado, como engarrafamentos, acidentes e poluição; (iii) a tributação progressiva, ou seja, quem mais utilizar gasolina e álcool pagará mais por isso e quem utilizar mais o transporte público será beneficiado.
| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom |
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O desestímulo ao uso de veículos particulares ajudará a melhorar a mobilidade urbana
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RISCOS Mas há riscos. O governo poderá enfrentar resistência política de quem usa veículo particular. Além disso, o estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias para abastecer os transportes públicos, como a biomassa, poderá ser comprometido já que as propostas têm foco na eliminação do custo do diesel, e a indústria automobilística poderá vender menos. O controle social precisará ser massivo para que não haja desvios e se tenha, de fato, a redução das tarifas.
O economista Sérgio Margulis, responsável pela Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da SAE, analisou a viabilidade econômica das propostas e foi taxativo: “Certamente haverá um grande impacto e não há como conceber mobilidade urbana sem tais medidas no que se refere ao transporte público. O governo está pensando nos mais pobres e, considerando o tamanho do país e as diversidades encontradas, as medidas pensadas realmente refletem os riscos apontados”.
Carlos Henrique Carvalho, pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/Ipea) que atuou na elaboração das propostas, lembra que a população foi para as ruas pedir mais transporte, menores tarifas e melhor atendimento no setor público e essa proposta é um dos meios de garantir o atendimento a uma tendência moderna, de mobilidade urbana sustentável.
“Por isso são necessárias mudanças nas políticas econômicas aplicadas até então, que favoreceram o privado, a indústria automobilística, e seguravam a inflação. Essas medidas não estão de acordo com as políticas empregadas, que avançaram nos últimos anos e realizaram investimentos para favorecer a infraestrutura do transporte público. Agora, é necessário onerar o privado, melhorar o público e trazer o privado para o público, já que ele é de fato sustentável”, explica Carlos Henrique.
Cleandro Krause, outro pesquisador da Dirur, pensa na execução do Transporte Integrado Social (TIS) e manifesta uma séria preocupação. “O governo precisa se preparar e consolidar os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional de modo que se coadunem num projeto único, em que a fonte de recursos para pagar a gratuidade esteja estabelecida e contenha recortes de alcance e renda”.
ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICOS O TIS é a segunda proposta e aborda políticas sociais para o transporte público. Essas políticas devem ser aplicadas em âmbito federal de forma pactuada e consolidam um dos aspectos mais importantes do pacto, que é o atendimento à parcela mais pobre da sociedade. Ela será beneficiada com a gratuidade do transporte público. Para tanto, propõe-se a utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o critério de renda do Programa Bolsa Família para identificação dos beneficiários. Estima-se que mais de sete milhões de pessoas, nas 44 maiores cidades brasileiras, sejam favorecidas. A implementação do TIS envolve um convênio entre os entes federados, a partir da adesão de estados, municípios e prestadoras, instituindo instrumentos para a melhoria da qualidade (integração do sistema), desoneração dos custos do sistema de transporte (justiça social e tributária) e mecanismos de transparência e controle social.
Entre as vantagens desta proposta está a mais justa das respostas ao clamor das ruas: a garantia de que a maior parte da população, a mais carente do sistema público, seja atendida com qualidade e sem precisar pagar a mais por isso. O TIS aumenta a integração com as demais políticas de governo, desonera o Estado, pois haverá contrapartida dos entes federados, e proporcionará a aplicação de novas tecnologias que otimizem o sistema.
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Essa é a mensagem da UN-Habitat, agência da ONU que, desde 1978, tem a missão de promover o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável dos assentamentos humanos e a realização de moradia para todos. Em sua próxima reunião global, em fevereiro de 2014, em Caracas, a UN-Habitat vai discutir uma série de propostas para melhorar o sistema de transportes urbanos das grandes metrópoles, apontadas no Relatório Global sobre Assentamentos Urbanos 2013.
Em todo o mundo, sobretudo nas economias emergentes, as grandes cidades enfrentam os desafios similares, como os congestionamentos diários no trânsito. Isso porque, segundo o Relatório Global da UN-Habitat, sucessivos governos têm priorizado investimentos em soluções como o alargamento de ruas e a construção de viadutos. Ou seja, a opção preferencial pelo transporte privado e individual. E isso fez com que fossem adiados outros problemas, principalmente os ambientais, a poluição sonora e os acidentes de trânsito – que não são resolvidos com construção de novas infraestruturas.
O Relatório 2013 então propõe uma mudança de paradigma. Ao invés de pensar em “transportar”, a ideia é adotar o conceito do “acesso”. Não a acessibilidade sofisticada hoje utilizada para deficientes físicos. Mas algo bem mais básico: para que contingentes humanos possam ser transportados de casa para o trabalho, é preciso que tenham acesso a algum tipo de transporte. Ou seja, precisam ter acesso a pontos de ônibus e a estações de metrô onde eles passem com regularidade razoável. E precisa-se de acesso a vias públicas preparadas, com faixas exclusivas para ônibus, por exemplo.
Segundo o Relatório 2013 da UN-Habitat, a prioridade total deve ser para os não motorizados (pedestres e bicicletas) e para o transporte público. O formato urbano é um componente essencial do planejamento para uma boa mobilidade, e este deve ocorrer em diferentes escalas geográficas, incorporando uma abordagem multimodal. Transporte urbano de mercadorias deve ser integrado ao planejamento urbano e ao design das cidades. Por fim, dificultar o transporte individual, a começar pela adoção do rodízio.
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A gestão e regulação será compartilhada, com participação do Congresso Nacional, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de empresários. Como resultado, espera-se a redução das tarifas do sistema público para toda população, na medida em que aumenta a demanda para os transportadores, com diminuição da taxa de inflação, maior transparência e controle social.
| Foto: Antonio Cruz/ABr |
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A implantação de corredor de ônibus é outra proposta para o pacto pela mobilidade urbana, mas será preciso conscientizar os condutores de veículos
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Todavia, a implementação do TIS representará impacto orçamentário, tanto do lado das despesas, pois o governo federal deverá arcar com os custos das gratuidades, como do lado da receita, pois a desoneração é um dos fatores de atração dos diferentes atores envolvidos. No entanto, isso se dará no longo prazo e de maneira escalonada no tempo, proporcionando ganhos sociais imediatos.
BRTs e BRSs A terceira proposta visa a proporcionar deslocamentos em menor tempo àqueles que usufruírem dos transportes públicos urbanos. Para tanto, pretende-se implantar Bus Rapid Service (BRSs) e Bus Rapid Transit (BRTs). Essa medida deve ser executada por meio de convênios entre estados, municípios, Distrito Federal e empresas de transporte. Essa é a proposta mais interessante, segundo o economista Sérgio Margulis.
“Os BRTs são muito promissores, viáveis. Assim como os BRSs, aliviarão o sistema e otimizarão o tempo dos usuários. Portanto, são alternativas atraentes. Uma opção de transporte rápido no custo efetivo em qualquer cidade. Dada a velocidade, a confiabilidade, atrai todas as classes sociais. Dados os operadores e os custos relativamente baixos para construção e operação, são flexíveis e adaptáveis para lidar com especificidades locais”, declara. “Diversas experiências nacionais já comprovam isso”. Sem contar que a fonte de financiamento já existe, o PAC 2: Cidade Melhor.
SAE e Ipea estão propondo mais onze medidas de médio prazo que versam sobre o financiamento da operação do transporte público urbano, o planejamento urbano e a governança e a gestão do transporte público no país.
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2016 . Ano 13 . nº 88
