2013 . Ano 10 . Edição 76 - 25/02/2013

Justiça
Pedidos à Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo é facilitar a consulta de cidadãos a dados públicos, motivou 51,4 mil pedidos ao Executivo Federal desde que entrou em vigor, em maio de 2012, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com a CGU, o tempo médio de resposta é de dez dias. O prazo legal é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, e a taxa de retorno ao cidadão foi de quase 95%. A maioria das demandas (85,3%) foi respondida positivamente, enquanto que 8,57% foram negadas e 6,13% não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria de competência do órgão ou pelo fato de a informação não existir.

Os cinco órgãos mais acionados são a Superintendência de Seguros Privados (12,89%), o Instituto Nacional do Seguro Social (7,49%), o Banco Central (3,99%), a Caixa Econômica Federal (3,64%) e o Ministério da Fazenda (2,70%). O ranking condiz com o assunto que mais interessa ao cidadão, economia e fi nanças, que tem mais que o dobro de pedidos que o segundo colocado – governo e política (13,1 mil contra 5,7 mil).

A CGU tem página própria na internet (www.acessoainformacao.gov.br) para centralizar e monitorar as demandas.


___________________________________________________________________________________

Produção
Aumenta valor da produção agrícola

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estimou em janeiro que o valor bruto da produção das principais lavouras brasileiras chegará a R$ 305,3 bilhões neste ano. O número representa um aumento de 26,3% em relação àquele registrado em 2012. A elevação se deve principalmente à soja, cujo valor da produção deve crescer 52,3% em 2013, atingindo R$ 104,2 bilhões.

De acordo com o ministério, espera-se que o grão tenha safra e preços elevados este ano. Depois da soja, os maiores destaques da produção devem ser tomate (valor bruto 72% maior), laranja (70,9%), maçã (36,3%), feijão (31,6%), cebola (31,2%), trigo (25,8%) e milho (22,3%).

O valor bruto da produção é calculado pelo Mapa a partir de levantamentos apresentados em janeiro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

___________________________________________________________________________________

Empreendimento
Belo Monte tem cronograma em dia

A Norte Energia, concessionária responsável pela obra e pela operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, informou que não houve atrasos no cronograma em 2012. Cerca de 20% da obra total está concluída.

No final de 2012, havia 18 mil trabalhadores contratados – entre os quais 14 mil diretamente pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras civis do empreendimento. O período de maior intensidade dos trabalhos será alcançado no segundo semestre de 2013, quando serão contratados 28 mil trabalhadores – dos quais, 21 mil pelo consórcio e 7 mil por subempreiteiras.

Dos 250 quilômetros de acessos e estradas de serviço, cerca de 170 já estão implantados. A Norte Energia prevê que a primeira turbina comece a funcionar em fevereiro de 2015.

O investimento total em Belo Monte está estimado em R$ 28,9 bilhões. Parte desse valor (R$ 22,5 bilhões) será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

___________________________________________________________________________________

Mercado financeiro
Projeção para crescimento em 2013

A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 passou de 3,30% para 3,26%.

Para 2012, a projeção foi mantida em 0,98%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar o PIB de 2012 em março.

A expectativa para o crescimento da produção industrial neste ano passou de 3,5% para 3%. Para 2012, a projeção de queda na produção industrial foi ajustada de 2,31% para 2,36%.

A estimativa para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34%. Já para a cotação do dólar, a expectativa ao final do ano caiu de R$ 2,09 para R$ 2,08. A previsão para o superávit comercial foi ajustada de US$ 15,22 bilhões para US$ 15 bilhões, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 63 bilhões para US$ 62,1 bilhões.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões em 2013..

___________________________________________________________________________________

Mercado de trabalho
Desemprego é o menor nos meses de novembro desde 2002

A taxa de desemprego em novembro de 2012 no Brasil ficou em 4,9%, o menor número para novembro na série histórica iniciada em 2002. Trata-se também da segunda menor taxa, entre todos os meses, desde 2002, sendo superior apenas à observada em dezembro do ano passado (4,7%), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse índice é inferior aos registrados em outubro de 2012 (5,3%) e em novembro de 2011 (5,2%).

Em novembro de 2012, o contingente de trabalhadores desocupados chegou a 1,2 milhão de pessoas, resultado 8% menor do que o de outubro.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado é o mesmo de outubro: 11,4 milhões. Houve, no entanto, um aumento de 2,5% em relação a novembro de 2011.

O rendimento médio real habitual foi R$ 1.809,60 e atingiu o valor mais alto da série histórica, iniciada em março de 2002. Houve crescimento de 0,8% em relação a outubro e de 5,3% na comparação com novembro de 2011.

___________________________________________________________________________________

Investimentos
Financiamentos do BNDES para infraestrutura no exterior

Os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em apoio à exportação somaram US$ 5,1 bilhões (R$ 10,1 bilhões) até novembro de 2012. O número se aproxima do total liberado pela instituição para exportações em 2011 (R$ 11,4 bilhões), informou a superintendente da Área de Comércio Exterior do banco, Luciene Machado.

O destaque, em 2012, foi o apoio às exportações vinculadas a projetos de infraestrutura no exterior. As operações estão concentradas em projetos na América Latina e na África, entre os quais obras de hidrelétricas, aquedutos, gasodutos, operações de transporte, metrôs, rodovias, ferrovias, parques eólicos. Os principais produtos exportados com suporte financeiro do BNDES são, entre outros, ônibus, caminhões, aviões, máquinas rodoviárias, maquinário agrícola, equipamentos de geração e transmissão de eletricidade e carros de metrô.

A expectativa é que exportações de projetos na área de infraestrutura e de bens de capital (equipamentos e máquinas para a indústria) concentrem boa parte da atenção do BNDES ao longo do ano de 2013.