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2012 . Ano 9 . Edição 71 - 08/05/2012
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Foto: Dreamstime
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Daniella Cambaúva - de São Paulo
Existem cerca de trinta propostas de subdivisão dos estados brasileiros. Algumas delas estão em tramitação no Congresso Nacional. As motivações variam de demandas por uma maior presença do poder público em zonas afastadas das capitais, até a acomodação de forças políticas regionais e desempenho econômico de determinadas localidades. O Ipea realizou estudos técnicos sobre a questão. Uma coisa é certa: decisões dessa magnitude requerem não apenas amadurecimento dos projetos, mas estudos detalhados de seu impacto no desenvolvimento
No dia 11 de dezembro de 2011 a população do Pará foi chamada às urnas para tomar uma decisão inédita. Naquele domingo, mais de quatro milhões de eleitores votariam se o estado seria ou não desmembrado em três: Carajás, Tapajós e um novo Pará, com 18% de seu território atual. No fim, cerca de 66% dos paraenses optaram pela manutenção da unidade.
De acordo com a Constituição, para que um novo estado ou território federal seja criado, é preciso da “aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional”. O caso paraense está longe de ser único. Atualmente existem cerca de trinta propostas para criação de novas unidades na federação brasileira.
Doze delas já tramitam no Congresso, conforme concluiu o Comunicado Ipea 125, Divisões estaduais: aspectos relevantes de pesquisa e a experiência do plebiscito no Pará. Há nuances e variantes entre algumas proposições, que resultam em algumas duplicidades e superposições. Há também demandas que ainda não chegaram a nenhuma das duas casas legislativas. Ao todo seriam criados cinco territórios federais e dez estados, indica o estudo, disponível no endereço www.ipea.gov.br.
RESULTADOS DAS DIVISÕES De acordo com levantamento realizado pelo geógrafo José Donizete Cazzolato, do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e autor do livro Novos Estados e a divisão territorial do Brasil: uma visão geográfica (Oficina de Textos), a redivisão do Pará esteve acompanhada de diversos outros projetos, apresentados no Congresso desde a vigência da atual Constituição.
Na região Norte, a que sofreria mais modificações caso todas as divisões se efetivassem, seriam criados o território do Rio Negro, do Solimões e do Juruá, todos frutos da divisão do Amazonas. Também haveria o território federal do Oiapoque (resultante de uma possível partilha do Amapá) e o estado do Gurgueia (a partir da divisão do Piauí). O Maranhão seria desmembrado, com o surgimento do Maranhão do Sul, que pertenceria à região Nordeste. O mapa regional contemplaria ainda o estado do Rio São Francisco (a partir da Bahia).
Já no Centro-Oeste, há propostas para o surgimento do território do Pantanal (entre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul) e dos estados do Mato Grosso do Norte e do Araguaia (resultantes da secção do Mato Grosso). Viria também à luz o estado do Planalto Central (a partir de Minas Gerais e de Goiás). Minas também sofreria novas cisões, caso surgissem Minas do Norte e Triângulo Mineiro.
No sudeste, teríamos o estado de São Paulo do Leste (com desmembramento de São Paulo), a volta do estado da Guanabara (a partir da emancipação da cidade do Rio de Janeiro em relação ao restante do estado) e o estado do Triângulo Mineiro (a partir do desmembramento de Minas Gerais).
Só a região Sul do país não tem, até o momento, propostas de criação de novos estados e Territórios Federais, segundo o estudo.
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Foto: Democratas
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Lançadas na Câmara as Frentes Parlamentares em defesa dos estados do Tapajós e de Carajás. O plebiscito para a divisão do Pará foi realizado no dia 11 de dezembro. O deputado Lira Maia (Democratas do Pará) foi eleito presidente da Frente pelo Tapajós
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O projeto de desmembramento do Piauí está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2007. O novo ente federativo teria como base o vale do rio Gurgueia, uma das áreas mais produtivas do estado, propícia para a agricultura irrigada, principalmente de frutas para exportação. O estado teria 155.568 quilômetros quadrados e, com base em dados de 2005, uma população de 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% do total de habitantes do Piauí.
UM NOVO MARANHÃO Em novembro de 2011, foi formada a Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Maranhão do Sul, composta por 207 deputados federais. O presidente da Frente, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), se apoia no seguinte argumento: “Nós não vamos dividir para perder e sim para crescer”. Para ele, um novo estado não deve ser visto sob a ótica de despesas e custos, mas visando a uma “melhor governabilidade”.
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Foto: Otávio Nogueira
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Rio Tocantins, divisa natural entre os estados do Maranhão e do Tocantins
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“A redivisão de um estado é, antes de mais nada, um processo de descentralização econômica, social, política e administrativa, na medida em que se vai permitir a abertura de novas perspectivas, uma nova fronteira de desenvolvimento e possibilitar uma melhor distribuição das receitas públicas”, afirma ele.
Sebastião Madeira (PSDB), prefeito de Imperatriz, uma das cidades candidatas à capital do novo estado, é autor de um projeto apresentado quando era deputado federal, em 2001, solicitando a realização de um plebiscito. Em suas palavras, a população da região se sente presa ao restante do estado porque a administração fica focada apenas em uma área, próxima à capital, em detrimento de localidades afastadas de São Luís. “Eu tentei durante dez anos e nunca consegui porque o Congresso é muito atrelado ao Poder Executivo, que tem calafrios quando escuta falar em novo estado”.
Para Madeira, com o desfecho desfavorável à divisão do Pará, “ficou mais distante o sonho”. Lourival Mendes discorda. O deputado defende que o plebiscito do Pará não é um ponto negativo para a Frente por serem dois casos distintos. “O trabalho está caminhando positivamente e nossa próxima meta é a mobilização mais intensa das lideranças políticas dentro do Congresso Nacional”, afirma.
CENTRO-OESTE EM DISPUTA A demanda por um plebiscito sobre a criação do Mato Grosso do Norte também não é assunto novo. Em 1995, foi levada ao Congresso pela primeira vez por meio de um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). De lá para cá, ele mudou de opinião. Hoje o parlamentar é uma das forças contrárias a divisão. “Quando apresentei o projeto, havia uma sensação de isolamento.
Você não tinha energia elétrica ou estradas. As coisas mudaram muito, o estado já está mais integrado”, pontua ele.
Os projetos de Fagundes já estão arquivados, mas o assunto não saiu do Legislativo. Em abril de 2009 o deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou um projeto retomando o pedido de plebiscito, não apenas pela criação do Mato Grosso do Norte, mas também pelo estado do Araguaia. Como sempre acontece ao final das legislaturas, a demanda foi arquivada, mas com possibilidade de voltar para a pauta. Basta que um parlamentar solicite.
“FRAGILIDADE NA ARGUMENTAÇÃO” Entre os especialistas no assunto, há um consenso: diante de tantas propostas de redesenho geopolítico, é necessário tentar entender quais as motivações de tantos movimentos seccionistas.
Um dos argumentos é o das divergências étnicas e culturais distinguindo as populações da área a ser separada do restante do estado.
Fala-se também em uma centralização política e de recursos públicos na capital e em regiões próximas, deixando os municípios mais distantes abandonados. Outro fator é o interesse na captura de recursos federais, visto que seriam necessários aportes da União para viabilizar novas unidades. Existe ainda um aspecto mais político, pressupondo que “determinadas lideranças avaliam as possibilidades de se conquistar maiores espaços de poder com a redivisão”, conforme consta no Comunicado do Ipea já mencionado aqui.
Para o economista do Instituto, Rogério Boueri, autor de um estudo sobre custos de financiamento das unidades federativas e suas implicações na criação de novos estados, “há vários motivos para as propostas, alguns mais legítimos que outros”. Ele cita o exemplo do Pará, em que a população se queixa de falta de atendimento do governo do estado nas regiões mais distantes, concentrando a atenção na capital, Belém. Há, em contrapartida, uma busca pela redução da concorrência eleitoral, um dos motivos classificados por Boueri como “menos nobres”.
“É muito importante reconhecer a legitimidades desses pedidos porque muitas populações são negligenciadas. Mas, separar não é, de longe, a melhor solução”. Segundo Boueri, o caminho é debater como devem ser distribuídos os recursos estaduais. “Cada vez haverá mais demandas de separação”, concluiu.
AVALANCHE DE PROJETOS Já o geógrafo José Donizete Cazzolato acredita que está acontecendo uma avalanche de projetos e contesta os argumentos usados pelos parlamentares defensores da separação: “Uma porção regional como Santo Amaro, que se estende por toda a parte sul do município de São Paulo, tem forte identidade (foi município independente por um século), significativo contingente demográfico (mais de dois milhões de habitantes), concentra importantes equipamentos produtivos e comerciais, área de mananciais hídricos, sistema organizado de transporte público e vasta rede viária conectando seus distritos e bairros. Poderia então Santo Amaro ser um estado brasileiro?”, questiona.
Segundo ele, “é perceptível que as propostas de criação dos novos estados têm, quase todas, a marca da improvisação, da fragilidade na argumentação e do aparente oportunismo. Refletem intenções calcadas num idealismo pouco sustentável ou na individualidade dos proponentes e respectivos projetos políticos, nas vantagens locais, independentemente do conjunto federativo, da escala territorial, da exequibilidade financeira ou da conveniência temporal”.
Para cada novo estado instituído seria necessário novo poder Executivo, nova Assembleia Legislativa, mais postos de governador e de vice-governador, além de três senadores e um mínimo de oito deputados federais para cada um deles.
Na avaliação de Cazzolato, se todas as propostas fossem aprovadas, haveria uma descaracterização da estrutura politico- -administrativa do país, que apresentaria então diferenças ainda maiores na representatividade na Câmara dos Deputados entre grandes e pequenos estados. Isto é, estados com muitos eleitores, como São Paulo, ficariam ainda mais subrepresentados, enquanto aqueles menores seriam sobrerepresentados.
POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO Paulo de Tarso Linhares, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, acredita é preciso aprofundar o debate e conhecer melhor de que maneira a criação de novos estados influencia o desenvolvimento da vida da população. “Significa instituir novos atores no cenário nacional. Significa redistribuir o poder no país. Em uma federação, criar uma nova unidade não é algo trivial. Isso se reflete na tomada de decisões. É mais do que mudar o número de unidades”, afirmou.
Outro aspecto que, segundo os pesquisadores, merece atenção é: quais seriam os impactos para o orçamento público se todas as unidades propostas fossem criadas?
Boueri afirma que seria possível arcar com esse custo – que envolve, além da atividade regular dos governos estaduais, a infraestrutura necessária para seu funcionamento. “Estima-se que seriam cerca de R$ 15 bilhões a mais por ano.
De acordo com Linhares, os impactos no orçamento devem fazer parte do debate, mas o superávit de um potencial novo estado não pode ser um critério absoluto de avaliação. “Boa parte deles não arrecadaria o suficiente para arcar com seus custos. Mas isso é relativo. A questão é se unidades menores tiverem mais capacidades para oferecer determinados serviços pode melhorar para o Brasil. Mesmo que custe mais caro”.
CRITÉRIOS PARA OS PLEBISCITOS A discussão esbarra em outro aspecto polêmico: quem tem direito de participar do plebiscito? Segundo a Constituição, quem deve aprovar o novo estado, por meio do voto direto, é apenas “a população diretamente interessada”. E, para a Justiça Eleitoral, a população diretamente interessada é apenas aquela do estado a ser dividido.
Há quem discorde. Em meados de 2011, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou a consulta popular sobre a criação de Carajás e Tapajós, o professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Dalmo Dallari, apresentou ao Tribunal uma solicitação formal para que todo o Brasil participasse diretamente da decisão. Isso porque, segundo Dallari, toda a população brasileira estaria diretamente interessada.
Boueri concorda com o argumento do jurista: “Eu sempre fui a favor de que toda a população fosse consultada porque implica gastos para a nação inteira”.
Paulo de Tarso Linhares advoga que a decisão não precisa ser tomada diretamente. A população de outras regiões do país acaba participando por meio de seus representantes no Congresso. “Na primeira etapa é feita a aprovação da realização do plebiscito. Aí vai para o estado – é outra maneira de chamar a população para participar, diretamente. Depois vai para a Assembleia Legislativa estadual e, se ela aprovar, volta para o Congresso. Então todos os representantes de cada estado acabam votando”.
Há outros fatores a serem levados em conta, como, por exemplo, a questão do desenvolvimento regional, a acomodação de facções políticas e em que novas configurações favoreceriam ou não o exercício democrático das decisões administrativas. A resposta a cada uma dessas questões é complexa e envolve um sem número de variáveis. Estudos aprofundados de cada caso são essenciais para que o componente emocional não seja o essencial em decisões dessa magnitude.
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2016 . Ano 13 . nº 88
