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Propostas de Aperfeiçoamento do Focem

2011 . Ano 8 . Edição 70 - 29/12/2011

André de Mello, Ivan Tiago Oliveira e Samo Gonçalves

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Desde 2003, a compensação das assimetrias do Mercosul tornou-se prioridade no aprofundamento da integração regional. O Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), criado em 2004, objetiva “financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas; apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração.” Apresentamos a seguir propostas para o aperfeiçoamento do Focem.

O regulamento do Focem limita o financiamento a projetos apresentados e administrados pelo setor público. Embora isso seja justificável em relação às categorias de convergência estrutural, fortalecimento da estrutura institucional do Mercosul e coesão social, no tocante aos programas na área de “desenvolvimento da competitividade” a revisão dessa norma poderia contribuir para ampliar a demanda pelos recursos do Focem. Ademais, como o principal objetivo dos projetos nessa área consiste em elevar a competitividade das empresas do Mercosul, seria desejável a implementação de mecanismos que possibilitem uma maior participação do empresariado na elaboração dos mesmos.

Outra limitação na alocação de recursos do Focem concerne a proibição de financiamento da “elaboração de estudos de viabilidade e projetos básicos.” Contudo, em países com menor capacidade institucional, como Paraguai, verificamos dificuldades na elaboração de projetos de qualidade, reduzindo o acesso aos fundos disponíveis. No Focem, o projeto deve seguir metodologia estipulada pelo Mercosul – denominada Sistema de Marco Lógico – e passar por seis instâncias diferentes antes de ser aprovado. Assim, propomos que parte dos recursos do fundo seja empregada na capacitação de solicitantes, de forma a aumentar o número de projetos financiados e reduzir ou eliminar os recursos ociosos.

Outra medida recomendável diz respeito à transparência do Focem. É importante disponibilizar informações sobre os projetos em andamento, sobre os procedimentos para a seleção dos mesmos e sobre o estágio em que as obras financiadas se encontram. A maior transparência serviria para legitimar as políticas de combate às assimetrias no bloco, especialmente com o aumento dos recursos disponíveis.

Em se considerando o objetivo de constituição de um mercado comum, é lícito afirmar que o Focem também pode constituir poderoso instrumento para a promoção de futura convergência macroeconômica e, portanto, para o combate das assimetrias de políticas públicas. Para tanto, poderiam ser estabelecidas metas de políticas públicas a serem perseguidas como condição para uso dos recursos do Focem.

Tendo em vista que as assimetrias estruturais entre regiões subnacionais do Mercosul são tão acentuadas quanto as entre países, propomos ademais que o Focem adote um regime misto de financiamento que leve em conta parâmetros por país e por região. Os recursos destinados para as áreas de convergência estrutural, desenvolvimento da competitividade e fortalecimento da estrutura institucional do Mercosul seguiriam critérios por país, baseados no tamanho do PIB, do território, da população e da competitividade industrial. As verbas direcionadas para a coesão social, por sua vez, seriam distribuídas segundo parâmetros em que as regiões abaixo da média do bloco, em termos de renda per capita e de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), receberiam o maior aporte de recursos, independentemente do país em que estivessem localizadas, beneficiando notadamente os estados e províncias brasileiros e argentinos menos desenvolvidos e menos integrados geográfica e economicamente ao Mercosul. Essa proposta serviria para promover maior integração destas regiões subnacionais ao bloco assim como para legitimar o processo de integração nas mesmas.

Por fim, no que diz respeito à seleção dos projetos, a atribuição ao Conselho do Mercado Comum – instância máxima do Mercosul, composta pelos ministros das Relações Exteriores e da Fazenda – da tarefa de julgar em última instância os projetos do Focem permite demasiada politização das decisões de alocação dos recursos do Focem. Seria, portanto, recomendável que o processo de aprovação de projetos envolvesse em maior medida os órgãos técnicos do Mercosul.

Em suma, na valorização da dimensão política da integração, cabe ao Brasil a liderança na oferta de recursos para o tratamento de assimetrias no bloco, em benefício sobretudo do Paraguai e do Uruguai. Daí a relevância das propostas apresentadas, que podem contribuir para melhorar os mecanismos de combate às assimetrias estruturais do Mercosul, conferindo, assim, maior apoio ao processo de integração.

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André de Mello é técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Deint) do Ipea. Email: andre. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Ivan Tiago Oliveira
é técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Deint) do Ipea. Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Samo Gonçalves
é Terceiro Secretário da carreira de diplomata. As opiniões aqui expressas são de caráter pessoal e não refletem a posição oficial do Ministério das Relações Exteriores. Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 
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