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Planejamento nacional e consciência histórica

2011 . Ano 8 . Edição 69 - 21/11/2011

Candido Mendes

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O conceito de planejamento e sua vigência são a marca intrínseca do advento da racionalidade da ação pública e da organização contemporânea do Estado como agente da mudança coletiva. Remete, por aí mesmo, ao imperativo da modernidade, em que a realização do “bem comum” passa a se referir ao processo social do nosso tempo. E, dentro dele, à capacidade das nações para maximizar as condições de vida de suas populações.

Em países como o Brasil a percepção vem de par com a consciência do desenvolvimento e a réplica ao velho status quo, todo subordinado à situação colonial e ao regime de exploração-limite, em bem da prosperidade inteiramente extrínseca ao território. Não é outro o “fato social total”, marcado pela maciça concentração da riqueza, redução da mobilidade e completa expropriação do poder decisório da coletividade. O status quo confrontava todo um progressismo e sua ideologia, apoiada na crença de um curso histórico que sempre implicasse a melhoria coletiva. O desenvolvimento é, exatamente, a réplica a este “fato social total”, marcado pelo advento da funcionalidade do regime e expresso pela política da mudança, na garantia da desconcentração da renda, no advento generalizado da mobilidade coletiva e, sobretudo, da eliminação da marginalidade extrema de segmentos inteiros da população, de par com o advento da autodecisão democrática na sua vida política.

O planejamento, historicamente, pois, é indissociável deste intrínseco intervencionismo do Estado na sociedade para além da simples gestão da ordem pública.

Envolve a tarefa de alocabilidade de recursos e prioridades objetivamente definidas e geradoras intrínsecas da mudança. Tal implica, ao mesmo tempo, a garantia da sua sustentabilidade, no reenvio permanente destas interações, sob pena de regressões do processo, senão, inclusive, a própria inversão dos seus rumos.

O despontar do imperativo da racionalidade na ação do Estado, entre nós, foi o da consciência do desenvolvimento. Afirmou- -se pela ação pública, a partir do aparelho público, contra a mantença generalizada do status quo, e neste arranque da inércia, em termos de bem-estar e justiça coletiva. Surge, no governo Kubitschek, a partir do “Plano de Metas” e na ação conjunta de Lucas Lopes e Roberto de Campos, na definição dos pontos de ataque para este intervencionismo ex novo, de par com o carreamento da iniciativa privada para complementá-lo. Desenhava-se o imperativo da inversão na infraestrutura, a permitir o suporte da atividade produtiva do país na produção de energia, no avanço dos sistemas de transporte e comunicação e do reforço do parque industrial.

O governo Quadros, não obstante o confronto político com seu antecessor, manteve as alocações prioritárias no orçamento para a mudança, abrindo-se ao planejamento, a partir de seus imperativos regionais, tal como propôs, então, Celso Furtado para a Sudene. A ideia ganharia a dimensão nacional sobre o próprio Celso, já como ministro dessa pasta, nos governos Goulart. A nova década, entretanto, retornaria à dominância externa da economia de que se liberara o governo Juscelino no pós-guerra, do peso do mercado interno, em nossos termos de troca.

O governo militar, significativamente, beneficiou-se de uma configuração autônoma dos atores de um estado de desenvolvimento, no destaque que o estamento armado logrou, frente ao status quo da sociedade civil e sua dependência internacional. Despontaria uma tecnocracia, assentada no planejamento estratégico na inspiração de Golbery do Couto e Silva, a pressupor a neutralidade de uma ação racional de princípio, desprovida da agenda de interesses em que todo o status quo se alinha numa democracia. O ministério de planejamento se emancipa dentro da máquina pública, no empenho dos ministros Delfim Neto, Roberto Campos e Mário Henrique Simonsen.

O governo dos generais, retomando a prioridade do mercado interno na destinação dos resultados do nosso desempenho econômico, permitia-se decisões drásticas, fora dos condicionamentos externos esperados, no implante da energia nuclear do país e no reforço da ação do Estado frente aos grandes consórcios privados, no perfil internacional do mercado, na última trintena do século. Marchávamos para o dito Consenso de Washington, na presunção do mais amplo e liberado circuito de capitais e investimentos. A redemocratização, significativamente, empalidecia a vigência da ideia de planejamento, nesta torna à crença do dinamismo natural das forças de produção e da melhor repartição de suas oportunidades. Esmaecia a ideia do planejamento, e o intervencionismo público abandonava a visão de controle global, por ações pontuais sobre a direta dinâmica do capital e de sua orientação produtiva. Foi o que levou, por exemplo, o governo Collor a identificar a ação econômica pública ao confisco da poupança privada, na justificativa de assegurar-lhe, consequentemente, seu caminho ao processo de produção, mas numa diretriz tão ampla quanto indeterminada.

O governo Fernando Henrique, no auge do Consenso de Washington e da ampla liberação do mercado internacional de trocas, exprimiria os “anos de ouro” do capitalismo do pós-guerra e das prioridades do mercado exportador, e na tentativa de abolição, inclusive, do monopólio da exploração do petróleo. Aceleraria o governo tucano, entretanto, a garantia da aplicação produtiva dos recursos públicos na disciplina da nossa regulação, contrariando o dispêndio público estéril e favorecendo o incentivo fiscal generalizado à produção.

É com o governo Lula que o planejamento volta à tona, dentro do empenho global de ampliação maciça do nosso mercado interno, com a crescente eliminação da marginalidade, o reforço do intervencionismo do Estado e a primeira política efetiva, direta, de redistribuição de renda, com vistas à expansão do poder de compra interno e ao fortalecimento dos setores intermediários da nossa mobilidade social. O programa Bolsa Família seria o seu marco, caracterizado pelas novas e ambiciosas diretrizes do desenvolvimento sustentado, a depender da interação, ao mesmo tempo, entre o aumento do produto e a diversificação social, somando o subsídio econômico aos antigos setores marginalizados à sua direta e forçosa integração na economia de serviços do país, a partir da educação e da saúde. Depararíamos, numa diversificação acelerada do terciário, de par com a indução de uma indústria de consumo, liberada do “efeito de demonstração”, que estruturava o antigo dispêndio, num inevitável mimetismo da antiga concentração de riqueza de subdesenvolvimento.

A atuação dos ministérios do planejamento do governo Lula, a partir do comando de Paulo Bernardo, dava-se conta, ao mesmo tempo, da dificuldade que a Carta de 1988 criava para um planejamento centrado sobre a específica política social. Com efeito, educação, saúde e habitação permaneceram no plano das competências estaduais do governo, risco constante de dispersão e do aparelhamento do dispêndio. A exigir, possivelmente, uma reforma constitucional, o grande horizonte do governo Dilma é, de vez, instaurar a política do planejamento brasileiro como garantia do desenvolvimento sustentado, na conjunção da iniciativa federal das novas prioridades do bem-estar coletivo com o imperativo de efetiva justiça social na repartição, de logo, de seus benefícios.

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Candido Mendes é membro da Academia Brasileira de Letras e da Comissão de Justiça e Paz e presidente do “senior Board” do Conselho Internacional de Ciências Sociais da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). É também membro do Conselho de Orientação do Ipea.

 
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