| Edição |
| Sumário |
| Seções |
2016 . Ano 13 . nº 88| Políticas Sociais - Um plano para acabar com a miséria |
|
2011 . Ano 8 . Edição 67 - 20/09/2011
André Barrocal – de Brasília Brasil sem Miséria é a mais recente iniciativa adotada pelo governo federal para erradicar pobreza extrema. Combinando ações de municípios, estados e federação, a meta oficial é acabar com carências mais acentuadas até 2014. Medidas visam identificar e auxiliar 16 milhões de brasileiros miseráveis O pacto que a sociedade brasileira selou entre suas diversas classes e setores sociais depois da ditadura militar, a Constituição de 1988, tem uma série de prioridades ainda não realizadas. Erradicar a pobreza, classificada como “princípio fundamental”, é uma delas, apesar de avanços importantes na última década. Desde 2003, 48 milhões de brasileiros, o equivalente a toda a população da Espanha, entraram para as classes C, B e A, segundo o mais recente estudo sobre o tema, divulgado no fim de junho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A classe média tornou-se majoritária (55%). Apesar das estatísticas animadoras, mais de 16 milhões de brasileiros ainda vivem na miséria, à espera do dia em que o Estado obedecerá o mandamento constitucional. Passados 23 anos e seis presidentes desde a promulgação da “Constituição Cidadã”, o governo decidiu colocar como uma de Suas metas prioritárias a materialização daquele preceito constitucional. No dia 2 de junho, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a intenção de tirar da indigência 8,5% da população que sobrevive com no máximo R$ 70 mensais e tem baixo acesso a serviços públicos básicos como água e luz.. Para concretizá-lo, convocou uma espécie de mutirão nacional com o qual busca envolver governadores, prefeitos e sociedade civil. “O plano tem o efeito de gritar, o de afirmar para todos nós que a miséria ainda existe no Brasil”, disse a presidenta, ao lançar o Brasil Sem Miséria. “A luta contra a miséria é (...) antes de tudo, um dever do Estado”, reforçou TRIPÉ DE AÇÕES O programa se apóia sobre um tripé de ações, algumas já existentes, com metas parciais para serem atingidas ano a ano. O governo continuará fazendo transferência de renda, via Bolsa Família – que sofreu mudanças com vistas a alcançar maior número de crianças. A nova proposta avança ao também se preocupar em levar infra-estrutura a uma população desatendida por serviços básicos, como luz, água, esgoto, escola e saúde. E tentará auxiliar as pessoas - com capacitação profissional, por exemplo – a encontrarem meios de se sustentarem, sem depender de dinheiro do Estado. Além disso, há o Bolsa Verde, para as famílias em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. O programa pagará, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserve florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. Este conjunto de iniciativas vai contar com R$ 80 bilhões em recursos públicos até 2014. O plano terá implementação diferenciada por região, por causa das particularidades locais. É possível que um estado com maior orçamento deseje enfatizar a transferência de renda, enquanto outro, com finanças mais apertadas, precise de mais apoio federal para ampliar os serviços de infra-estrutura. Daí ter havido um acordo entre o ministério do Desenvolvimento Social e governadores, antes do lançamento do programa. Os governadores e suas equipes, mais próximos da miséria que será atacada, terão papel fundamental. “É isso que se destaca no plano, a pactuação com os estados, para que as parcerias atendam as necessidades específicas de cada um”, diz a secretária Extraordinária de Combate à Pobreza Extrema do ministério, Ana Fonseca.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA O que o governo considera um mérito, pode ser visto também como um desafio. Na avaliação do diretor de Políticas e Estudos Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro, garantir o funcionamento da “governança” do Brasil Sem Miséria, exigirá uma reestruturação das atividades gerenciais e políticas de governadores e prefeitos e uma articulação permanente que talvez o país não esteja pronto para empreender. Esta articulação e a ação “na ponta” serão facilitadas por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional dias depois do lançamento do plano. A lei consolida o Sistema Único da Assistência Social (Suas), criado em 2005, e deixa claras quais são as responsabilidades individuais de municípios, estados e governo federal na assistência social a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência. Ao sancionar a lei no início de julho, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Suas é “gêmeo” do Brasil sem Miséria e um “instrumento extraordinário” no combate à pobreza. REDE NACIONAL O Suas possui uma rede de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Esses organismos funcionam como porta de entrada ao estado daqueles que precisam de assistência social. Serão os Cras e seus agentes que farão a “busca ativa” dos pobres ainda fora do cadastro único do Bolsa Família, por exemplo.
O Suas já existia antes da lei, mas por meio de um instrumento jurídico mais frágil, uma portaria do ministério do Desenvolvimento Social. “Como lei, os direitos de assistência social serão reclamáveis e exigíveis”, diz a Secretaria de Assistência Social do ministério, Denise Colin. Daqui para frente, é uma imposição legal que todos municípios tenham Cras, o que implicará aumento de investimentos públicos à assistência social. Hoje, 4.720 municípios brasileiros já contam com unidades dos Cras. CENSO DA POBREZA Este público-alvo foi definido a partir do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado. O país tem 190 milhões de habitantes, dos quais 8,5% vivem (ou sobrevivem) com até R$ 70 reais por mês. Este nível de renda como foco do plano foi decidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O valor é um pouco superior ao conceito de pobreza utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) nos Objetivos do Milênio, de US$ 1,25 por dia, o que dá mais ou menos R$ 60 reais mensais. A linha de renda estabelecida pelo governo gera algumas controvérsias. Especialista em pobreza, o economista Marcelo Néri, do Centro de Políticas Sociais da FGV, trabalha em seus estudos com uma linha diferente. Se o plano focasse nos oito milhões de brasileiros que o economista considera realmente miseráveis, custaria, diz ele, cinco vezes menos recursos públicos e teria mais chance de ser cumprido de fato até 2014. Néri acredita que a opção feita deixa a própria administração pública exposta a críticas de que não cumpriu o prometido, já que será difícil realizar uma meta que ele considera “ambiciosa” dentro de um programa “altamente positivo”. “O combate à pobreza nunca teve um status tão grande no governo e na sociedade brasileira quanto agora”, diz o economista. “Mas ter uma meta ambiciosa e falar em ‘erradicação’ da pobreza podem trazer problemas. Nem os países ricos erradicaram a pobreza”, completa. Jorge Abrahão de Castro concorda que a meta é “ousada”, mas acha importante existir uma meta para orientar as ações do governo e para que a sociedade cobre resultados. “Nunca vamos ter ‘zero pobres’. A renda das pessoas é volátil e elas ficam circulando entre pobreza e pobreza extrema”, afirma. Para ele, os resultados do plano devem ser vistos do mesmo jeito que desemprego no mercado de trabalho. Uma taxa de desemprego de 3% já é considerada como sendo de “pleno emprego”. CRITÉRIOS DO PROGRAMA Apesar das controvérsias sobre a linha de corte, a renda não é o único critério do programa federal. “Nós pegamos aquele grupo identificado pela renda e fomos olhar: ‘Tem energia elétrica? Tem água? Tem esgoto? Tem documento?’ Ou seja, fomos atrás de outras dimensões do problemas. O que é a pobreza se não o déficit de direitos?”, afirma a secretária Ana Fonseca. O censo do IBGE também foi o ponto de partida para a medição do “déficit de direitos” no país e para que o Estado saiba exatamente em que frentes precisa atuar. As famílias menos favorecidas ocupam 8,6 milhões de domicílios. A maioria mora em áreas urbanas (53%), no Nordeste (59%), é jovem (51% têm até 19 anos e 40%, até 14 anos) e negra (70%). São analfabetos 26% deles. Suas casas têm menor acesso a luz, água, esgoto, do que o resto da população.
Os dados do censo ainda são preliminares. Os definitivos serão conhecidos em outubro. Quando isso ocorrer, o governo espera ter condições de realizar aquela que é tida como uma das tarefas mais importantes do plano: localizar as 800 mil famílias ainda não cadastradas que vivem no patamar mais baixo da pirâmide social. Elas têm direito a benefícios do Bolsa Família, mas não o recebem, porque o Estado não sabe onde elas estão. O cadastro único federal que serve de base para as transferências de renda possui 21 milhões de famílias registradas, das quais 13 milhões recebem dinheiro. Mas há uma desconfiança de que, em algumas regiões do país, as inscrições deveriam ser maiores. O ministério do Desenvolvimento Social apelou aos governadores para que eles se empenhem em identificar os cidadãos não cadastrados. A operação sestá sendo chamado de “busca ativa”. “A partir de agora, não é mais a população mais pobre que terá de correr atrás do Estado, mas o contrário”, diz a ministra Tereza Campello. FOCO DA JUVENTUDE Foi a partir das estatísticas do cadastro único que o governo decidiu, ao lançar o programa, levar adiante uma mudança importante na lei do Bolsa Família, ano com ao orçmento do governos, que já investe cerca e R$ 15 bilhões anuais com transferência de renda. “Essa é uma decisão fundamental e estratégica. A pobreza infantil é assustadora”, afirma Tereza Campello. Na avaliação de Marcelo Néri, este é o ponto positivo que mais se destaca no plano. “Há uma ênfase às crianças e aos mais pobres. Poucos países no mundo fizeram isso”, diz. Outra carência extrema está na zona rural. Apesar de a maior parte dos brasileiros mais vulneráveis socialmente residir nas cidades, o peso da pobreza extrema é bem mais acentuado no campo. Um quarto da população rural é miserável – na área urbana, são 5%. Quem nasce no campo tem cinco vezes mais chances de viver na pobreza extrema do que se tivesse nascido numa cidade. Sete vezes mais possibilidades de morar numa casa sem luz e o triplo de não dispor de água nem banheiro. Não surpreende que a área rural tenha perdido cinco milhões de habitantes nas últimas duas décadas, enquanto a população das cidades inchava com 45 milhões a mais.
APIO FEDERAL No campo, o programa federal pretende estimular os pequenos produtores - com financiamento e apoio técnico - a produzir não só para subsistir, mas também para comercializar. Iniciativas já existentes, como o de Aquisição de Alimentos (PAA), surgiram ao longo dos anos para que o camponês alcançasse mais facilmente esse objetivo. Agora, o governo vai reforçar o PAA e trabalhar com repasse a fundo perdido de R$ 400 mensais e distribuição gratuita de sementes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para mais 253 mil famílias. Além disso, o governo criou no plano uma Bolsa Verde de R$ 100 por mês para famílias que vivem em áreas de florestas nativas ou em reservas extrativistas e se comprometam com a conservação ambiental de suas pequenas propriedades. Estima-se que haja 70 mil famílias que podem ser beneficiadas pelo pagamento. Elas serão monitoradas por satélite para que se saiba se estão mesmo preservando a vegetação. A experiência de impulsionar a conservação ambiental, dependendo dos resultados obtidos, poderá servir para o governo federal adotar no futuro outras iniciativas destinadas à preservação. DINÂMICA COM O PAC Na área urbana, a principal aposta do plano para proporcionar encaixe profissional às pessoas de menor renda são os canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, particularmente, daqueles relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. A intenção aqui é promover cursos de capacitação profissional para que moradores das cercanias da obras possam ser aproveitados.
Nos próximos três anos. 1,7 milhão de miseráveis urbanos deverão ser capacitados para atuar em obras. Esse grupo equivale a cerca de 20% da parcela urbana de brasileiros nessa condição.
Também com o objetivo de promover inclusão produtiva da porção urbana da pobreza, foram anunciados incentivos ao empreendedorismo, por meio de microcrédito. Catadores de lixo têm, por sua vez, uma ação específica de estímulo produtivo. Para englobá-los, o governo federal negocia com prefeituras a criação de programas de coleta seletiva. A articulação se estenderá a empresas privadas. Outra oportunidade de inserção produtiva dos pobres nas cidades são arranjos produtivos locais apoiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A atual situação econômica do Brasil, com crescimento, obras em andamento e alguma folga no orçamento, é decisiva para a existência do plano. “Uma década atrás, não faríamos esse programa”, afirma a secretária Ana Fonseca. O empenho oficial é reconhecido internacionalmente. O principal formulador do Fome Zero, que deu lugar ao Bolsa Família no início da primeira gestão Lula, o economista José Graziano da Silva, venceu uma acirrada eleição para comandar a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Será a primeira vez que um brasileiro vai dirigir uma das agências das Nações Unidas. E a estréia se dá logo por aquela que conta com o maior orçamento, e com enormes desafios também: o combate à fome em diversas regiões pobres do planeta, em um contexto de agravamento de problemas ambientais e ainda elevação dos preços internacionais dos alimentos.
|
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS, Quadra 01, Edifício BNDES, sala 1515 - Brasília - DF - Fone: (61) 2026-5334