2011 . Ano 8 . Edição 67 - 20/09/2011

Para pesquisador, é preciso avançar nas políticas de integração de estruturas produtivas e de infraestrutura econômica e social entre os países do Mercosul. Isso ampliaria a capacidade de produção regional e fomentaria a geração de empregos em novas atividades econômicas

Para Marcos Antonio de Macedo Cintra, Técnico em Planejamento e Pesquisa e Coordenador Geral da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte/ Ipea), a experiência europeia mostra que “a integração regional ancorada na liberalização dos fluxos de mercadorias, capitais e pessoas parece claramente insuiciente para promover as reorganizações das estruturas produtivas”. Cintra detalha na entrevista a seguir sua visão sobre os processos de integração europeu e latinoamericano.

Desenvolvimento - Em que medida o euro é responsável pela crise da União Europeia?

Marcos Antonio de Macedo Cintra - A construção do euro precisa ser entendida dentro de um longo processo defensivo da Europa Ocidental em face ao papel exercido pelo dólar e pelo regime de taxas de câmbio flutuante (serpente monetária europeia na década de 1970, sistema monetário europeu na década de 1980). A moeda única foi articulada como um mecanismo de contenção dos impactos disruptivos das flutuações – (des)valorizações – cambiais abruptas, bem como aos renitentes movimentos especulativos nos mercados de moedas. Com o ataque especulativo às moedas europeias – peseta espanhola, lira italiana, libra inglesa, escudo português e franco francês –, entre 1992 e 1993, foi negociado o Tratado de Maastricht, acelerando e estabelecendo as regras para a união monetária.

Foto: Sidney Murrieta/Ipea

Não se deve esquecer ainda o contexto geopolítico: a queda do muro de Berlim (1989), a unificação da Alemanha, a sua busca de maior grau de liberdade para financiar os custos da integração e reconstrução da Alemanha Oriental. A Alemanha Ocidental optou pela imediata integração monetária do leste “pelo alto”, vale dizer, com uma paridade aproximada de um para um entre o marco oriental e o marco alemão, bem como a unificação dos os programas sociais de previdência. Esses gastos associados à criação de um fundo para a provisão de infraestrutura e um programa de reconstrução industrial resultaram em um volume de transferências estimado em 5% do PIB da Alemanha Ocidental. Nesse contexto, era estratégico acelerar a união monetária para manter a Alemanha unificada no âmbito do projeto de integração europeu.

Desenvolvimento - A moeda única, da maneira como foi implantada, acabou engessando as políticas internas de cada país?

Cintra - No Tratado de Maastricht (1992), que criou as precondições para a União Monetária e Econômica (UME), antecedendo a adoção do euro e consolidadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (1997), definiu-se: metas para o déficit fiscal (teto de 3% do PIB), para a dívida pública (teto de 60% do PIB), para a inflação (uma banda de 1,5% sobre a média ponderada dos três membros da UME, com as menores taxas de inflação) e para as taxas de juros (uma banda de 2% dos três Estados da EMU com melhor desempenho).

A perspectiva da construção da UME (2002) possibilitou a convergência das taxas de juros e das expectativas de inflação para os padrões da Alemanha e França, promovidas pelos mercados financeiros. Possibilitaram também um viés deflacionista nos países-membros: quanto maior a recessão maior seria a convergência para as metas de 3% para o déficit público e 60% para a dívida pública, desencadeando cortes nos gastos públicos e baixo dinamismo econômico. Nessas circunstâncias, a aceleração do processo de integração econômica por meio da unificação monetária criou um viés fortemente recessivo para o conjunto das economias europeias.

Isso dificultou processos de reconfigurações das estruturas produtivas, a despeito de inúmeras políticas de apoio/reestruturação de assimetrias às economias mais frágeis, tais como as promovidas pelas transferências de recursos da Comissão Europeia e do Banco de Investimento Europeu. Os fundos de convergência foram, portanto, insuficientes para promover as necessárias reorganizações das estruturas produtivas. Com isso, foram se ampliando os déficits em conta-corrente de alguns países – que resultavam em dívidas públicas e privadas em euro, com juros alemães, e carregadas por bancos franceses, alemães, ingleses e italianos –, montando uma bomba-relógio durante a euforia do ciclo de crédito (a dívida da Grécia, por exemplo, atingiu 130% do PIB). A crise se explicitou com a desconfiança dos investidores sobre a capacidade de pagamento destes elevados estoques de dívidas.

Foto: Sidney Murrieta/Ipea

Desenvolvimento - Quais seriam outras limitações da implementação da moeda única?

Cintra - Outra fragilidade institucional relevante se explicitou na crise. No processo de construção da União Monetária e Econômica, os países transferiram para a esfera supranacional – o Banco Central Europeu – a política monetária e cambial, mas não criaram mecanismos adequados de resgates nem das instituições financeiras nem de um país-membro. Tampouco foi possível avançar na construção de um Tesouro Europeu, com uma política fiscal comum.

Diante da fragilidade dos mecanismos fiscais, foi criado o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (2010), assumindo cada vez mais novas funções, tais como atuar nos mercados secundários comprando dívidas de governos, abrir linhas de crédito preventivo para governos, recapitalizar bancos etc. Assim, vai se configurando como um Fundo Monetário Europeu, com funções de emprestador de última instância que o Banco Central Europeu se recusa a assumir. Espera-se ainda que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira seja o embrião de uma agência de gestão (e emissão) compartilhada de dívida, contando com garantias conjuntas da União Europeia. Seria uma decisão crucial para uma política fiscal comunitária, o pilar ausente na arquitetura do euro.

Desenvolvimento - Os problemas enfrentados pela UE nesta questão podem servir de ensinamento para o Mercosul?

Cintra - A arquitetura do Mercosul é muito mais modesta do que a da União Monetária e Econômica da Europa. Todavia, em uma perspectiva geral, a crise dos países da área euro explicita duas dimensões dos processos de integração, que podem ser úteis para a construção do Mercosul.

Em primeiro lugar, a estratégia de integração regional ancorada na liberalização dos fluxos de mercadorias, capitais e pessoas, mesmo com políticas de convergência, parece claramente insuficiente. É preciso avançar nas políticas de integração de estruturas produtivas e da infraestrutura econômica e social, formando empresas intra-bloco, por exemplo. Com isso, ampliar a capacidade produtiva de cada um dos países-membros. Nesta direção é preciso destacar que o Mercosul criou o Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), mas ainda com recursos muito limitados. Mas é preciso também políticas orientadas para o setor produtivo, estimulando mudanças estruturais e fomentando a geração de emprego em novas atividades econômicas (intrarregionais). Crescimento baseado em fluxos de capitais ou ciclos de commodities tende a ser de curta duração e a fragmentar as estruturas produtivas heterogêneas.

Em segundo lugar, a aceleração dos processos históricos complexos e contraditórios deve ser realizada com cautela. No caso do Mercosul, seria oportuna a convergência paulatina das políticas nacionais, particularmente das flutuações das taxas de câmbio, das metas de inflação, déficit e dívida pública, das taxa de juros. Seria oportuna ainda a criação/ampliação de instituições e instrumentos de desenvolvimento regional, tais como a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), mecanismos de resgate regionais (Fundo Latino- Americano de Reservas), instituições de financiamento dos investimentos regionais (Banco do Sul, Corporação Andina de Fomento), comércio externo em moedas locais, fundos soberanos (com investimentos em infraestrutura e empresas regionais), fundos de commodities anticíclicos (com investimentos em ativos regionais), mercados de capitais (dívidas e ações) em moedas locais, regulações para as aplicações dos investidores institucionais (fundos de pensão, fundos de investimentos e seguradoras) em âmbito regional etc.