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Secão de Giro

2011 . Ano 8 . Edição 66 - 27/07/2011

SEBRAE
Simples Nacional amplia arrecadação

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A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados totalizou R$ 6,2 bilhões no ano passado. O aumento foi de 253% em relação a 2007, quando o Simples Nacional foi implantado. Os 5.565 municípios do país recolheram R$ 2,5 bilhões em 2010, referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Na comparação com 2007, o aumento foi de 365%.

Os números foram divulgados, em maio, pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae). Quando entrou em vigor, em 2007, substituindo o antigo Simples Federal, o sistema tinha 1,3 milhão de empreendimentos cadastrados. Essas empresas migraram automaticamente para o novo regime, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

Hoje o Supersimples tem cinco milhões de micro e pequenas empresas cadastradas, das quais 1,1 milhão são de empreendedores individuais. O aumento foi estimulado pela nova lei, que unificou a cobrança de seis tributos federais. Facilitou-se assim a vida contábil das empresas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano, renda máxima para fazer parte do Supersimples.

IOF
Decreto altera cobrança do imposto

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O governo federal publicou, em maio, o Decreto 7.487, que altera três procedimentos relativos à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O primeiro deles facilita a renegociação de dívidas de crédito rotativo, tanto por pessoas

Dessa forma, o banco só fará a cobrança do imposto no prazo máximo de 365 dias, a partir do momento em que o devedor for considerado inadimplente. Com a mudança, as regras de tributação do IOF do crédito fixo e do crédito rotativo são as mesmas.

Outra alteração é o retorno da cobrança do IOF para aplicações de até trinta dias em renda fixa, consideradas de curto prazo. Desde janeiro de 2011, essa cobrança estava suspensa. Permanecem com alíquota zero, no entanto, debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e as letras financeiras.

A última mudança simplifica a cobrança do IOF para pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, que têm direito a alíquota de 0,5% ao ano. Não será mais preciso comprovar, em cada operação de crédito, a inscrição nesse regime. A informação deverá ser fornecida apenas na abertura da conta.

Linha branca
Novos padrões de qualidade

Eletrodomésticos em comercialização no Brasil terão de respeitar, a partir do fim deste ano, novos níveis mínimos de eficiência energética. São eles fornos, fogões, aquecedores de água a gás, refrigeradores e congeladores. Os condicionadores de ar deverão se enquadrar em novos níveis máximos de consumo de energia. É o que estabelecem quatro portarias interministeriais assinadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimental.

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O objetivo é aumentar o padrão de qualidade desses equipamentos e informar os consumidores sobre produtos mais econômicos. Fabricantes e importadores terão prazo para se adaptar aos novos padrões.

A data limite para fabricação e importação desses eletrodomésticos que não se enquadrem nos novos índices é o dia 31 de dezembro de 2011. Segundo a nova legislação, fabricantes e importadores poderão comercializá-los por mais um ano, além desta data. Já atacadistas e varejistas poderão fazê-lo até o último dia de 2013. Mais informações no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.

Judiciário
STF determina fim da guerra fiscal entre estados

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Os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas as secretarias de Fazenda. O entendimento não é novo, mas foi confirmado, em junho, por unanimidade, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisou 14 ações contra leis de sete estados da Federação.

As leis contestadas eram do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul, de São Paulo, do Paraná, do Pará, do Espírito Santo e do Distrito Federal. Elas davam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem acordo prévio com Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse acordo está determinado pela Constituição Federal. Todas as normas permitiam afrouxamento na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Agricultura
Governo anuncia medidas do Plano Safra

Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário anunciaram, no final de maio, as principais medidas do Plano Safra 2011-2012. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em breve, o governo começará a realizar alterações no modelo de gestão da política agrícola.

Entre as inovações, está a criação de duas linhas de crédito com taxa de juros fixa de 6,75% ao ano: uma modalidade de até R$ 1 milhão, para lavouras de cana e outra, de até R$ 750 mil, para a pecuária. Também foi criada uma Linha Especial de Crédito para a cultura da laranja, no valor de até R$ 30 milhões por agroindústria. Os programas agrícolas são financiados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mais informações no site do Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br.

Financiamento
BNDES financia projetos em cinco municípios

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar projeto de modernização e aprimoramento da gestão tributária de cinco municípios. São eles Sorocaba (SP), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), Belém (PA) e São João de Meriti (RJ). O anúncio foi feito em maio pela instituição.

As cinco operações foram aprovadas por meio do Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat). Os recursos a serem investidos são de R$ 71,1 milhões. A participação do Banco nos projetos varia de 72,2% dos investimentos totais, no caso de São João de Meriti, a até 90% em Belém e Florianópolis.

Balança comercial
Valorização de exportações brasileiras

Foto: Rafael Martins/Secom
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O aumento do preço e da quantidade de produtos exportados pelo Brasil favoreceram o superávit comercial de US$ 3,529 bilhões, em maio. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em junho.

As exportações de produtos básicos e semimanufaturados registraram valor recorde para o período, somando US$ 12,1 bilhões e US$ 2,97 bilhões, respectivamente. Os manufaturados alcançaram US$ 7,6 bilhões. O saldo positivo das exportações foi puxado principalmente pelo aumento da venda dos produtos básicos, com destaque para o minério de ferro. O item teve aumento de 57,2% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado, alcançando US$ 3,6 bilhões.

Nas importações, houve crescimento na compra de combustíveis e lubrificantes, de 54,9%, devido ao aumento de preço e das quantidades embarcadas de óleo e carvão. As compras de matérias-primas e intermediários cresceram 32,1%.

 
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