resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
Panorama - As distâncias das telecomunicações no Brasil

2011 . Ano 8 . Edição 65 - 05/05/2011

imagem

Por Juliana Elia - de São Paulo

Setor é estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país, mas ainda enfrenta o desafio de superar o baixo investimento e restrições de acesso a tecnologias


Enviar informações por um território de 8.514 milhões de Km2, colocando em contato mais de 190 milhões de habitantes, e, além disso, gerar riqueza e avanço social, não é tarefa fácil. Depende de um intrincado sistema de tecnologias e investimentos, de infraestrutura física e legislação específica. Assim é o setor de Telecomunicações no Brasil, que envolve segmentos de extrema relevância para o desenvolvimento do país, tais como: telefonia fixa e móvel, acesso à internet, TV por assinatura, serviços de comunicação por rádio, teledifusão, transmissões por satélite, dentre outros.

Dificuldades à parte, o fato é que todos os segmentos das telecomunicações influenciam hoje não só o desenvolvimento e inclusão social do país, mas representam também um setor econômico de peso, que movimenta mais de R$ 180 bilhões por ano, respondendo por aproximadamente 6% do PIB (Produto Interno Bruto).

 

Um perfil bastante diferente do vivenciado em 1998, ano em que o sistema Telebrás foi privatizado: à época, as telecomunicações eram um setor de R$ 30 bilhões, ou 3,2% do PIB. Desde então os investimentos já somaram R$ 200 bilhões, e giram hoje em torno dos R$ 15 bilhões ao ano apenas no segmento de telefonia, segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Isso faz do setor, inclusive, um importante gerador de renda e emprego. As atividades ligadas à tecnologia e à comunicação responderam, em 2008, por 35% de toda a receita com serviços no país. Disto, as telecomunicações respondem sozinhas por 60%. O total inclui ainda a atividade dos mercados editorial, audio-visual e de TI (Tecnologias da Informação), segundo apontou o levantamento Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil, do Ipea. O estudo é divido em três volumes, sendo que o primeiro reúne artigos publicados na edição n. 10 do Boletim Radar, do Ipea, e contém um vasto contingente de dados (alguns inéditos) e análises sobre diferentes segmentos das telecomunicações, seus impactos sociais e econômicos, e as mudanças por eles geradas em outros setores da economia.

Foto: Sidney Murrieta

Foto: Sidney Murrieta

“Trata-se de uma área que vai desde
o desenvolvimento de produtos de
informática, um tablet ou um aparelho
celular, até a informatização dos demais
serviços, seja no varejo, nas empresas,
na saúde ou na educação”

Fernanda de Negri,
técnica em planejamento e pesquisa do Ipea

"Trata-se de uma área que vai desde o desenvolvimento de produtos de informática, um tablet ou um aparelho celular, até a informatização dos demais serviços, seja no varejo, nas empresas, na saúde ou na educação", avalia Fernanda de Negri, técnica em planejamento e pesquisa do Ipea, e autora, junto com Leonardo Costa Ribeiro, de um capítulo sobre tendências tecnológicas, incluído no Panorama. "O mundo inteiro está apostando na disseminação destas tecnologias. É uma tendência que está apenas começando", diz Fernanda.

EVOLUÇÃO
Muita coisa mudou no Brasil desde o início da privatização do sistema de telefonia, no ano de 1998. Naquela época, adquirir uma linha telefônica custava até R$ 2000, a espera chegava a quase dois anos, a telefonia celular existia há apenas sete, só alcançava 2% da população, e a Internet, completando seu terceiro ano, e disponível apenas na versão discada, era ainda luxo restrito à empresas e famílias de alta renda.

Em todos estes segmentos, o avanço foi surpreendente. Para se ter uma ideia, a meta com que trabalhava em 1998 a então recémcriada Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), era de que, em dez anos, o total de linhas móveis subisse da média de 2 aparelhos por 100 habitantes (ver tabela 1) para 16. Foi uma perspectiva bastante humilde: em 2007, já eram 121 milhões de assinaturas, ou quase 70 celulares para cada grupo de 100.

Em 2010, o Brasil alcançou a incrível marca de possuir mais celulares que habitantes: são hoje 202 milhões de linhas móveis, ou 105 para cada 100 pessoas. É um patamar que se aproxima ao de países europeus e que deixa para trás até mesmo locais como Estados Unidos, onde a penetração dos celulares é de 93%, de acordo com dados da Telebrasil. Na América Latina, a média é de 89,5 aparelhos para cada 100 habitantes e, na Europa, onde estão os maiores índices, são 126. Na China, embora as 850 milhões de linhas habilitadas atualmente sejam mais de quatro vezes o total do Brasil, equivalem a apenas 63% da população.

Na Internet, o fenômeno brasileiro não é diferente: o internauta daqui, segundo o instituto Ibope/NetRatings, é o que passa mais tempo conectado em todo o mundo: são 31 horas online por mês, em média. A presença dominante do país em redes sociais como Orkut, Twitter e Facebook - páginas em que está sempre no topo entre as nacionalidades de maior participação e crescimento - comprova a afinidade do brasileiro com a tecnologia.

Fatos como estes, no entanto, contrastam com uma outra face das telecomunicações no Brasil, em que não só o país sai dos primeiros lugares dos rankings para se comparar aos piores índices mundiais, como também revela profundas contradições internas.

foto

Mesmo seus impressionantes índices da telefonia móvel, comparáveis ao desempenho dos melhores países desenvolvidos, se cingem quando olhados mais de perto. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009 (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístia (IBGE), mostra que, apesar de termos mais celulares que brasileiros, 43% de toda a população com mais de 10 anos não possui um celular.

No caso da Internet, mesmo com os usuários brasileiros batendo recordes de todos os tipos mundo afora, a penetração ainda é relativamente baixa: 27,3% dos domicílios possuem computador conectado à rede. Se forem consideradas apenas as conexões em banda larga, o percentual fica ainda menor: não chega a 7% - índice que coloca o acesso à Internet rápida no Brasil em último lugar em uma lista de 31 países levantada pelo Ipea. Nos líderes - Holanda e Dinamarca - a banda larga já chega a 35% da população, e mesmo países como México e Turquia deixam o Brasil para trás.

A colocação nem leva em consideração o custo e a qualidade do serviço: um dos mais altos e um dos piores, respectivamente, no Brasil. Segundo o levantamento do Ipea, o preço médio mensal pago pelo brasileiro, para se ter acesso à Internet de alta velocidade, equivale a 4,58% da renda média do país. Na Rússia, esta proporção é de 1,68% e, nos países desenvolvidos, de 0,5% - caso dos Estados Unidos, que, com preços baixos e um rendimento médio alto, tem um custo de banda larga equivalente a 0,4% da renda per capta, a Internet a mais barata do mundo.

Mesmo pagando um preço alto, por um lado, o Brasil recebe, por outro, uma velocidade extremamente baixa, que não só fica para trás de boa parte do mundo como se quer chega aos mínimos estipulados por padrões internacionais: para a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Internet banda larga caracteriza-se por uma velocidade mínima entre 1,5 Mbps e 2 Mbps. No Brasil, 54% das conexões estão abaixo de 1 Mbps, e outros 15% se estendem até 2 Mbps, indicou o estudo.

foto

 

Foto: Sidney Murrieta

“O Brasil, apesar de ter
realizado um processo de
privatização de sucesso, teve
alguns erros. O Estado acabou
se ausentando totalmente do
setor, o que não aconteceu em
outros países, e nossa regulação
acabou não premiando a
competição”


João Maria de Oliveira,
técnico em planejamento e pesquisa do Ipea,

foto


As diferenças brasileiras também ficam pungentes se olharmos para as regiões mais afastadas, de menor renda e menor densidade. No Nordeste, apenas 14% dos domicílios possuem um computador ligado à rede, incluindo conexão discada, e no Norte, são 13% - proporções que equivalem à metade da média nacional. É como se estas regiões estivessem agora chegando a 2005: naquele ano, era esta a média de todo o país.

PREÇOS E CONCORRÊNCIA Consenso entre usuários, empresários e especialistas, os preços dos serviços de telecomunicações no Brasil são a primeira coisa na lista de entraves que ainda impedem que o setor deslanche no país e, com ele, os benefícios de desenvolvimento social e econômico que traz.

"A carga tributária é extremamente alta", pontua Eduardo Levy, diretor-executivo do do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindTelebrasil). "Apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) chega a representar de 40% a 62% da conta de telefone, variando com o estado. Trata-se de um serviço essencial e que hoje é mais tributado que produtos como cigarro, bebidas ou cosméticos", exemplifica.

"O tempo gasto com ligações em telefonia móvel no Brasil é ainda muito baixo com relação a outros países, e o custo-tarifa com certeza é um dos fatores que inibe isso", diz Aluízio Byrro, diretor da Associação Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônica (Abinee) e também presidente do conselho para a América Latina da fabricante de equipamentos Nokia Siemens. Segundo ele, o brasileiro fala, em média, entre 90 e 100 minutos no celular por mês - na América Latina a média é de 120 minutos, na Índia de 400 e no Estados Unidos chega a 800 minutos por mês.

rd65not03tab03.1


Uma das razões detectadas para os preços brasileiros é o alto grau de concentração de seu mercado, aponta João Maria de Oliveira, técnico em planejamento e pesquisa do Ipea, e um dos colaboradores do Panorama. "O Brasil, apesar de ter realizado um processo de privatização de sucesso, teve alguns erros. O Estado acabou se ausentando totalmente do setor, o que não aconteceu em outros países, e nossa regulação acabou não premiando a competição", explica Oliveira. "Em telefonia móvel isso é um pouco maior, mas em telefonia fixa e banda larga temos ou monopólios ou oligopólios", continua o pesquisador.

"Os preços praticados constituem em grande obstáculo à universalização do acesso à internet em banda larga e aos consequentes benefícios das inovações tecnológicas extensivas a toda a sociedade brasileira. De acordo com a UIT, o preço relativo do serviço no Brasil chega a ser de cinco a dez vezes mais alto que nas economias avançadas e está entre os mais altos do mundo", cita Oliveira em um dos capítulos da publicação do Ipea, produzido em coautoria com os também técnicos em planejamento e pesquisa Luis Claudio Kubota e Rodrigo de Sousa.

Segundo o primeiro volume do Panorama (a publicação tem mais outros dois volumes com artigos que mapeam e analisam o setor de Comunicação no país), há no Brasil hoje mais de 1600 provedores de Internet registrados, mas apenas cinco deles - Oi (36%), Net (25%), Telefonica (24%), GVT (6%) e CTBC (2%) - detêm mais de 90% do mercado. Além disso, muitos deles sequer atuam no mesmo mercado; caso, por exemplo, da Telefônica, que está em São Paulo, e a CTBC, que está no Centro-Oeste, Minas Gerais e algumas regiões específicas do estado de São Paulo. Dessa forma, detectou o Ipea, com base em dados da Anatel, em mais de 80% dos municípios um único provedor detém mais de 90% do mercado local. Se forem considerados os municípios com pelo menos 70% do mercado com um único provedor, chega-se a 90% das cidades brasileiras.

Esta concentração reduz o acesso à internet de alta velocidade, diminuindo seu alcance e as possibilidades de alteração econômica que ela proporciona. "Pelo aspecto social, a atual dinâmica de difusão de banda larga levou à existência de uma segregação digital, gerada pela distância do conhecimento das ferramentas, infraestrutura disponível ou capacidade econômica entre uma grande parcela da população que não pode sequer experimentar o serviço e a outra parte que tem, de fato, a opção de usufruir dele", citam Oliveira, Kubota e Souza no estudo.

João Moura, presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), alerta ainda para as dificuldades de compartilhamento de rede no Brasil: hoje, são as operadoras concessionárias de cada região que detêm a malha central - o chamado backbone -, além dos cabos e fibras óticas que levam as ligações até os usuários, o que dificulta o uso da rede por outras concorrentes. "Esse acesso devia estar previsto de forma automática na regulação do setor. A infraestrura é apenas uma concessão à operadora, como é uma rodovia, e seu uso deveria ser aberto a todos da mesma forma", diz.

PESQUISA & DESENVOLVIMENTO Outro fator detectado no Panorama são os baixos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das empresas brasileiras nas chamadas TICs - área que reúne as tecnologias da informação e as comunicações. Nos Estados Unidos, este segmento é líder e responde sozinho por 35% de tudo que o setor privado investe em P&D no país. O total representa 0,68% do PIB norte-americano. Na Europa, é investido o equivalente a 0,31% do PIB (ver tabela 5)

Ambos deixam o Brasil bem para trás: o investimento aplicado pela iniciativa privada nestas áreas no país equivale a 0,1% do PIB, seis vezes menos que nos Estados Unidos. "Proporcionalmente, o que estas empresas investem em P&D é bastante em comparação a outras indústrias do país, e mesmo em relação à receita delas", analisa Fernanda, do Ipea (ver tabela 6). Segundo os dados que levantou, 20% dos investimentos brasileiros em P&D está nas TICs. "No Brasil não há uma indústria forte de hardware e software. Temos poucas empresas e pequenas", diz a pesquisadora, lembrando que, no mundo, sete das 20 maiores empresas que investem em P&D pertencem ao segmento de TICs.

O baixo investimento em pesquisa e desenvolvimento é um dos fatores que torna o Brasil um importador líquido de tecnologias e produtos ligados ao setor. "O complexo eletrônico acelerou intensamente sua situação deficitária entre 2002 e 2008. A taxa de crescimento das importações foi bastante superior à taxa de crescimento das exportações", cita Lucas Ferraz Vasconcelos, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, em um capítulo do Panorama (ver gráfico 1).

Ferraz aponta uma evidência de que o movimento se configura como uma tendência de agravamento do deficit: no primeiro semestre de 2010 as importações cresceram 59,7% frente aos seis primeiros meses do ano anterior, enquanto as exportações avançaram 2,1% em igual intervalo de análise.

rd65not03tab04

_____________________________________________________________________________

Neutralidade para todos?

Quando, no ano passado, a Verizon, uma das maiores operadores de telefonia dos Estados Unidos, anunciou uma parceria com o Google em que as páginas da gigante da Internet seriam acessadas com maior velocidade nos celulares da companhia, uma discussão dos primórdios da rede mundial ganhou novo fôlego: a chamada neutralidade de rede.

A expressão vêm do princípio de que todos os usuários da Internet têm os mesmos direitos ao acessar a rede, assim como toda e qualquer página, independente do conteúdo, deve ser carregada ao internauta sem diferenciação. O conceito, que existe desde a virada da década de 1980 para 1990 - praticamente a mesma idade da Internet comercial -, nasceu como algo inerente ao caráter democrático e supra-governamental do mundo virtual. Em anos mais recentes, no entanto, em que companhias do setor vêm se consolidando como grandes players mundiais - desde as gigantes Microsoft e Apple até as mais jovens Google e Facebook -, um ferrenho ambiente comercial tomou corpo, e a ameaça à neutralidade se tornou menos distante.

"Agora se pede até que os governos intervenham na regulação disso, sendo que, no princípio, o que se queria era justamente que o Estado ficasse longe da Internet", diz o economista Marcio Wholers, diretor de estudos e políticas setoriais de inovação, regulação e infraestrutura do Ipea. "Existem diversos casos, menores que o da Verizon com o Google, de pequenos acordos entre provedores, empresas e fornecedores de conteúdo, em que acontece o chamado gerenciamento de tráfego", explica Wholers, se referindo às prioridades de acesso que as provedoras de Internet podem dar a uma ou outra página.

Pode ser, exemplifica Wohlers, um contrato especial da provedora com um banco - em que, para que o banco tenha mais velocidade em sua rede, a velocidade de outros usuários é sutilmente reduzida -, ou então da provedora com alguma empresa, beneficiando o carregamento de suas páginas em detrimento de outras, ou mesmo o corte temporário de serviços pesados, como um programa de conversação como o Skype ou um site de vídeos como o Youtube, para evitar que o tráfego da rede fique sobrecarregado.

"A grande questão é que a ideia de neutralidade surgiu em um momento em que ninguém reconhecia que a Internet demandava altos custos. O tráfego era muito menor, o número de usuários também, e ainda não se usavam serviços pesados como os atuais, como um jogo online ou o compartilhamento de imagens e de vídeos", explica Wholers. Para se ter uma ideia, o tráfego de dados pela Internet, em 2010, foi próximo dos 23 mil petabytes por mês - ou 1.000.000.000.000.000 bytes, segundo um levantamento feito pela Cisco. Isto significa uma infinidade incontável de textos, vídeos, fotos e músicas sendo compartilhadas pela rede, volume que vem dobrando a cada ano. Em 1994, indicou o levantamento, eram 0,02 petabyte/mês: um número 1,1 milhão de vezes menor.

MARCO CIVIL As discussões em torno dos direitos e deveres que cercam a Internet não só vêm amadurecendo, como vêm também aos poucos ganhando legislações e regulamentações próprias mundo afora.

Em agosto do ano passado, o Chile se tornou o primeiro país a prever a neutralidade de rede em lei, obrigando as operadoras a "não bloquearem, interferirem, discriminarem, impedirem nem restringirem arbitrariamente" o direito do usuário de enviar ou receber informações. Nos Estados Unidos, onde o assunto foi inclusive umas das plataformas de campanha do presidente Barack Obama, a Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês), órgão regulador do setor no país, aprovou em dezembro um pacote de regras assumindo a neutralidade de rede para as linhas fixas.

No Brasil, o tema é um dos tópicos de relevância nas discussões acerca do Marco Civil da Internet, projeto de lei em elaboração pelo governo federal para regulamentar as ações na rede. "A ideia é que o marco consagre o direito à neutralidade no país", conta Carlos Affonso Souza, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), órgão que assessorou o governo na elaboração do marco.

 

Foto: Divulgação

“Quando uma operadora
prioriza os serviços de um
site a outro, e ainda sem
avisar o cliente, ela está
ferindo tanto o código do
consumidor, quanto o da
livre concorrência, podendo
se recorrer ao Procon, em um
caso, ou ao Cade, no outro”


Carlos Affonso Souza,
vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade
(CTS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ)

foto

"Quando uma operadora prioriza os serviços de um site a outro, e ainda sem avisar o cliente, ela está ferindo tanto o código do consumidor, quanto o da livre concorrência, podendo se recorrer ao Procon, em um caso, ou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no outro", explica Souza. "Mas, por mais que as relações na Internet possam ser regidas pelas leis gerais, que não foram pensadas para o ambiente de rede, é importante hoje que ela possua uma legislação própria. A Internet tem particularidades que exigem uma regulamentação mais específica."

A neutralidade de rede está prevista no artigo 12 do Marco Civil, de acordo com o qual "o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, conteúdo, serviço, terminal ou aplicativo". O texto, concluído no final do ano passado após mais de um ano de discussões, aguarda agora aprovação do Executivo para poder seguir para votação no Congresso.

 
Copyright © 2007 - DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS, Quadra 01, Edifício BNDES, sala 1515 - Brasília - DF - Fone: (61) 2026-5334