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O PPA do governo federal e o desenvolvimento regional

2011 . Ano 8 . Edição 65 - 05/05/2011

Aristides Monteiro Neto

rd65art05img01O novo governo brasileiro já se prepara para produzir o novo plano plurianual (PPA) para o período 2012-2015. Os grandes rumos que o governo federal, em conjunto com governos subnacionais, pretende imprimir para o desenvolvimento nacional serão definidos nos próximos meses. Do ponto de vista dos requerimentos necessários para o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas, Norte e Nordeste - em meio às sinalizações sobre o fortalecimento dos projetos do pré-sal, da Copa 2014, das Olimpíadas 2016 e do trem de alta velocidade (São Paulo-Campinas-Rio de Janeiro), todos espacialmente localizados na grande região mais desenvolvida do país -, as preocupações se avultam relacionadas com o futuro (sombrio?) que as disparidades regionais de desenvolvimento poderão assumir.

Há um otimismo, talvez exagerado, em torno da ideia de que, em particular, a região Nordeste já se encontra no rumo certo e que os investimentos feitos recentemente são capazes de alterar o ritmo e a trajetória de seu crescimento. Estariam a produzir este otimismo as taxas de crescimento do PIB da região no período recente (2003-2008), de 5,3% ao ano, contra os 4,7% anuais verificados para o país como um todo. Investimentos públicos em infraestrutura em curso (refinarias, transposição do rio São Francisco, construção da ferrovia Transnordestina e duplicação da BR-101) e expansão dos gastos sociais foram (e estão sendo) os principais responsáveis pela injeção de ânimo e vigor na região.

O que devemos nos perguntar neste exato momento é como garantir que este ciclo de investimentos, agora num patamar mais elevado, continue a se expandir e, ademais, tenha sua sustentabilidade e longevidade garantidas. A questão se impõe para os planejadores do governo federal (e nos governos estaduais) nesta oportunidade de elaboração do PPA, pois apesar da sempre boa vontade dos planos nacionais com as regiões mais deprimidas, o cidadão nordestino médio participou, em 2008, com 46,8% (menos de metade) do PIB per capita nacional. Praticamente a mesma proporção que havia em 1960 (de 46,4%), quando Celso Furtado, preocupado com o fosso que se alargava entre o Nordeste e o chamado Centro-Sul do país, deu os passos fundantes da política brasileira de desenvolvimento regional.

Um alerta para os que elaborarão o PPA é que, para vislumbrar uma trajetória de fato modificadora da participação relativa do Nordeste no cenário produtivo nacional, não olhem apenas para o crescimento - de resto benéfico e louvável - dos anos recentes, em que as taxas da região foram superiores às do país como um todo. Olhem, entretanto, para o longo período que vai de 1960 a 2008 - quando políticas regionais tiveram mais ímpeto - de forma a perceber que os PIBs totais, respectivamente, do Nordeste e do Brasil expandiram-se ao ritmo de 4,2% e 4,3% ao ano. Logo, todo o esforço das políticas resultou apenas em levar a região a acompanhar o ritmo de expansão econômica que o conjunto do país experimentou.

O PPA precisa - para o Nordeste e o país como um todo - levar em consideração não somente que o investimento em regiões deprimidas deve ser elevado, mas também ser capaz de dimensionar uma trajetória desejada para o esforço a ser realizado. Por exemplo, imaginemos que o PPA do governo da presidenta Dilma deseje criar, a partir de agora, uma trajetória de elevação da proporção do PIB per capita do Nordeste com relação ao do país que saia dos atuais 47,6%, em 2008, para algo em torno de 75% até 2030. Sabendo-se que a taxa de expansão do PIB per capita do Brasil foi de 3,65% ao ano entre 2003- 2008, e admitindo-se (por hipótese) que continuará a crescer a essa taxa até 2030, então a região Nordeste precisará crescer à taxa de 5,89% ao ano para atingir a meta desejada de 75% de R$ 34.873,00 (PIB per capita do Brasil em 2030, em valores de 2008). Isto é, pretenderá atingir o montante de R$ 26.154,00 por habitante. O esforço que a região necessita realizar - com a política pública sendo capaz de contribuir para criar as condições de investimento (público e privado) - é de produzir um adicional na taxa de crescimento do PIB por habitante de 2,24% ao ano para além dos atuais 4,15% anuais verificados entre 2003-2008.

Muito mais que identificar projetos a esmo para serem objeto da ação do gasto público, em investimento ou no gasto social, as regiões deprimidas e/ou de menor desenvolvimento precisam ter trajetórias de crescimento mais bem delineadas, principalmente num cenário como o atual, que se descortina já de forte concentração de investimentos nas regiões bastante desenvolvidas.

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Aristides Monteiro Neto é técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 
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