2006. Ano 3 . Edição 18 - 1/01/2006

Pesquisa Andréa Wolffenbüttel
Texto Manoel Schlindwein

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um passo para facilitar o acesso dos países pobres aos medicamentos. Uma alteração no acordo Trips, que rege internacionalmente as questões relativas à propriedade intelectual, abre a possibilidade de que países sem capacidade para fabricar remédios possam importar genéricos. Segundo o texto aprovado no começo de dezembro de 2005, os proprietários das patentes abririam mão de seus direitos desde que os medicamentos fossem usados exclusivamente para fins humanitários, isto é, sem nenhum propósito comercial. O Brasil é um dos membros que mais lutaram pela flexibilização das regras do Trips. A mudança ainda precisa ser ratificada por, pelo menos, dois terços dos países participantes da OMC, até o dia 1º de dezembro de 2007. Até lá, vale a proposta adotada no mês passado.