2005. Ano 2 . Edição 16 - 1/11/2005

Antes tarde do que nunca

A Lei de Inovação Tecnológica - até que enfim! - saiu do papel. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 11 de outubro, o decreto de regulamentação da lei - principal passo para que a medida entre em prática. A tão esperada lei foi sancionada em dezembro do ano passado, após ser aprovada no Congresso Nacional, mas ainda dependia de regulamentação para ser implementada. A expectativa é que, com as medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, o país consiga autonomia nessa área. A nova lei cria um ambiente propício para a realização de parcerias estratégicas entre universidades, institutos tecnológicos e empresas e estimula a participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação. Além disso, foi elaborado um incentivo para que as companhias encarem a inovação como prioridade. O governo criou o chamado "instrumento de subvenção", que prevê o aporte de recursos públicos não reembolsáveis diretamente às empresas, beneficiando, especialmente, as micro e pequenas inovadoras. O valor da subvenção será definido anualmente por portaria interministerial e será financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.