2009 . Ano 6 . Edição 50 - 21/05/2009

Tributos
Receita e Ipea assinam acordo inédito

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinou acordo inédito com a Receita Federal do Brasil. Os dois órgãos públicos se unem para a realização de pesquisas e seminários. A parceria permitirá que o órgão de pesquisa faça estudos mais detalhados sobre o sistema tributário nacional, além de obter conhecimento mais aprofundando sobre as fontes de riqueza do País.

Serão realizadas, ao longo do ano, pesquisas sobre equidade tributária e distribuição de renda; avaliação do Simples; desenvolvimento de modelos de previsão da arrecadação tributária e análise sobre novas fontes de riqueza e tributação. O convênio foi assinado em 8 de abril pela secretária da Receita, Lina Maria Vieira, e o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

Conferência
Tecnologia social em debate

O Ipea foi um dos patrocinadores da 2ª Conferência Internacional de Tecnologia Social e do 2º Fórum Nacional da Rede de Tecnologia Social (RTS). Os dois eventos aconteceram em Brasília, entre os dias 15 e 17 de abril.

Com o tema "Caminhos para a sustentabilidade", os eventos discutiram como as soluções simples e de baixo custo podem gerar trabalho e renda. Os participantes assistiram palestras, mesas redondas e painéis com as experiências nacionais e internacionais no campo das Tecnologias Sociais (TSs), nas áreas urbana e rural.

A conferência foi organizada pela Rede de Tecnologia Social (RTS) em conjunto com a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong). Além do Ipea, patrocinaram os eventos os ministérios da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Integração Nacional e do Trabalho e Emprego. Instituições financeiras como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Fundação Banco do Brasil.

Para a Unesco, Brasil é exemplo regional

O representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Ary Mergulhão Filho, destaca que o pioneirismo do Brasil na área de tecnologias sociais é exemplo para países da América Latina e de língua portuguesa situados na África. As tecnologias compreendem produtos, técnicas ou metodologias desenvolvidas a partir da interação com a comunidade e que representam efetivas soluções de transformação social.

Segundo ele, as experiências tendem a reduzir a pobreza, criando emprego e renda, por meio de soluções simples. "As experiências bem sucedidas aqui têm extrema utilidade para outros países da América Latina", diz. Representantes de nove países, reunidos em Brasília, conheceram as tecnologias sociais implantadas no Brasil. Durante a 2ª Conferência Internacional de Tecnologia Social, foram expostas 21 experiências em áreas como agroecologia, reciclagem, bioenergia e incubação de empreendimentos solidários. Captações de água de chuva para a produção de alimentos e aquecedor solar de baixo custo estão entre as soluções apresentadas.

Para o representante da Unesco, a tecnologia social é fundamental para melhorar a vida das populações menos assistidas. "São ações simples, de baixo custo, voltados para solucionar problemas pequenos e médios de populações carentes", acrescenta.

Pesquisa
Banco ajuda a concentrar riqueza

O Brasil tem um sistema bancário incompleto, que contribui para a concentração de riqueza e aumento da exclusão social. É o que mostra o estudo do Ipea divulgado por meio do Comunicado número 20 da presidência do instituto apresentado pelo presidente Marcio Pochmann em abril.

Denominado Transformações na indústria bancária brasileira e o cenário de crise, o estudo mostra que o esvaziamento do Estado no mercado financeiro brasileiro em nada beneficiou a inclusão social e a popularização bancária. A redução da quantidade de bancos em operação nos últimos 11 anos contribuiu ainda para promover mais desigualdade regional. "Nos últimos dez anos houve uma transferência de recursos que serviam de crédito para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil para uma maior concentração na região Sudeste", apontou Pochmann.

Segundo o estudo, "ao contrário dos Estados Unidos, que combinou a redução na quantidade de bancos com ampliação do número de agências bancárias, o Brasil apresentou diminuição na quantidade tanto de bancos como no número de agências."

Programação
Ipea patrocina eventos

O Por meio de chamada pública, o Ipea está com inscrições abertas até o dia 14 de maio para propostas de apoio financeiro do instituto para congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências e eventos similares, de âmbito nacional ou internacional, que visem o intercâmbio científico e difusão do conhecimento.

Os eventos devem ocorrer no período de maio a dezembro deste ano e abordar temas sobre o desenvolvimento ligados aos eixos temáticos do Ipea. Os projetos têm de atender a pré-requisitos como o alto impacto para as políticas públicas; ter outras fontes de financiamento; serem organizados por instituição, associação ou sociedade cientifica brasileira e que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa sócio-econômica e ambiental. Mais informações e inscrições na página do Ipea na Internet (www.ipea.gov.br).

Incentivo
Bolsistas do Cátedras começam a trabalhar

Os primeiros bolsistas do programa "Cátedras Ipea para o Desenvolvimento" já começaram a trabalhar em seus projetos de pesquisa sobre um pensador que se destacou na história do desenvolvimento do Brasil.

Cada um dos projetos selecionados é centrado na obra de um patrono que teve destaque na história do desenvolvimento do País. Dos 14 projetos aprovados, cinco escolheram a obra de Celso Furtado. Os outros pensadores escolhidos foram: Ignácio Rangel, Roberto Campos, Manoel Correia de Andrade, Josué de Castro, Sérgio Buarque de Holanda, Ruy Mauro Marini e Florestan Fernandes.

Todos os bolsistas selecionados são professores de universidades públicas. Para a realização dos estudos, cada bolsista recebe R$ 3 mil por mês. Eles deverão usar este valor para a promoção de seminários, encontros e para a publicação de um trabalho final. Além disso, ao longo do ano, os bolsistas deverão instituir uma disciplina centrada no pensamento do pesquisador escolhido e estabelecer dados sobre sua obra que sirvam de subsídios para pensar o desenvolvimento de médio e longo prazo no País.

O Cátedras foi implantado inicialmente nas universidades públicas como incentivo ao debate sobre o pensamento econômico social brasileiro, a instituição de redes de pesquisa, e o fortalecimento do entendimento sobre o desenvolvimento.

As universidades participantes são: Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Ceará (UFCE), Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Habitação
Casa popular estimula procura

O programa Minha Casa, Minha Vida, que se propõe a construir 1 milhão de moradias destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, está tendo ampla repercussão. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Coelho, esta constatação pode ser feita a partindo crescimento do número de acessos à simulação de financiamento habitacional no site da instituição.

Maria Fernanda explicou que o simulador tinha 74 mil acessos por dia e, a partir do lançamento do programa, passou para 450 mil, com mais de 1 milhão de simulações. "Significa que as pessoas estão procurando as informações para poderem ter acesso à casa própria", afirma.

A presidente da CEF informa que muitas construtoras já estão apresentando seus projetos à Caixa e os primeiros municípios já assinaram o termo de adesão. "Nossa expectativa é que entre 8 a 12 meses já comecemos fazer entrega de unidades", acrescenta. O site da Caixa é www.caixa.gov.br.

Tecnologia
Índios terão Pontos de Cultura

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério da Cultura (Minc) assinaram convênio que permitirá a criação de 150 novos Pontos de Cultura em comunidades indígenas de todo o País. De saída, 30 comunidades do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima serão contempladas ainda este ano, ao custo de R$ 6,4 milhões. Outros 60 equipamentos vão ser inaugurados até o fim de 2009 e os 60 restantes em 2010.

O secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, Célio Tuno, disse que, além de potencializar as iniciativas culturais de cada comunidade, fortalecendo e resgatando manifestações tradicionais como a dança e o artesanato, os Pontos de Cultura possibilitarão que os índios aprendam a lidar com recursos tecnológicos digitais e audiovisuais.

A capacidade dos Pontos de Cultura servir à autonomia das comunidades beneficiadas também é ressaltada pelo presidente-substituto da Funai, Aloísio Guapindaia. "No momento em que falamos de desenvolvimento sustentável dessas populações, dizemos que também é necessária uma política cultural, pois esse desenvolvimento tem que estar baseado nos valores culturais desses povos. E os Pontos de Cultura reforçam essa concepção", acrescentou.

Emprego
Capacitação no Bolsa Família

Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE) iniciaram ação conjunta no sentido de incluir beneficiários do Programa Bolsa Família em cursos de qualificação profissional nas áreas de construção civil e turismo, dentro do Plano Setorial de Qualificação (Planseq). Estão sendo enviadas correspondências às famílias com instruções sobre a adesão aos cursos. Quem não está com o cadastro atualizado poderá fazê-lo nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Os candidatos serão inscritos com base no Índice de Desenvolvimento da Família, devendo ter prioridade as que tiverem menor classificação. Podem participar homens e mulheres com mais de 18 anos que tenham concluído pelo menos a 4ª série do ensino fundamental. De acordo com o MDS, o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família que farão os cursos de qualificação, além da articulação com o empresariado local para integrá-los ao plano, ficará sob a responsabilidade dos coordenadores das oficinas.

Serão realizados cursos para pintor, armador e montador, carpinteiro, azulejista, encanador, mestre-de-obras, auxiliar de escritório, eletricista, pedreiro, reparador, almoxarife, gesseiro, desenhista, projetista e operador de trator. Depois de receber os diplomas, os trabalhadores poderão ser aproveitados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mais informações sobre os cursos podem ser obtidas nos postos do Sine, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nas Secretarias de Assistência Social de cada município.

Direitos humanos
Um indicador contra o racismo

Na condição de chefe da delegação brasileira, o ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos, propôs, na Conferência de Revisão de Durban, que avaliou e propôs ampliação no acordo contra a discriminação racial definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, a criação de um indicador para medir a evolução das medidas nesta direção. A reunião aconteceu na sede da ONU em Genebra (Suíça).

A definição de um indicador, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), permitiria o acompanhamento das políticas de promoção da igualdade racial, na avaliação do ministro. A implementação efetiva dos mecanismos antidiscriminação definidos pela ONU nos países é uma das principais demandas da sociedade civil.

"O indicador seria um mecanismo que medisse a evolução da sociedade na promoção da igualdade racial a partir dos mecanismos de discriminação positiva, de formação de jovens universitários, de acesso ao trabalho e à saúde. São indicadores que nos permitiriam avaliar a redução da desigualdade racial no mundo a partir desses dados, dessas políticas", detalhou Edson Santos.

PAC
Financiamento do BNDES ultrapassa R$ 100 bi

A carteira de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) soma atualmente 257 projetos. O presidente da instituição, Luciano Coutinho destacou que grande parte dos projetos é feita pelo setor privado - grandes hidrelétricas, concessões de rodovias e ferrovias.

Os investimentos totalizam R$ 101 bilhões. Desse total, R$ 57,5 bilhões já estão contratados e R$ 44 bilhões enquadrados. A isso se somam mais R$ 25 bilhões de 34 projetos em perspectiva, que elevarão para 291 o número de projetos do PAC no BNDES, com financiamento potencial de R$ 125 bilhões.

Outra força de sustentação da economia, acrescentou Coutinho, é o programa de investimentos da Petrobras, que alcança US$ 174,4 bilhões em cinco anos. O presidente do BNDES disse estar preparando em conjunto com a Petrobras um processo de fomento para os serviços de exploração de petróleo e também para maximizar a produção, no Brasil, de equipamentos e bens de capital.

Memória
Inventor é protegido há 200 anos

O sistema de propriedade industrial comemorou, no final de abril, 200 anos de criação de sua primeira legislação, registrando avanços em termos econômicos e sociais para o País. O procurador geral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Mauro Maia explicou que o primeiro alvará sobre a propriedade intelectual no Brasil data de 1809.

Editato pelo príncipe regente D. João VI, o alvará isentava de pagamento de direitos as matérias-primas importadas que servissem de base a manufaturas usadas pelas fábricas, bem como desonerava as exportações de manufaturas. O príncipe também criou benefício pecuniário em favor da indústria e das artes e concedeu privilégios exclusivos aos inventores e introdutores de novas máquinas, por 14 anos. Ao fim desse prazo, "a Nação poderia gozar dos frutos da invenção".

Inserido na história do país quando o Brasil ainda era uma colônia, o sistema ganhou mais importância a partir de 1997, quando começou a haver uma mudança de paradigma, assinalou Maia. "Isso fica muito claro a partir de 1997, quando o país passou a conceder patentes farmacêuticas."