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Seção de Notas

2007 . Ano 4 . Edição 38 - 10/12/2007

Por Sérgio Garschagen

Consumidor
Indenização para cheque sem fundo

Empresa que faz a apresentação de cheque pré-datado antes da data combinada com o cliente tem o dever de indenizar pelos prejuízos que causar ao consumidor. Este é o entendimento do juiz Newton Franco de Godoy, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Diamantino, em Mato Grosso. O juiz determinou à empresa Móveis Gazin o pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais e materiais, a uma cliente que teve o nome incluído na lista da Serasa e no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo (CCF) por apresentar ao banco um cheque pré-datado antes da data combinada. De acordo com o magistrado,o cheque pré-datado já se incorporou à rotina das pessoas e a sua simples apresentação antes do prazo já caracteriza o descumprimento contratual, que pode gerar prejuízos para o cliente. Por isso, ele entende que o erro da loja gera direito à indenização por danos morais e prejuízos materiais.

Amazônia
Comandante militar mantém contato com universidades
O general de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, e o major-brigadeiro-do-ar Ricardo Machado Vieira, do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro, proferiram palestra para professores e estudantes da Universidade Euro-Americana (Unieuro), em Brasília - com direito a debate e a questionamentos da platéia - e deixaram claro a intenção das Forças Armadas em manter contatos com a sociedade brasileira, principalmente com as universidades. A Aeronáutica está convicta de que os países europeus e também os Estados Unidos podem adotar o sistema de controle aéreo semelhante ao brasileiro. O sistema nacional foi tema de debate em recente encontro realizado na Europa, onde se adota controle militar separado do controle civil. O general Ribeiro Pereira, por sua vez, disse que as Forças Armadas estão cientes e atentas aos movimentos pró-internacionalização da Amazônia, mas defende a cooperação de civis na região. Para ele, não há sociedade civil e muito menos militar, mas apenas sociedade brasileira.

Carreiras
Oficiais em guerra abandonam navios
Primeiro-tenente da reserva da Marinha, Márcio de Abreu Praça Cardoso, 26 anos, teve seus 15 minutos de fama no meio militar.Aprovado em concurso público da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ele pediu baixa e encaminhou ao comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, e a outros almirantes uma alentada carta - de seis páginas - na qual critica a situação das Forças Armadas e da Armada e explica as razões que o levaram a abandonar uma carreira de quase dez anos. Culpa os baixos salários, as jornadas de trabalho que impedem os oficiais de terem uma vida familiar e diz que o novo cargo, apesar de burocrático, vai garantir a ele e à família melhor qualidade de vida. A carta destaca ainda que há mais oficiais estudando escondido para concursos públicos, prontos para deixar a Marinha. Afirma que os navios em que trabalhou já não possuem portas estanques nem sistemas de combate a incêndio que funcionem. Por correio eletrônico, enviou a carta para colegas de Escola Naval e alguns outros amigos de farda. Como dizem os marinheiros, "lguma coisa está pegando".

Desenvolvimento social
Para onde vão os recursos da CPMF
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, informou que 87% dos recursos do Programa Bolsa Família saem da CPMF, segundo publicou o jornalista Paulo Henrique Amorim. Para o ministro, o fim da CPMF implicaria mudanças profundas nas políticas sociais. Ele disse ainda que, "se o Brasil continuar nesse rumo, dentro de uns 15 ou 20 anos será um país com outra face, do ponto de vista social e humano e também do ponto de vista dos valores éticos".

TV digital
Novo sistema exige conversor e antena
Para que os aparelhos atuais possam receber sinais digitalizados, será necessário instalar uma antena ultra high frequency (UHF), além de internamente acrescentar um conversor de sinais para os aparelhos de recepção atuais. As transmissões analógicas e digitais, por lei, deverão conviver pelo menos até 2016. Assim, durante os próximos anos, casas e edifícios terão duas antenas. A TV digital começou a operar no país este mês, apenas na cidade de São Paulo, e em meados de 2008 chega a Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, prosseguindo passo a passo até cobrir todas as capitais estaduais até o início de 2009. O conversor (set top box) custaria hoje pelo menos R$ 500, mas poderá ser comprado por um preço mais em conta porque o governo estuda a concessão de benefícios fiscais aos fabricantes

Comportamento
Homens mentem mais que as mulheres na Alemanha
Pesquisa realizada na Alemanha sobre a mentira, e publicada pela revista farmacêutica Apotheken Umschau, destaca que sete em cada dez mulheres afirmam não mentir, enquanto seis em cada dez homens disseram que não são tão rigorosos em relação ao assunto. Mais: 75% das mulheres afirmam taxativamente que não voltariam a confiar em uma pessoa que tivesse mentido, ante 55% dos homens, que também estão mais dispostos a levar a mentira adiante: 31% deles confessam que, para ficarem melhor, tendem ao exagero em determinadas situações, ante 21% delas. A pesquisa só não revela se os entrevistados mentiram enquanto eram pesquisados.

Investimentos
Melhor que a encomenda
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prevê que os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no setor produtivo deverão passar de US$ 35 bilhões neste ano. As aplicações se avolumaram porque o país vive ambiente de estabilidade. No início do ano, os especialistas do mercado financeiro esperavam cerca de US$ 16 bilhões em IED

Violência
Crime organizado ameaça a democracia no Brasil
Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, no Brasil o crime organizado é uma ameaça à democracia, de acordo com dois especialistas que participaram do Seminário Internacional sobre o Crime Organizado, na Universidade de São Paulo (USP), no final de novembro. Os professores Michel Misse, do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Jay Albanese, da Virginia Commonwealth University, nos Estados Unidos, debateram aspectos conceituais do tema durante o evento realizado pelo Centro de Estudos da Violência da USP, um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), também conhecido como Núcleo de Estudos da Violência (NEV).

 
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