2010 . Ano 7 . Edição 60 - 28/05/2010

Concentração de renda e baixa produtividade acentuam debate sobre método de classificação da agricultura familiar

Roberto Tenório - de São Paulo

A busca por mecanismos que reduzam a concentração de renda e impulsionem o desenvolvimento econômico-tecnológico na agricultura familiar colocou em pauta as discussões sobre possíveis mudanças nos sistemas de classificação das propriedades e na eficiência das políticas de subsídio ao produtor brasileiro. A real situação do campo passou a ser reconhecida com mais detalhes nos últimos anos, após a divulgação do Censo Agropecuário 2006, cuja conclusão proporcionou um retrato mais atualizado das propriedades, e revelou o déficit produtivo da agricultura familiar em detrimento à comercial. No entanto, o problema ganhou maior notoriedade nos últimos meses, e foi abordado com mais profundidade por meio do boletim Radar 6, publicado em fevereiro deste ano pelo Ipea, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Segundo a análise, de autoria dos técnicos em planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho e Júnia Cristina Peres da Conceição, o atual sistema de classificação das propriedades agrícolas familiares, elaborado com base em módulos fiscais (tamanho da propriedade em hectares), seria inadequado para identificar os produtores e as melhores políticas de intervenção no segmento. De acordo com os pesquisadores, o pacote tecnológico do agricultor, juntamente com a renda, seriam os melhores critérios para classificar as propriedades e determinar o rumo das políticas públicas ao setor. Conforme explicou Júnia Cristina Peres da Conceição, pesquisadora do Ipea e co-autora do texto Censo Agropecuário 2006: uma crítica ao recorte metodológico, publicado na sexta edição do Boletim Radar, publicação do Ipea, a idéia do artigo é chamar a atenção para a segmentação que existe dentro da própria agricultura familiar. "A intenção não é propor uma crítica, mas sim sugerir o desenvolvimento de uma nova classificação que ampare melhor as políticas públicas. Sabemos que existe uma segmentação tecnológica entre produtores dentro da própria agricultura familiar. Nosso objetivo é tentar identificar melhor isso e distribuir os recursos a quem não tem acesso", esclarece a pesquisadora.

Para Vieira Filho, há produtores incluídos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que não precisam desses recursos. O programa foi elaborado com o objetivo de financiar recursos a projetos individuais e coletivos, proporcionando renda à agricultura familiar e assentados da reforma agrária. "É preciso avaliar critérios como a matriz tecnológica, o tipo de cultivo e a região onde o produtor está localizado para viabilizar os recursos do governo. A análise de módulos fiscais sugere que pequenas propriedades precisam de financiamento e grandes não precisam", lembra o especialista.

A classificação por módulos fiscais foi criada em 25 de fevereiro de 1993, na forma da Lei nº 8.629, e serve como principal parâmetro na classificação de pequenas e grandes propriedades. Os módulos variam de acordo com cada município e sistema de exploração, mas, segundo os pesquisadores do Ipea, há casos de agricultores enquadrados como de porte familiar no atual sistema que possuem mais de 100 hectares de terra, o que é considerado como grande latifundiário diante de parâmetros internacionais. Para especialistas, tal metodologia não reflete a realidade estrutural e tecnológica do produtor, que pode ser enquadrado como familiar, e ao mesmo tempo dispor de amplos recursos e ferramentas modernas, conseguindo se autofinanciar sem grandes dificuldades.

Segundo Vieira Filho, os produtores podem ser divididos em três grupos, tomando como base as informações do censo agropecuário. De acordo com a pesquisa, mais de 50% dos 4 milhões de produtores estão localizados na região Nordeste do Brasil. "As políticas para este grupo seriam do tipo assistencialista, ou seja, levariam em conta a baixa competitividade do grupo associada à falta de escolaridade, o que limita a capacidade de disputar mercado", observa o técnico do Ipea. Ele acrescenta que, ainda de acordo com o Censo Agropecuário 2006, levando em consideração o universo total de produtores, 27% são analfabetos, 9% são pessoas que sabem ler e escrever, mas não estudaram, e 90% possuem o ensino fundamental completo. "Isso significa que este último grupo conhece o que precisa ser feito, mas não possui renda para disputar mercado", completa. Já o terceiro grupo, prossegue o pesquisador, seria o dos produtores que contam com elevada renda e tem capacidade de se financiar.

No que diz respeito à orientação técnica, que é composta pelo apoio de engenheiro agrônomo e técnicos especializados, o censo de 2006 mostra que 78% dos produtores não receberam esta orientação, e apenas 9% tiveram acesso à mão-de-obra especializada. "Provavelmente esses 9% são formados pelos produtores do terceiro grupo, e os 78% englobam os agricultores do grupo assistencialista e os do nosso foco, que não conseguem acesso aos recursos públicos", conclui Vieira Filho.

Entre os problemas causados pela escassez de recursos públicos e tecnologia ao grupo dos excluídos estão as dificuldades em acessar ferramentas importantes, como seguro rural, que em caso de quebra de safra é determinante para o pagamento das dívidas adquiridas durante o plantio. "Quando o produtor desfavorecido consegue ter acesso às políticas públicas, a tendência é que o faturamento cresça, o que proporciona melhor avaliação por parte dos bancos e acesso a crédito e ferramentas importantes como o seguro rural", analisa Junia.

Há, no entanto, especialistas que acreditam que uma mudança radical no sistema de classificação estimulará a produção dos grandes latifúndios improdutivos. "A visão de tecnificar ou não o produtor é a mesma versão do dualismo entre moderno e antigo. A reclassificação é inútil, pois conduzirá à perda do foco nas políticas públicas. Se o sistema é elaborado com base nos produtores sem tecnologia, ele beneficiará os grandes latifúndios improdutivos e excluirá os pequenos", alerta Brancolina Ferreira, técnica em planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea. Para ela, a melhor saída para o problema de concentração na agricultura seria o aperfeiçoamento das políticas, com a expansão da reforma agrária e estruturação dos assentamentos.

"O índice de analfabetismo nos assentamentos é assustador. É preciso criar políticas de educação coletiva, com foco no acesso a terra. Só assim será possível controlar o uso de agrotóxicos, diminuir as queimadas e elevar o nível de tecnologia entre os assentados. É possível viabilizar essa inclusão tecnológica por meio da criação de cooperativas, que comprariam os insumos e regulariam o uso conjunto dos recursos", conclui Brancolina.

Conforme dados obtidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2008 (PNAD ? 2008), apenas 11,21% da população rural possui de 11 a 14 anos de estudo, enquanto entre a população urbana esse índice é de 31,47% (ver Tabela 1). Estes números são ainda mais significativos se levado em consideração que a população rural é muito menor que a urbana. Ainda de acordo com o estudo (ver Tabela 2), 83% da população brasileira vive nas cidades e 16,25% vivem no campo. Entretanto, é importante notar que a viver na cidade não desvincula as pessoas do campo, pois a uma interdependência entre estes dois polos, especialmente na questão do fornecimento de alimentos.

Se as discussões não chegam a um entendimento coletivo, os números indicam que o caminho está cercado de diferenças. De acordo com a tabela apurada pelo censo de 2006, a produtividade parcial da terra (ver Gráfico 1) é mais de 20% superior na comparação entre agricultura comercial e familiar em culturas tradicionalmente familiares como a mandioca e o milho.

Para o ex-ministro da Agricultura do governo de Ernesto Geisel, Alysson Paolinelli, não será possível conter o êxodo da população do campo para as metrópoles. "É uma tendência inevitável. Em países da Europa, o índice da população que vive no campo é de apenas 3%. Isso significa que os grandes grupos empresariais continuarão ganhando espaço no ambiente rural", prevê. Segundo explicou, a reforma agrária não pode ser entendida como distribuição de terras, mas sim a evolução do conhecimento de quem está no ambiente rural. Para ele, o critério de classificação dos produtores baseado no tamanho da propriedade é um sistema atrasado. "A melhor maneira de avaliar um produtor é pelo nível de tecnologia que ele possui. Não é tamanho, mas sim conhecimento. Mesmo com apoio do governo, se o produtor não for eficiente o próprio mercado trata de eliminar".

CONCENTRAÇÃO DE RENDA "A terra tinha sentido como parâmetro de classificação dos produtores quando a tecnologia era a base de mão-de-obra e não havia insumos modernos como tratores, agrotóxicos e fertilizantes. Atualmente o cenário mudou e a classificação precisa se adaptar a isso", afirma Eliseu Alves, ex-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e atual assessor da diretoria na estatal. Segundo informa um estudo coordenado por ele sobre o tamanho da concentração do valor da produção brasileira, entre 430 mil e 470 mil produtores são responsáveis por 85% do valor da produção nacional - faturamento sem desconto dos custos. Deste total existem 23 mil agricultores que respondem por 51% do valor da produção. "O que importa é que a concentração existe", reitera Alves. Cerca de 3,7 milhões de produtores são responsáveis por 4% do valor da produção e outros 900 mil representam 11% do valor da produção. "A classificação por módulos não faz sentido no Brasil. Talvez fosse relevante em regiões atrasadas como o Nordeste, mas não aqui na região Sul e Sudeste do País", ressaltou.

O ex-presidente da Embrapa disse que a melhor forma de coibir eventuais favorecimentos é constituir um Índice de Produtividade Total dos Fatores. "Ele seria composto pela divisão entre a renda total da produção e os custos totais. Se o resultado for maior que um, significa que o produtor está com boa saúde financeira. Caso seja negativo, significa prejuízo. E quando for igual a zero quer dizer que todos os custos foram pagos", observa. Afirmou ainda que o atual índice não influencia em nada a evolução da agricultura nacional. "Esse sistema de módulos rurais serve apenas como retórica contra grandes propriedades e produtores, além de ajudar o Movimento dos Sem Terra (MST) nos argumentos em favor de invasão de terra", criticou. "Não devemos nos preocupar com a concentração de terra, mas sim de renda", finalizou.

Para o Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniram Sanches Peraci, não há nada de errado com o sistema de módulos rurais utilizado para identificar o perfil dos produtores. Segundo disse, os três pilares para classificação da agricultura utilizados pelo governo são o tamanho da propriedade, a gestão da mão-de-obra e a renda. Ele concorda que os números apontam para uma grande concentração de renda na agricultura de maneira geral. Porém se defende dizendo que o governo tem feito o possível para descentralizar a renda entre os agricultores. "O que nós vemos atualmente é resultado de 50 anos dedicados à modernização de apenas 424 mil estabelecimentos. No governo Lula, o número de contratos financiados pelo Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) saltou de 900 mil para 2,2 milhões. Já os recursos passaram de R$ 2,2 bilhões para R$ 13 bilhões. Somente em tecnologia, os investimentos na Embrapa chegarão a R$ 18 milhões neste ano. É preciso reconhecer estes avanços", reiterou.

O ex-ministro Paulinelli afirma que oferecer apenas crédito é insuficiente. "É preciso investir mais na transferência de tecnologia. Para isso é preciso instalar centros de extensão rural que levem os recursos tecnológicos aos produtores e auxiliem na implantação. Era essa função que a Embrater exercia antes de ser destruída por pura politicagem", revela, referindo-se à Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater).

O secretário do MDA acrescenta ainda que o governo tem trabalhado arduamente para reduzir a concentração de renda na agricultura. "O artigo arrasta a ideia de dividir a agricultura entre pequenos e grandes. É claro que a função do Estado é reduzir a concentração onde ela existe. Porém nós vamos realizar este trabalho sem contrapor as duas agriculturas, ou seja, continuaremos apoiando a comercial de grande escala que está produzindo riqueza, sem deixar de lado a familiar, considerada uma pérola", comparou. Peraci contestou o artigo do Ipea e afirmou que os autores cometem um equívoco ao afirmar que o governo não utiliza a renda da propriedade como critério para o estabelecimento de políticas públicas. "Desde 1995 o Pronaf repassa os recursos com base nos rendimentos de cada produtor via Conselho Monetário Nacional (CMN). Mesmo assim, atendendo a um pedido do próprio CMN, o governo regulamentou essa exigência por meio da Lei nº 11.058/09".

Já em relação à inexistência de extensão rural aos pequenos agricultores, o secretário do MDA revelou que o governo criou a Lei nº 12.188 de Extensão rural, em vigor desde janeiro de 2010, que determina a contratação de veterinários e agrônomos. "Também criamos a Lei nº 11.947, que desde janeiro determina que 30% de toda merenda escolar seja comprada da agricultura familiar. Trata-se de uma bela intervenção do Estado, capacitando o produtor para atuar no mercado interno, podendo, inclusive, futuramente construir com toda condição uma plataforma para exportações".


Embrapa: uma ferramenta de desenvolvimento da agricultura tropical

Criada no dia 7 de dezembro de 1972 pelo presidente Emílio Garrastazu Médici por meio da Lei nº 5.881, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nasceu com o objetivo de criar e difundir tecnologia agrícola entre os produtores brasileiros. Porém, com a transição de governo para Ernesto Geisel, o projeto de implantação só começou a ser efetivado em 1974 por meio do ministro da agricultura, Alysson Paolinelli.

A missão da estatal recém criada era tornar a pujante e promissora agricultura brasileira em uma das maiores referências em tecnologia para lavouras tropicais, tema que até aquela época era ainda desconhecido e pouco explorado. Paolinelli conta que logo no início foram contratados cerca de mil funcionários em caráter de urgência, sem necessidade de realização de concurso público, cujo pedido foi oficializado por meio de um decreto. "Pelo menos 900 pesquisadores foram enviados para fora do Brasil para aprender tudo o que havia de tecnologia agrícola e adaptá-la ao clima tropical brasileiro", lembra.

Para evitar privilégios a determinados grupos de produtores foi instituído um conselho formado por nove representantes no total: três de cada grupo dos pequenos, médios e grandes produtores. "Depois disso foi criado o Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias, cujo sistema separava os setores de produção em biomas, como o Cerrado em Brasília e o trópico úmido em Belém. No total foram criados 16 centros de pesquisa na gestão daquele governo. Estes institutos de pesquisa centralizavam as decisões e evitavam duplicações ou paralelismo de informações, facilitando a transferência de informações aos produtores", explica o ex-ministro. Ele nega que a estatal tenha sido criada para favorecer determinadas classes de grandes produtores no conhecimento da produção. No entanto concorda que com o passar dos anos houve uma transformação política na filosofia da estatal. "O Brasil desenvolveu praticamente sozinho o tema da agricultura tropical. Não havia privilégio de grandes produtores, mas sim a difusão entre todas as classes. Nós conseguimos gerar conhecimento partindo de estudos desenvolvidos dentro de nossas condições climáticas", concluiu.