2010 . Ano 7 . Edição 59 - 29/03/2010

Gilberto Costa - de Brasília

A crise financeira internacional abalou as convicções ideológicas de que a atuação do Estado na economia deve ser discreta e o mercado o mais livre possível. A falta de regulação criou as condições da crise, e a intervenção estatal em bancos e na indústria mundo afora foi o remédio para preservar as economias, especialmente aquelas do centro do capitalismo mundial.

Entretanto, o fato inusitado é que, apesar da atuação estatal ter salvado as economias nacionais, a crise econômica gerou dúvidas sobre a atuação do Estado e não sobre as empresas privadas. "Quem fracassou foi o Estado porque deixou de fazer seu papel. Os neoliberais ganharam hegemonia sobre o Estado", lembra o economista e cientista político Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministro da Fazenda (Governo Sarney), da Administração Federal e Reforma do Estado (1º mandato do Governo Fernando Henrique) e de Ciência e Tecnologia (2º mandato do Governo Fernando Henrique), falando durante o seminário "O público não estatal no Brasil: retomando o debate", promovido pelo Ipea, em Brasília, no início de março, e que teve apoio da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias, Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, Associação Catarinense de Fundações Educacionais, Associação Nacional de Educação Católica e da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas.

O mundo vive uma época pós-neoliberal, em que a intervenção do Estado é reconhecida como necessária para a saúde da economia e para o bem estar da sociedade. O contexto que força a reflexão sobre a relação entre o Estado e as empresas também exige reavaliação dos arranjos políticos e institucionais entre o Estado e as instituições públicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, religiosas ou não.

Na década de 1990, sob a hegemonia neoliberal, essas instituições foram reconhecidas como "privadas, porém públicas", como assinalou o antropólogo Rubem César Fernandes em livro publicado em 1994. A lógica neoliberal impunha uma visão de que essas instituições deveriam prestar serviços de natureza social onde o Estado, que deveria ser mínimo, não tinha expertise, estava ausente ou deveria se retirar. Faltava à essa compreensão a perspectiva de que pode haver a atuação conjunta, com participação e controle de beneficiários.

A necessidade de repensar a atuação das instituições públicas, porém não estatais levou o Ipea a sugerir o debate, que apesar de ter origens antigas, ganhou atualidade com o recrudescimento da última crise econômica global, e as medidas adotadas para reduzir seu impacto sobre a economia real.

NOVAS REGRAS Para os participantes do seminário, é necessária a elaboração de uma nova legislação que regulamente a atuação das instituições públicas não estatais. Para Pedro Schmidt, professor da Universidade de Santa Cruz do Sul, o arranjo legal contido na Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Lei nº 9.790 de 1999, e na Lei das Organizações Sociais (OS), Lei nº 9.637 de 1998, não é satisfatório, porque não abrange, por exemplo, as entidades comunitárias.

O ex-ministro, e também membro do Conselho de Orientação do Ipea, Bresser- Pereira, responsável pela elaboração da lei das OS concordou, lembrando que na época da elaboração da lei houve resistência interna no governo Fernando Henrique, sobre a possibilidade de instituições não estatais tornarem-se organizações sociais. "O governo adotou atitude rígida", disse Bresser, explicando que havia o temor de que as instituições acessassem dinheiro público.

O ex-ministro defendeu que haja modificações na lei, para que exista a possibilidade de inclusão de universidades comunitárias como organizações sociais. "Elas são candidatas ideais, sairia muito mais barato", assinalou.

Bresser também se disse favorável a que todas as universidades e hospitais públicos tornem-se organizações sociais. Em sua visão "social-republicana", as OS devem prestar serviços científicos, sociais e culturais (como a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo). Para o ministro a visão social-republicana supera o privatismo liberal, o estatismo, e a lógica do welfare state (Estado de bem estar social) da social-democracia.

Vilmar Tomé, presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) anunciou que a entidade articulou a criação de uma frente parlamentar em favor das universidades comunitárias, e que essa deverá propor um projeto de lei que regulamente o funcionamento das instituições de ensino superior comunitárias. Em sua opinião, estas instituições podem ser úteis para ampliar o acesso ao ensino superior.

Dom Sinésio Bohn, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reclamou que em algumas ocasiões o Estado não considera a atuação de instituições públicas, e acaba por duplicar esforços em detrimento do trabalho já realizado por organizações comunitárias. "O Estado muitas vezes constrói escola do lado. Como o Estado tem os impostos e a comunidade apenas o voluntariado, a comunidade perde", lamentou Dom Sinésio.

Segundo o bispo, em vários municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, há escolas comunitárias com vagas disponíveis, sem conseguir preenchê-las. "Se houvesse uma legislação mais perfeita, e o gestor público tivesse mais sensibilidade quanto à participação comunitária, isso ocorreria menos".

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), projetos de como o das instituições comunitárias de ensino superior terão "apreciação difícil" este ano, devido ao calendário eleitoral. Ele acredita, no entanto, que a atuação do Estado e das instituições públicas não estatais será tema da campanha eleitoral para a Presidência da República. Segundo o deputado, há no Congresso um projeto de lei para substituir as organizações sociais por fundações estatais com gestão pública, mas sob direito privado.

CONTROLE SOCIAL Em sua apresentação, Fontana defendeu que o "público seja cada vez mais público e privado cada vez mais privado". Ele explicou que no Brasil há uma distorção histórica em que "instituições privadas buscam apoio público e governamental para financiar suas atividades,enquanto muitas vezes o estatal não parece ser público o suficiente, porque não tem mecanismos democráticos de poder, ou não tem controle social efetivo".

Segundo Dom Sinésio Bohn, não existe instituição comunitária sem controle social. "Ninguém pede apoio sem prestar contas", ressaltou. O controle social e a transparência são duas das características das instituições públicas não estatais, explicou o Luiz Eduardo Wanderley, ex-reitor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Ele defendeu que os conselhos que fazem o controle social dessas instituições públicas não estatais tornem-se deliberativos, com poder de decisão, e que acompanhem a aplicação de recursos.

"O controle deve ser sobre o recurso público e não sobre a instituição", fez questão de diferenciar Tatiana Pereira Dahmer, diretora executiva colegiada na Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), assinalando que, quando se trata do não estatal, há simplificações e inversões de papéis por causa da cultura política brasileira. Ela criticou a visão de um "Estado autoritário e tutelar, que tem a obrigação de fazer tudo o que cabe à sociedade".

Já Aldino Graef, diretor de Articulação e Inovação Institucional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ponderou que há dificuldades impostas por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), para entidades não estatais que recebam recursos públicos, como é o caso das cinco organizações sociais que tem com a União contratos de gestão.

Para Graef, o debate Estado ou mercado é responsável por essas dificuldades, gerando quase uma questão ideológica "entre os que acreditam que o Estado é o Leviatã do bem e tudo o que vem da iniciativa privada é ruim". A figura bíblica do monstro Leviatã foi utilizada pelo filósofo inglês Thomas Hobbes, no século 17, para tratar da necessidade dos homens estabelecerem um contrato social para seu convívio.

SEM ATENDIMENTO A necessidade de atuação complementar de instituições públicas não estatais também ficou evidenciada durante o seminário. Vilmar Tomé, presidente da Abruc, afirmou que apesar de haver vagas ociosas nas universidades comunitárias, o Brasil não cumprirá a meta do Plano Nacional de Educação de colocar 30% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior.

Milko Matijascic, assessor técnico da Presidência do Ipea, mostrou dados da pesquisa do Ipea "Presença do Estado no Brasil", publicada em dezembro de 2009, dando conta da necessidade de atendimento de um grande contingente da população, o que poderá ser feito por meio de parcerias entre Estado e instituições públicas não estatais.

O assessor chamou atenção para o fato que há 428 municípios brasileiros sem médico ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), e 1.867 cidades sem atendimento de urgência. Muitas cidades sem escolas para o ensino médio e mais de 1.700 municípios sem Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Para ele,a falta dos Cras pode atrapalhar a implantação de funcionamento de programas como o Bolsa Família, por exemplo. "A pessoa não sabe para onde se dirigir e usar o serviço público", disse Matijascic, enxergando enorme potencialidade de trabalho conjunto entre o Estado e instituições públicas não estatais. "Sem essa parceria não atenderemos a cidadania", concluiu.