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História - Direitos humanos, 60 anos depois

2009 . Ano 6 . Edição 49 - 06/04/2009

Por Márcio Falcão, de Brasília

Após seis décadas, os 30 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos não são integralmente cumpridos. Dos anos 1940 para cá, pouca coisa mudou. Uma das grandes preocupações da humanidade diz respeito aos elevados índices de violência urbana

O final da década de 1940 foi marcado por um sinal de alerta para a humanidade. Reunida em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembléia Geral, lançou, em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é formado por 30 artigos e surgiu no rastro da Segunda Guerra Mundial. Apontou os principais direitos e deveres que todas as pessoas do planeta deveriam lançar mão. Passadas mais de seis décadas da proclamação da declaração, o balanço ainda está longe do ideal. Os anos, sustentam dirigentes da ONU, ativistas e políticos, ainda não foram suficientes para transformar o mundo.

O documento surgiu como um código moral, porque não teve um caráter impositivo. Traçou as linhas gerais de direitos civis, econômicos, sociais e culturais. Tais colocações são consideradas atuais, mesmo que estejam longe de serem colocadas em prática por todas as nações do mundo. Mas se tornou a base de grande parte do direito internacional. Na avaliação de especialistas e ativistas da área, a principal barreira para a implementação da declaração é a impunidade. A falta de punições rígidas e de uma fiscalização sobre os direitos humanos facilita a violação dos preceitos da declaração.

Cenas de conflitos armados, governos autoritários, trabalho escravo, tortura, discriminação, fome e pobreza, tão comuns em 1948, ainda pautam o cotidiano das pessoas. "'Não passa um dia sem que ocorra uma violação no Brasil e no mundo", reconhece o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. "Mas isso não significa que não tivemos avanços significativos". A alternativa para o futuro, dizem especialistas, é aliar direitos humanos e educação.

RESISTÊNCIAS A defesa da declaração pela ONU enfrentou resistências e só começou a ter contornos mais claros a partir de meados da década de 1960. Nesta época surgiram os primeiros pactos em favor dos direitos humanos. As medidas eram adotadas, geralmente, de forma isolada. A maior parte das nações tratavam e cercavam os direitos civis e políticos. Os países sentaram para discutir a declaração dos direitos humanos. Os soviéticos defenderam a inclusão dos direitos civis e sociais na declaração, enquanto as outras nações que participaram das discussões, especialmente os Estados Unidos, tinham resistências. Tal inclusão teria como resultado um documento legal para os cidadãos cobrarem os direitos sociais, que exigem contrapartidas e investimentos do Estado, como saneamento e urbanização.

Em meio à falta de interesse e mobilização dos governantes, a declaração ganhou novo fôlego com a Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em 1993. Os países começaram a se reunir em blocos regionais e discutir medidas em proteção, promoção e implementação dos direitos humanos. O Brasil seguiu a onda. A técnica em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Nair Bicalho, vice-coordenadora do Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos, afirma que a conferência foi um marco. "O mundo passou por uma transformação. Os direitos humanos começaram a ser defendidos. Os países se juntaram regionalmente e começaram a discutir maneiras de cumprir a declaração", diz.

No Brasil o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Secretaria de Direitos Humanos ligada ao Ministério da Justiça. Sem estrutura e com orçamento contingenciado, a secretaria foi responsável pelas primeiras políticas. Em 1996, surge o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Com mais de 500 metas, o documento era voltado para os direitos civis e políticos. O Brasil escolheu como linhas de atuação a administração da Justiça, defesa de crianças e adolescentes, educação, proteção de minorias e deficientes, seguindo os principais instrumentos da ONU (criança e adolescente, mulheres, tortura, racismo e deficiência).

A chegada do sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, disse Nair, representou o aprofundamento das políticas. Deu status de ministério para a secretaria. O País começou a discutir políticas de enfrentamento à violação dos direitos e reformulou o Programa Nacional de Direitos Humanos. Criou ainda o Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos. Para este ano, o governo deve lançar uma nova versão do PNDH. Serão sete metas que tentam definir o direcionamento do país para aliar os direitos humanos com o desenvolvimento, especialmente voltado para questões ambientais. A idéia é ampliar as unidades do governo em defesa dos direitos nos estados. Serão núcleos que terão como objetivo identificar as situações de violação e promover medidas a favor do respeito aos direitos.

Apesar de os especialistas destacarem o empenho dos governos em tratar os direitos humanos em uma legislação, as radiografias mostram que o Brasil ainda precisa apresentar melhores números. A violência urbana é o maior problema de violação. Segundo o relatório da ONU, o País possui uma das maiores taxas de homicídio no mundo (aproximadamente 48 mil por ano). Dados de 2006 apontam que a taxa de homicídios é cerca de duas vezes superior à média mundial, com 25 homicídios para cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 8,8 mortos por 100 mil habitantes, não incluindo mortes relacionadas às guerras. A técnica do Ipea destaca que a válvula propulsora desta estatística é a falta de formação dos agentes de segurança. "No Brasil, os agentes dos estados são os maiores violadores dos direitos humanos", afirmou.

PRISÕES O discurso é compartilhado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para o secretário-geral da entidade, dom Dimas Lara Barbosa, o sistema prisional como um todo é falho. O Brasil terá, inclusive, que se posicionar na ONU sobre a unidade prisional de Urso Branco (RO), considerado um dos mais violentos presídios do país. Por lá, foram registradas 92 mortes ao longo de nove anos. Houve períodos em que todas as paredes do presídio estavam destruídas. Houve interrupção no fornecimento de água e energia.

"Todo o sistema tem que ser reformulado. Os agentes, os apenados, a cultura tem que ser diferente", aponta Dom Dimas.

Além da falta de segurança, os dados mais recentes das desigualdades presentes no território nacional apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), preocupam. A pesquisa mostra as condições de habitação, rendimento e trabalho, associadas a aspectos demográficos e educacionais, em cerca de 150 mil domicílios de todo o País, e traz informações por grandes regiões, unidades da federação e regiões metropolitanas.

O levantamento aponta que o ensino fundamental está praticamente universalizado no Brasil. Entre as crianças de sete a 14 anos, 97,6% frequentam a escola. Mas a quantidade de matrículas não se traduz em qualidade da educação, já que 1,3 milhão de crianças de oito a 14 anos de idade não sabiam ler e escrever (5,4% dessa faixa etária). Mostrou também que a taxa de ingresso de negros e pardos nas instituições de ensino superior não alcançou o patamar que os brancos tinham há dez anos. A diferença a favor dos brancos, em vez de diminuir, aumentou nesse período: em 1997, era 9,6 pontos percentuais aos 21 anos de idade, enquanto em 2007 esta diferença saltou para 15,8 pontos percentuais.

GÊNERO O levantamento revelou ainda que as mulheres frequentam mais a escola que os homens, mas o rendimento médio real delas no mercado de trabalho corresponde a 66,1% da remuneração média masculina. Em relação ao trabalho infantil, os números informam que a atividade predomina entre negros (59,5% das crianças que trabalham são pretas ou pardas). De acordo com o PNAD, 300 mil crianças deixaram de trabalhar, mas entre as que não conseguiram, a jornada aumentou em cerca de uma hora.

A taxa de analfabetismo no Brasil, nos últimos anos, vem acumulando quedas sucessivas e hoje é de 10%. Mas ainda representa 14,1 milhões de pessoass. Na Região Nordeste, apesar de a taxa ser de 19,9% - a menor em 15 anos - é quase o dobro da média nacional e quase o quádruplo do apurado no Sul (5,4%), a menor marca do País.

Sem números concretos, outros ativistas afirmam que a situação do País é delicada também em relação aos brasileiros de baixa renda. Um exemplo contemporâneo de violação dos direitos humanos no país são as favelas. Os moradores destas localidades acabam marginalizados e estão frente a frente com o tráfico de drogas e penalizados com a ausência do Estado.

Especialistas e políticos, em sua maioria, indicam que aliar direitos humanos e educação é a melhor saída para um mundo mais justo e sem desigualdades. A alternativa foi tema de debate na Assembléia Geral da ONU em 2007, que deu largada a comemoração dos 60 anos da proclamação da declaração. Os conselheiros reafirmaram que difundir os direitos humanos na educação básica terá um efeito cultura importante para assegurar o combate à falta de valores humanitários.

 
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