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TV pública - Em nome da cidadania

2007 . Ano 4 . Edição 38 - 10/12/2007

Por Luciana Otoni, de Brasília

A entrada em operação neste mês da TV Brasil, a nova rede nacional de TV pública, foi a materialização de um ideal de emissora fundada nos preceitos da universalidade, pluralidade e diversidade, contrapondo-se ao paradigma exclusivamente comercial. Mas a sua criação provocou críticas quanto ao risco de influência política e da manipulação da programação.

Responsável dentro do governo pela estruturação da TV Brasil, o ministro titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom),Franklin Martins, afirma que o temor de manipulação é legítimo, mas rebate que parte das críticas quanto ao risco de influência política do conteúdo é resultado de uma "percepção preconceituosa", que tem dificuldade em vislumbrar uma TV pública que cumpra os objetivos sociais de proporcionar acesso à cidadania."O tempo irá mostrar que as pessoas que possuem essa opinião estão erradas", diz.

Concebida sob o signo do exercício da cidadania e em meio à migração do sistema analógico para o digital em todo o sistema de televisão no país, a TV pública, embora já esteja com seu primeiro programa no ar, ainda está sendo estruturada e tem o propósito de em poucos meses se constituir em uma opção à programação das emissoras privadas que têm por critérios primeiros a audiência, a remuneração do capital e o estímulo ao consumo.

Conhecedores da trajetória da televisão no país salientam que não basta distinguir a TV pública partindo do pressuposto técnico e de abrangência nacional, porque esses atributos também são cumpridos pela TV comercial, ainda que com padrão questionável. A nova rede tem por desafio se transformar em fórum que abrigue a diversidade de opiniões, seja espaço para as diferentes realidades que compõem o cenário brasileiro, seja analítica sem renunciar ao posicionamento crítico.

Contudo, dizem os especialistas, são igualmente representativos os riscos de um conteúdo doutrinário ou influenciado pelos governos. Entre jornalistas, intelectuais e especialistas em mídia direta ou indiretamente vinculados à TV Brasil há uma virtual unanimidade quanto a que caberá à sociedade zelar pela credibilidade e autonomia da nova emissora.

CONSELHO É nesse contexto que desponta a importante figura do Conselho Curador da TV Brasil, responsável pela formulação de diretrizes e fiscalização da atuação da nova emissora. O conselho foi formado no final de novembro com 20 membros originários de diferentes substratos sociais. Do total dos membros, 15 representam a sociedade, quatro vão ser representantes do governo e um, dos funcionários.

A responsabilidade do Conselho Curador da TV Brasil vai ser de fato e de direito. Juntamente com a atribuição de formular diretrizes, o grupo vai fiscalizar o cumprimento dos preceitos traçados para a programação e poder interferir na gestão da emissora caso haja a avaliação de descumprimento dos parâmetros fixados.

Embora o regimento ainda esteja em elaboração, uma das regras já estabelecidas define que o colegiado terá poderes para emitir voto de desconfiança para um dos diretores ou para toda a diretoria, caso haja indícios de não cumprimento dos objetivos traçados. Na hipótese de dois votos de desconfiança para um dos membros da diretoria, ele deverá ser substituído, e isso poderá acontecer de uma só vez até com toda a diretoria.

Formalmente, o presidente será escolhido pelo próprio conselho.Um dos seus mais destacados membros, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, qualifica o conselho como adequado para "proporcionar maior peso à opinião de cada um dos integrantes". A seleção dos nomes obedeceu ao critério de representatividade e diversidade da sociedade, com a escolha de personalidades com trajetórias pessoais não-partidarizadas, com imagem pública respeitável e que possuem percepção da comunicação como estratégica para o desenvolvimento da cidadania.

Ele diz que todos os membros "possuem capacidade de compreender a opinião alheia e uma percepção de que a sociedade avança para desfrutar de autonomia em termos de uma liberdade esclarecida. Uma sociedade capaz de construir projetos, fazer escolhas, interagir com os demais de forma civilizada, que representa o projeto original dos valores da sociedade moderna".

De forma enfática, Belluzzo salienta o princípio central do colegiado."Não faremos parte do Conselho Curador para sancionar a tentativa de incutir nas pessoas o que devem pensar, essa uma característica geral da mídia privada. Buscaremos sempre um posicionamento plural, que mostre capacidade de incluir opiniões que reflitam o pensamento da nação."

CIDADANIA O ministro Franklin Martins afirma que o momento ainda é de se dedicar à estruturação de uma TV pública sólida, capaz de resistir às tentativas de manipulação e que possua um modelo de gestão que retire do Palácio do Planalto o centro das decisões sobre a programação. Boa parte dessa tarefa caberá ao Conselho Curador, que Martins qualifica como detentor de poderes para zelar pela credibilidade da nova emissora.

Martins relembra que todos os países representativos do ponto de vista da inserção internacional possuem TV pública e que a ausência desse tipo de experiência no país se deveu à falta de investimento e destinação de recursos. As primeiras experiências, acrescenta o ministro, ocorreram nos estados cujas emissoras sempre operaram com escassez de recursos, sem identidade e às vezes confundindo o fazer televisão com a educação a distância.

Ele revela a intenção se negociar a participação dos estados na forma de prestação de serviço universal e com programação que considere as distintas realidades regionais. "Faremos uma TV com todos os sotaques", diz. E acrescenta que "a TV pública é importante porque a TV comercial tem de se financiar, tem de se viabilizar comercialmente e por isso trata o telespectador como consumidor. Ela vende espaço publicitário, remunera o capital e volta a se viabilizar se houver consumidores e consumo. O objetivo da TV pública é tratar o telespectador como cidadão. É estimular o espírito crítico e a reflexão", explica o ministro.

Tida como a mais bem-sucedida experiência televisiva de comunicação, o modelo britânico de TV pública ? a BBC ? é um dos parâmetros da TV Brasil. Sobre a BBC e sua relação com a nova experiência brasileira, a presidente da TV Brasil, jornalista Tereza Cruvinel, diz que a mera importação do modelo britânico não é cabível no Brasil, assim como não o é para a maioria dos países. Ela relata que o suporte financeiro da BBC é obtido mediante a cobrança anual de uma taxa para cada domicílio da Inglaterra, em valor equivalente a R$ 600, que ela considera possível para uma sociedade de classe média como é a britânica, mas não aplicável à realidade brasileira. "Fala-se muito em BBC, que se transformou em parâmetro mundial de qualidade, mas não teremos condições de reproduzir esse modelo de financiamento", diz.

Ainda que seja difícil implantar o formato de financiamento, para Luiz Gonzaga Belluzzo, a BBC se mantém como referência maior. Ele assinala que a emissora sempre primou por oferecer comentários imparciais, programas de vários gêneros e qualidade técnica e de conteúdo."A BBC é a TV pública mais bem-sucedida.No jornalismo, há pouca opinião do âncora, os repórteres tentam ser objetivos na cobertura dos fatos, o acesso é amplo e se percebe o alto grau de liberdade e autonomia."

A despeito de uma trajetória ímpar entre as experiências da comunicação televisiva, a BBC enfrenta desafios,entre os quais o interesse que ocasionalmente surge referente à privatização. Estudioso do modelo britânico, o professor Laurindo Leal Filho, do Departamento de Jornalismo da Universidade de São Paulo, relembra que na década de 1980, durante a gestão da primeira-ministra Margareth Thatcher, o governo da Inglaterra mostrou a intenção de privatizar a emissora.A proposta foi duramente rejeitada pela população.Foram a imagem e a forte presença da BBC junto ao público que levaram os britânicos a protestar no Parlamento e impedir a continuidade da operação.

ALTERNATIVA Se a padronização dos telejornais e dos demais programas de conteúdo variado não é recomendável, esse cuidado deveria ser maior no Brasil, cuja maioria da população tem na televisão o único acesso à informação e um importante meio de entretenimento, observa o professor, que fez pós-doutorado dedicado ao modelo britânico de televisão pública. Ele recomenda que a TV Brasil se apresente justamente como alternativa à programação das TVs comerciais.

A primeira tarefa deve ser, segundo ele, assegurar a universalidade. Por ser uma prestação de serviço público,o ideal é fazer com que a totalidade dos domicílios brasileiros tenha acesso à programação, bem como acesso a uma boa imagem. E oferecer diversidade e colocar no ar as realidades distintas que compõem o país é a segunda atribuição.A tarefa precípua, alerta Leal Filho, é não desprezar a audiência."A TV pública terá que trabalhar para colocar no ar um Brasil que o país desconhece e que as TVs comerciais não mostram. E, nisso, a proposta deve ser a de expor a riquíssima diversidade artístico-cultural brasileira de forma sedutora. Nessa nova experiência, os profissionais terão de conquistar e transformar o telespectador em um cúmplice do ideal da TV pública. Para isso ocorrer, o telespectador vai precisar sentir que a tevê é útil", comenta.

Simultaneamente aos preparativos feitos para assegurar conteúdo que permita à TV Brasil operar a partir dos programas gerados em Brasília e no Rio, um núcleo está sendo preparado para funcionar em São Paulo enquanto correm negociações para que seja utilizada de forma parcial parte da programação produzida por 22 emissoras em atividade nos estados.

PROGRAMAÇÃO Segundo sua presidente, a TV Brasil, iniciou com canais em Brasília, Rio e São Paulo, com tecnologia analógica e digital. Mas, obedecendo ao limite permitido pela legislação para compor uma estrutura com até quatro canais, além dessas três praças, a TV Brasil incorpora em sua estrutura a emissora federal que funciona no Maranhão.

Garantida a estrutura inicial de funcionamento, segundo Tereza Cruvinel, somente no próximo ano a programação vai ser reformulada.Como a criação de novos programas exige tempo, diz, a idéia é buscar um novo padrão televisivo a partir da conjugação do conteúdo gerado por Rio, Brasília e São Paulo com os programas das emissoras estaduais e de tevês administradas por universidades e comunidades.

Essas iniciativas tendem a ficar visíveis a partir de março, quando vai ser possível introduzir originalidade à programação por meio da atração da produção independente e participação das tevês em atividade nos estados. Com a TV Cultura de São Paulo também está sendo negociada uma contribuição, com possibilidade de a TV Brasil veicular o programa semanal Roda Viva.

"Pretendemos consolidar a rede e assegurar a integração com o maior número de emissoras. Para isso, é preciso estudar a situação de cada tevê estadual, porque há uma diferença grande na produção de cada uma. O que percebemos é que todas têm interesse na integração", avalia Tereza Cruvinel.

DIREÇÃO A montagem da estrutura, a preparação para a atividade diária e a idealização das ações estão a cargo de uma diretoria composta por sete membros.Além da presidência, há a diretoria-geral, a cargo de Orlando Senna; a diretoria de Jornalismo, tendo à frente Helena Chagas; a diretoria de Programação e Conteúdo, administrada por Leopoldo Nunes; a diretoria de Relacionamento e Rede, comandada por Mário Borgnetti; a de Suporte, interinamente chefiada por Roberto Gontijo; a de Serviços e Negócios, com José Roberto Garcez; e a diretoria Administrativo-Financeira, chefiada por Delcimar Pires.

Isso se dá porque juros elevados reduzem investimentos produtivos e deprimem a competitividade e a lucratividade do setor exportador. Ele relembra que, apesar do aumento das exportações brasileiras nos últimos cinco anos, a participação do país no comércio internacional hoje (1,1%) é inferior à registrada em 1985 (1,3%).Ou seja, as vendas cresceram menos do que a média do resto do mundo. "Dessa forma, a demanda externa perde força como possível fonte de aceleração do crescimento da economia brasileira."

Ao argumento de que as empresas tendem a se modernizar tecnologicamente de forma a ganhar maior competitividade nos mercados externo e interno, ele rebate: "A taxa real de câmbio tem se apreciado cerca de 20% ao ano desde 2003. Não há inovação tecnológica ou esforço de modernização que consiga superar isso.Mudanças nas taxas de câmbio são quase sempre fortes e rápidas demais para permitir que as empresas se adaptem".

SO diretor-geral da TV Brasil,Orlando Senna, informa que uma das inovações da estrutura vai ser a introdução do conceito horizontal de gestão. Seguindo esse conceito, a TV Brasil não vai adotar o método de gestão baseado em "cabeças de rede", no qual algumas emissoras detêm maior participação na definição do conteúdo. Ele explica que as emissoras que se associarem à TV Brasil terão o mesmo status, uma forma encontrada para levar ao ar programas de diferentes localidades do país e para despertar o interesse por parte das emissoras em atividade nos estados.

Segundo Orlando Senna, a TV Brasil vai trabalhar com metas em seu primeiro ano de atividade.Como 2008 vai ser o ano de implantação desse novo modelo, optou- se por colocar a TV no ar inicialmente com a fusão da programação da TV Nacional com a TVE, e deixar as mudanças significativas na programação para ser feitas dentro de alguns meses."Até março, vamos nos dedicar de forma intensa ao diálogo com a sociedade para idealizarmos o conteúdo.O que queremos é que as pessoas nos digam o que devemos exibir."

Entre março e julho deverão ser feitos os estudos sobre o perfil de uma programação de interesse social. O conteúdo que vai ao ar no segundo semestre ainda estará sob avaliação,mas já terá um formato mais próximo do definitivo, configurando uma consolidação da nova estrutura de radiodifusão, explica o diretor-geral.

TELEJORNALISMO Veiculado inicialmente em uma edição diária com duração de uma hora,o Repórter Brasil tornou-se o primeiro desafio da emissora por ser um programa peculiar,que lida com a informação, o poder constituído e as implicações do noticiário na formação e cotidiano das pessoas, explica a presidente da TV Brasil.

Para o telejornal converge parte da expectativa em torno das finalidades e desempenho da nova emissora.Ciente dessas atribuições,Tereza lembra que fazer TV pública é uma experiência inédita no Brasil e que a introdução de mudanças na programação em geral, e no jornalismo em particular, vai se dar na forma de um processo.

Idealizado para dar ênfase aos assuntos nacionais,o Repórter Brasil se propõe a fazer jornalismo pautado na fidelidade dos fatos, com busca da participação dos telespectadores. Dois mecanismos principais vão estimular essa participação: uma central de contribuição para pautas, que vai funcionar através de um telefone 0800; e uma ouvidoria,que vai acompanhar o impacto das notícias transmitidas.

Não por acaso, interatividade é o aspecto para o qual a diretora de Jornalismo, Helena Chagas, chama a atenção.A jornalista dá detalhes da produção dizendo que o novo telejornal vai abrir espaço para veicular vídeos feitos por pessoas que não são jornalistas, desde que o conteúdo seja de interesse social e apresente boa qualidade técnica para transmissão.

Por exemplo, conta ela, este seria o caso de um vídeo amador feito por um participante de uma passeata sobre temas ambientais. Em outra frente de ação na busca da interatividade,equipes de reportagem do Repórter Brasil farão, em diferentes cidades do país, uma espécie de "povo fala" (gravações de entrevistas com pessoas comuns abordadas nas ruas).

Helena Chagas salienta que a proposta do novo telejornal é conjugar informações sobre política e economia de interesse nacional, com reportagens de temas variados feitas nos estados e que sejam capazes de transmitir a diversidade regional.

A diretora de Jornalismo esclarece que o telejornal vai veicular e dar tratamento analítico para temas que não são abordados em profundidade nas emissoras comerciais. Entre esses assuntos ela cita trabalho escravo, o debate sobre o aborto, a produção de células-tronco,a transgenia e questões relativas ao meio ambiente, tais como mudanças climáticas. "Não podemos fazer um jornal igual aos outros", diz.

DEMOCRACIA A presidente da nova emissora vê na TV Brasil o cumprimento do Artigo 223 da Constituição,que estabelece que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessões, permissões e autorização para o serviço de radiofusão sonora e de imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal."Com a mudança da tecnologia e com a entrada do sistema digital, esse é o momento da expansão na oferta de canais (tendo por base a introdução do padrão digital). Depois, não vai haver outra oportunidade", relembra.

Para a jornalista, a comparação com as experiências da Europa, Estados Unidos e do mundo árabe não significa que no Brasil a decisão pela instalação de uma TV pública seja tardia. Seria em parte resultado de uma experiência cuja origem esteve vinculada à iniciativa privada. Trata-se, por exemplo, de uma trajetória distinta da dos países europeus,onde o surgimento se deu sob o conceito do serviço público.

Tereza Cruvinel vincula o ímpeto do Brasil em empreender essa nova experiência de comunicação a um movimento na América Latina de estímulo às TVs públicas. Ela cita iniciativas em curso no Chile, no México e na Argentina. "O surgimento do interesse na América Latina pelas TVs públicas está associado ao avanço da democracia, fato que coloca em evidência a ausência dos canais públicos".

A intenção é montar uma grade de programação com foco em educação, cultura, informação, manifestações artísticas e científicas e que seja veículo de maior expressão da diversidade regional.A TV Brasil faz parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública estruturada em forma de sociedade anônima de capital fechado, criada pela Medida Provisória (MP) nº 398, com recursos definidos no Orçamento Geral da União e em fontes complementares.Para 2008,o orçamento é de R$ 350 milhões alocados na Radiobrás.

A constituição da nova pessoa jurídica EBC incorpora a Radiobrás, passando a gerenciar o orçamento definido. Com a dotação, a TV pública absorve os 1.100 funcionários da Radiobrás. Em relação aos mil funcionários da TV Educativa do Rio de Janeiro, 700 são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deverão ingressar na nova estrutura mediante processo seletivo. Os demais 300 pertencem ao regime estatutário do funcionalismo público federal e fazem parte de um quadro classificado pelo Ministério do Planejamento como "em extinção".

 
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