A metodologia adotada para o trabalho, relata Ajax Moreira, diferenciou-se de outros voltados para resultados de eficiência, sobretudo em empresas, pois considerou fundamental a correlação da gestão com a economia política. "Uma indústria pega insumos e transforma em produtos. É mais eficiente quanto mais barato consegue produzir.Nosso resultado para o município não é a venda de produtos, mas a oferta e a qualidade do serviço público", diz ele.

"Os modelos de produtividade da indústria não estão sujeitos a influências e decisões políticas", destaca Seroa da Motta. No entanto, numa administração municipal, a eficiência será revelada, por exemplo,pelo resultado dos serviços, como nas áreas de saúde e saneamento. E o órgão regulador, neste caso, é o eleitor.

O que se observa no estudo, porém, é que o eleitor tem uma grande dificuldade de observar a responsabilidade do prefeito nos resultados da gestão de um município. Numa epidemia de dengue, por exemplo, é difícil saber se a responsabilidade pela proliferação do mosquito é federal, estadual ou municipal. "Nas crises, todo mundo é culpado", diz Seroa da Motta.

O trabalho dos dois pesquisadores aponta que fatores tecnológicos, políticos e institucionais afetam a eficiência do gasto público municipal e seus efeitos sobre a melhoria da qualidade de vida dos municípios.

O estudo é bem claro ao revelar que os municípios com menor participação nas transferências orçamentárias (estaduais e federais) mostram maior capacidade na gestão administrativa - a menor dependência dos recursos federais e estaduais incentiva o gasto mais eficiente, tendo em vista que o gestor trabalhará diretamente com recursos dos seus contribuintes.

A pesquisa observou também que a competição eleitoral não estimula uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e que a eficiência não é aumentada pela informatização, tampouco pela terceirização de serviços, ou pela existência de conselhos municipais.

Os pesquisadores assinalam também que quanto maior é a população total do município e maior é a parcela urbana, menores serão os gastos per capita para obter desempenho similar dos indicadores selecionados. Além disso, mostram que o desmembramento dos municípios aumentou esses gastos e que vantagens eleitorais obtidas pelo governador no município afetaram negativamente o gasto médio.

Na prática, os pesquisadores observaram que o tamanho dos gastos necessários para atender a certo nível de qualidade de vida está associado às características dos municípios.O fato de as variáveis políticas não terem maior significância evidencia um "alto grau de assimetria de informação no processo eleitoral local", comenta Seroa da Motta.

ABRANGÊNCIA O estudo sobre Eficiência na Gestão Municipal baseou-se em quatro fontes: indicadores extraídos do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em grande parte derivados dos censos de 1991 e 2001; os resultados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os dados da Pesquisa de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e contas de gastos anuais dos municípios, produzidas pelo Ministério da Fazenda.

Godofredo Pinto,prefeito de Niterói, cidade que ficou em terceiro lugar no IDH de 2000 entre todos os municípios brasileiros, apóia a conclusão dos dois economistas no que se refere ao bom aproveitamento dos recursos constitucionais.Para ele, "a capacidade de gerar recursos próprios é decisiva para um bom desempenho administrativo".

Dois aspectos, segundo ele, determinam o fato de um município ser mais eficiente do que outro. Primeiramente, razões de ordem logística (entre as quais se destaca a existência de aeroporto, de uma estrutura portuária e de rodovias), o padrão educacional, as riquezas naturais e a localização geográfica - todos fatores independentes do gestor. O outro aspecto é a capacidade gerencial do administrador, também determinante para a eficiência.

ARTICULAÇÃO A eficiência municipal tem merecido atenção especial do governo federal, que criou o Comitê de Articulação Federativa (CAF), vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.Dividido em vários grupos, o CAF é integrado por outros órgãos do governo federal, além de entidades municipalistas, tais como a Frente dos Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

"Estamos preocupados com a gestão municipal porque as pessoas vivem nos municípios e é lá que os serviços são efetivamente prestados. É lá também que detectamos grande parte dos problemas de aplicação financeira dos recursos para a geração desses serviços. Sabemos que uma melhoria nos processos de gestão e na entrega dos resultados e produtos pode significar economia para os cofres públicos e uma ampliação da qualidade e quantidade desses serviços públicos", diz o pesquisador do Ipea Rogério Boueri Miranda, que faz parte do CAF. Ele destaca a importância da redução de custos nesse processo.

É fato, alerta ele, que quando a gestão é deficiente na esfera municipal, perdemse duas oportunidades: a redução de custos, com um refresco no bolso dos contribuintes, e a melhor gestão dos serviços. "Boa gestão implica mais serviços, mais qualidade e menos gastos", diz ele.

O resultado dos trabalhos do CAF será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os preparativos para a próxima marcha dos prefeitos, programada para ocorrer no primeiro trimestre do próximo ano. O governo federal pretende deixar esses estudos como um legado para os próximos eleitos.

Um dos elementos utilizados pelo CAF é o trabalho dos pesquisadores Seroa da Motta e Ajax Moreira. "O estudo fornece elementos para que possamos determinar referenciais de boa gestão. O referencial parte da premissa de que o gestor eficiente é o que faz mais com menos recursos", comenta Boueri.

O CAF tem ainda várias questões sem resposta. Por exemplo, a relação entre a terceirização da contratação de mão-de-obra especializada e a melhoria da prestação de serviços. Ele cita que há casos de municípios que têm contabilidade própria, com qualidade dos serviços melhor, mas também há municípios nos quais a terceirização se revelou conveniente.

Na prática, o CAF está fazendo "um pente fino sobre os programas do governo federal de apoio à gestão municipal,desde a conceituação do que é um município eficiente", diz."Queremos formar referenciais nessa área, saber quais programas podem reduzir os gargalos da tecnologia da informação, um instrumento fundamental em qualquer setor, e não seria diferente na gestão municipal", acrescenta.Segundo o pesquisador, analisa-se também como simplificar os programas de apoio do governo federal e como podem chegar de forma mais eficiente e simples aos municípios interessados.