2007 . Ano 4 . Edição 30 - 11/1/2007

Faz vinte anos que o país conta com leis de incentivo à cultura. Nesse tempo, centenas de filmes, espetáculos, livros e mostras contaram com o financiamento das empresas. Mesmo assim, ainda há muito para aperfeiçoar nesse modelo que concentra os investimentos na região Sudeste e não garante o acesso do grande público à grande cultura

Há duas décadas, em 1986,depois de quase catorze anos de tramitação, era aprovada a lei de incentivo fiscal à cultura, conhecida como Lei Sarney.Depois de tão longa gestação, teve vida breve e foi revogada, em 1990, pelo então presidente Fernando Collor.Diante dos protestos da comunidade artística, foi substituída, no ano seguinte, pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313),mais conhecida como Lei Rouanet, que está em vigor até hoje e inspirou outras iniciativas similares nos âmbitos estadual e municipal.

Recentemente, a Lei Rouanet voltou a freqüentar as manchetes desde que se pensou em dividir os recursos captados para a cultura com os esportes.Outros acontecimentos também movimentaram a comunidade artística,como a chegada do projeto de lei do Audiovisual ao Senado e as manifestações de artistas no Congresso e no Palácio do Planalto em defesa de seus interesses.

A pesquisa "Sistema de informações e indicadores culturais", do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),indica que os bens culturais ocupam o quarto posto no orçamento de consumo das famílias brasileiras,independentemente da classe social. Atividades culturais registraram receita líquida de 156 bilhões de reais e custos de 114 bilhões de reais em 2003.Nesse mesmo ano, o setor foi responsável pela geração de 4,8% dos empregos brasileiros - o índice era de 0,8% em 1983.Entre 2002 e 2005,os investimentos em cultura,possibilitados pela Lei Rouanet, marcaram um salto de 33%. Em 2005,os recursos aplicados em projetos culturais somaram 704 milhões de reais - maior valor desde que a lei entrou em vigor.E,pelas estimativas do Ministério da Cultura (MinC), esse desempenho se repetiu em 2006.

Apesar de os números impressionarem em todos os quesitos,o Brasil ainda está muito distante dos indicadores de países ricos e mesmo em desenvolvimento.Na África do Sul, atividades culturais geram 17% dos postos de trabalho, e nos Estados Unidos são um dos principais bens de exportação.

Não há dúvida de que o Brasil é uma aquarela multicolorida de manifestações culturais, de que essa indústria pode ser lucrativa e tem muito espaço para crescer.

Nos eventos que se beneficiam dos financiamentos via Lei Rouanet há de tudo: música popular e erudita, cinema, teatro, artes plásticas e dança . E ninguém sabe ao certo se as companhias se envolveriam nesse setor se não houvesse estímulo governamental.

Mesmo assim a lei tem problemas.Um exemplo é a concentração geográfica dos investimentos: em 2000, mais de 85% dos recursos financiaram projetos da região Sudeste. Em 2005, essa participação caiu para 78%, taxa ainda elevada.Outro:nem sempre os projetos beneficiados são acessíveis ao grande público. Terceiro:muitas vezes um evento de boa qualidade é inadequado aos objetivos de política pública do país - e,no entanto, recebe verba proveniente da renúncia fiscal.

Foi o que ocorreu em 2006 como espetáculo da trupe canadense Cirque du Soleil. Ninguém questiona o valor do espetáculo, mas será que esse é mesmo o tipo de programa cultural importante para a maior parte dos brasileiros? Provavelmente não, já que ele só foi usufruído por um número pequeno de espectadores.O caso serviu de lição, e a turnê do circo, em 2007, não contará com recursos da Lei Rouanet.Por fim, existe uma questão relacionada ao marketing.Ou seja,os patrocinadores estariam fazendo publicidade, ligando sua marca a alguns eventos culturais afins, à custa de impostos não recolhidos.

Bens culturais ocupam o quarto posto no orçamento de consumo das famílias brasileiras, independentemente da classe social. Em 2003, o setor gerou 4,8% dos empregos do país

É tudo verdade. O lado bom e o problemático da lei.Ela surgiu,entretanto,sob Econôo pressuposto de que a iniciativa privada teria melhores condições de administrar recursos e estimular talentos do que a pesada máquina burocrática estatal.Vinte anos de experiência demonstraram que o sistema funciona, embora tenha falhas.Uma crítica freqüente é o fato de que as empresas têm o privilégio de decidir o projeto que se concretizará, quando e onde será exibido.A boa notícia é que a transparência, nos processos seletivos, tem crescido nos últimos anos.Há editais publicados na Internet, comissões julgadoras conhecidas,compostas de pessoas respeitadas pela classe artística, e existe uma preocupação em levar as promoções a diferentes públicos em diversos estados - como foi o caso do Prêmio Culturas Indígenas, realizado na Amazônia.

Mudanças As mudanças não têm ocorrido por força de alguma mão invisível.Têm sido orquestradas.Um primeiro passo foi dado em abril do ano passado, com o Decreto n.º 5.761, que regulamenta a Lei Rouanet.Na avaliação do advogado Maurício Fittipaldi, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas - especializado em consultoria a negócios e ações voltadas para as áreas de entretenimento, da cultura e do terceiro setor -,o grande avanço do decreto foi ter criado ferramentas que permitem ao MinC uma análise mais criteriosa dos projetos."De 1994 a 2000,o debate se dava em torno do aumento da captação de recursos. A partir de 2002 passou-se a avaliar o resultado da lei,a concentração de investimentos no eixo Rio-São Paulo e a buscar formas de contornar o problema", diz.

Marco Antônio Acco, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do MinC, destaca como ponto positivo do decreto a preocupação com a garantia do acesso da população aos eventos culturais."Temos de estimular mecanismos de divulgação e de democratização mais inteligentes", argumenta. Ele afirma que o MinC tem procurado demonstrar aos investidores e à sociedade que as idéias,a criatividade e a produção de conhecimento têm papel decisivo na economia e em outros setores,como a educação e até mesmo a segurança."Há um contingente populacional na Febem,na população de riscos,nas penitenciárias e o potencial de reintegração dessa população brasileira passa por pensarmos políticas integradas no campo cultural",acredita Acco.

A Lei Rouanet e a cultura

Volume de recursos captados
(em milhões de reais)

Destino regional dos recursos captados (em %, 2005)

O antropólogo Frederico Barbosa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econôo mica Aplicada (Ipea),considera a Lei Rouanet um marco para o financiamento da cultura no Brasil, com destaque para a alavancagem de recursos a partir de 1995.Critica, entretanto, o fato de os incentivos fiscais estarem focados nos projetos relacionados às atividades artísticas e não abrangerem um conceito mais amplo de cultura.

Esse é um dos pontos que o decreto busca melhorar quando inclui, entre seus objetivos, os seguintes: desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura;apoiar atividades culturais de caráter inovador ou experimental; e impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para Esse é um dos pontos que o decreto busca melhorar quando inclui, entre seus objetivos, os seguintes: desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura;apoiar atividades culturais de caráter inovador ou experimental; e impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para Nessa linha,o MinC tem apostado,ainda, na intensificação do contato com empresas, fundações e organizações ligadas ao meio empresarial. Está previsto para 2007 o I Fórum dos Investidores Privados em Cultura, cujo objetivo é justamente a formação de um novo entendimento sobre conceitos de cultura, identidade e políticas públicas.Mais: está no ar no site do MinC na Internet, desde novembro, um link voltado especificamente para investidores culturais (http://www.cultura.gov.br/site/categoria/apoio-a-projetos/).

Atualmente,apenas 1% das 200 mil empresas que recolhem Imposto de Renda com base no lucro real aproveita a isenção fiscal prevista em lei.O advogado Maurício Fittipaldi acredita que um dos motivos da baixa participação é que a estrutura da Lei Rouanet dificulta a entrada de empresas de pequeno e médio porte."É fundamental ampliar a base das empresas que podem destinar até 4% do Imposto de Renda a projetos culturais", disse ao destacar que considera como principal papel da lei federal de incentivo fiscal o estímulo a uma economia da cultura. Fittipaldi defende ainda que o MinC brigue politicamente para ampliar seu próprio orçamento, evitando assim a dependência dos recursos do setor privado.

O ticket do Programa de Cultura do Trabalhador Brasileiro poderá ser v ir para locação de filmes, compra de ingressos e aquisição de livros, entre outras coisas

Alternativas Os técnicos da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura, do MinC, estudam a possibilidade de diversificar as formas de financiamento à cultura para evitar essa dependência.Uma delas seria estruturar um sistema de empréstimos reembolsáveis." Há um conjunto significativo de empreendedores que aguardam a chance de obter empréstimo para um projeto, em uma instituição que saiba lidar com as peculiaridades e os riscos inerentes à atividade cultural", aposta Acco.Também analisam a possibilidade de criação dos fundos de investimento previstos pela Lei Roaunet e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde 1992.Em suma, o MinC tem buscado estruturar mecanismos que permitam à Comissão Nacional de Cultura, ao analisar um projeto, determinar o sistema de financiamento mais adequado a suas necessidades.

Mais uma novidade: inspirado no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT),o Programa de Cultura do Trabalhador Brasileiro será viabilizado pelo ticket cultural. Financiado por verbas de renúncia fiscal e de contribuição de empresários, o ticket poderá ser utilizado em locação de filmes, compra de ingressos de cinema ou museu e aquisição de livros, entre outras coisas.O governo espera que o programa contemple, num período de três a quatro anos, pelo menos 5 milhões de trabalhadores e seus familiares - e, assim, fomente a demanda por produtos culturais.

Em tempo: o Senado aprovou no mês passado a criação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).A Agência Nacional de Cinema (Ancine) estima que,a partir do próximo ano, arrecadará cerca de 42 milhões de reais por ano.O dinheiro servirá para financiar, por meio de bancos credenciados, filmes,documentários,programas de TV e obras musicais.Poderá também subsidiar encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento e capitalizar empresas do setor.Os recursos virão, principalmente, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine),que incide sobre a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, além de recair sobre a remessa de lucro ao exterior de produtores e distribuidores de filmes estrangeiros.

Sérgio Paulo Rouanet,que entre muitas outras qualificações foi embaixador, é ensaísta, membro da Academia Brasileira de Letras,economista,filósofo e sociólogo.Foi ministro da Cultura no governo Collor de Mello e autor da lei que acabou levando seu nome.Costuma dizer algumas coisas interessantes. Uma delas é que a cultura deve ser vista como fonte de resistência e emancipação. Para voltar ao título desta reportagem, emprestado da composição de Ary Barroso que, aliás, foi eleita a melhor canção brasileira do século pelos membros da Academia Brasileira de Letras, é tempo de deixar cantar de novo o trovador...

Alguns eventos significativos com incentivos da Lei Rouanet

- No Prêmio Culturas Indígenas 2006, patrocinado pela Petrobras na Amazônia: foram inscritos mais de 560 projetos - trabalhos relacionados a rituais, festas folclóricas, religião, línguas, música, danças, teatro, jogos, artesanato, medicina e arquitetura tradicionais. Uma comissão de quinze integrantes (oito indígenas) escolheu os oitenta vencedores.
- Na terça-feira, 19 de dezembro, o teatro da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, teve sua platéia lotada. O público saiu de casa para assistir a uma apresentação da Orquestra de Flautas do Pantanal, do Instituto Cultural Flauta Mágica. Composta de crianças e adolescentes carentes, forma a única orquestra de flauta doce do país. No programa, peças clássicas dos compositores Brahms, Haendel, Villa-Lobos e Mozart; e de música brasileira de autoria de Tom Jobim,Toquinho, Geraldo Vandré, Paulinho Tapajós e Nelson Timo. O grupo deve gravar seu primeiro CD no mês que vem, com 10 mil cópias. Patrocínio: Unimed Cuiabá.
- Foi também na cidade de Cuiabá que começou a seleção pública de projetos do Programa Petrobras Cultural. Dali partiu a Caravana Petrobras, para um périplo por vinte cidades, com o objetivo de esclarecer e capacitar agentes e gestores culturais para a inscrição de projetos em seu programa.
- Um casarão projetado pelo italiano Ernesto Guaita e tombado em 1977 pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Estado ocupa o número 395 da rua Barão do Rio Branco, na região central de Curitiba. No local, já funcionou o Palácio do Governo, a chefatura de polícia e a sede da Secretaria da Justiça. Está em ruínas. A Caixa Econômica Federal investirá 800 mil reais na restauração da construção, que será sede do Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS).O acervo do museu guarda 1 milhão de negativos fotográficos,entre outras raridades da memória do estado.
- Sem Data de Vencimento, espetáculo de dança contemporânea, teve exibição gratuita, em dezembro, no Hotel Magnífico,localizado na antiga zona boêmia de Belo Horizonte há mais de oitenta anos.O show compõe a sétima edição do Circuito Cultural Belgo,da Fundação Belgo-Arcelor Brasil.
- Estreou no dia 12 de dezembro em Curitiba, no Paraná, o curta-metragem Santa, com roteiro do diretor de teatro catarinense Antônio Cunha e direção de Pablo Ahumada. Exibido em quatro sessões diárias na Cinemateca de Curitiba,com entrada franca, foi patrocinado pela Bayer do Brasil.
- O programa Alagoas em Cena é um festival que contempla várias formas de expressão artística. Em dezembro, foi realizada sua segunda edição e em março será lançado um CD com os vencedores do Festival Música em Cena. Empresas que patrocinaram o evento: Correios, Eletrobrás e Infraero.
- O Museu de Arte Jovem exibiu em Rondonópolis, no estado de Rondônia, a exposição Garantindo o Futuro do Nosso Planeta,com obras de 1,9 mil adolescentes de cinco estados.Quem banca? As empresas Dixie Toga, Rhodia, Cosipa e Corn Products.
- As telas de Benedito Calixto de Jesus, expostas na igreja Matriz São João Batista, em Bocaina, na região de Araraquara, no interior paulista, foram tombadas na década de 1980 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Estão se deteriorando e passarão por processo de restauro a partir de julho