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Habitação - Sob o teto que não protege

2006. Ano 3 . Edição 27 - 5/10/2006

No município de São Paulo, 1,7 milhão de pessoas vivem em áreas de proteção de mananciais, o que prejudica a qualidade da água e põe em risco o fornecimento futuro. O Favela-Bairro, da prefeitura carioca, atendeu 556 mil pessoas em doze anos

Por Manoel Schlindwein de Brasília

sobotetoquenaoprotege1Fonte: Estudo Eleitoral Brasileiro, 2002 - Cesop/Unicamp/DataUFF

Poucos são os brasileiros que contam com vários cômodos, elevador privativo e segurança reforçada na portaria.A maioria dos lares brasileiros mal dispõe de dois quartos ou de banheiro.Há milhões de pessoas que se amontoam em barracos e moram dezenas de quilômetros distantes do trabalho,o que as leva, algumas vezes, à absurda condição de dormir na rua e visitar a família apenas nos finais de semana,seja pela distância,seja pelo preço das passagens dos transportes coletivos. Em meados de setembro, o governo federal lançou um pacote habitacional cujo objetivo é reverter os indicadores deficitários,especialmente no que diz respeito a moradias inadequadas.

Embora os dados sejam de difícil mensuração, a pesquisa Perfil Municipal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),revelou a existência de 16.433 favelas no país.Nelas,moram cerca de 2,3 milhões de pessoas - a maioria nos 32 municípios com mais de 500 mil habitantes.É neles que se abrigam 70% da população favelada, em 1,6 milhão de domicílios.Estudiosos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tomando por base a metodologia da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para assentamentos humanos (UN-Habitat), estimam que 40,5% dos domicílios brasileiros apresentam condições precárias. Isso equivale a 16 milhões de famílias, entre as quais 12 milhões têm baixa renda - ganho mensal de até cinco salários mínimos. Sem recursos para arcar com as despesas de um imóvel digno,os mais pobres se ajeitam na periferia, em favelas que,comumente,oferecem condições insalubres, sem falar nos riscos de desmoronamento de construções em encostas.Nessas áreas não há serviços públicos básicos, como água, luz, saneamento, escolas ou postos de saúde (leia tabela Os números do problema).

O mosaico da problemática habitacional no país é composto de muitos elementos. Três deles:moradias inadequadas, custo excessivo dos imóveis e coabitação (mais de duas famílias sob o mesmo teto). Embora o tamanho das famílias tenha diminuído nos últimos anos,dada a queda da taxa de natalidade que se vem verificando, o adensamento e a coabitação ainda são elevados - um indicador da escassez de oferta de moradias, e, conseqüentemente, de seu preço elevado.

Cerca de 16 milhões de famílias brasileiras vivem em moradias precárias, em sua maioria na periferia de grandes cidades. Muitas não têm título de propriedade, acesso a água, luz, esgoto, escola ou posto de saúde. Formam uma multidão de brasileiros destituídos de direitos fundamentais de cidadania

Alguns fatores contribuem para tornar a situação mais complexa.Um deles é de cunho legislativo.A regulação do uso do solo e os padrões construtivos encarecem os terrenos e a construção. Segundo Diana Motta, pesquisadora do Ipea e secretária de Habitação do Distrito Federal, a soma desses fatores,com o monopólio do uso da terra, dificulta a queda dos custos com habitação. Conforme as leis vigentes, a aprovação do loteamento de uma propriedade leva de oito a dez anos."A legislação federal, somada às exigências estaduais e locais, e à lentidão e complexidade dos processos de aprovação, cria um ambiente arriscado e pouco atrativo para o setor privado formal. Empurra para a informalidade a oferta de solo urbano para as camadas populares", explica George Alex da Guia, mestre em planejamento urbano pela Universidade de Brasília (UNB). Fatores como a definição da metragem mínima dos terrenos,ou das vias, fazem com que muitos empresários optem por vender lotes sem cumprir à risca o que prevê a lei.Assim,no mercado formal o setor privado atende apenas a uma pequena parte da demanda, aquela com capacidade de pagamento e endividamento:geralmente famílias com renda acima de 12 salários mínimos, como constata Maria da Piedade Morais, pesquisadora do Ipea.A imensa massa restante fica à mercê dos que operam à margem da lei."Pode-se afirmar que estar dentro da lei é exceção,e o que deveria ser exceção passou a ser regra", diz Ermínia Maricato, ex-secretária executiva do Ministério das Cidades e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP).

Além do problema da regulação, há questões relacionadas à estrutura do governo responsável pela área habitacional. Existe uma divisão entre o Ministério das Cidades, que propõe e promove programas, mas não tem recursos; e a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro que tem recursos,mas não pensa a questão da habitação como um todo."A criação do Ministério das Cidades foi um avanço,e seu trabalho não tem sido ruim considerando as dificuldades existentes.No entanto,a tomada de decisão sobre o destino dos recursos, por uma instituição com lógica completamente distinta, ainda é um problema institucional muito grave a ser solucionado", diz Eduardo Cesar Marques, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e diretor do Centro de Estudos da Metrópole.

O planejamento, a política habitacional e a gestão do solo urbano têm contribuído para a exclusão.Segundo Raquel Rolnik,secretária nacional de Políticas Urbanas do Ministério das Cidades,a ordem urbanística, ambiental e jurídica reserva as melhores terras aos mercados de classe média e não permite o acesso dos mais pobres a elas.

"Essa população acaba condenada à ilegalidade. Condenada!",diz,de forma incisiva. A conseqüência, conforme explica, é que a vida dessas pessoas é marcada pela precariedade - pela falta de condições de habitação e de direitos aos serviços do governo.

sobotetoquenaoprotege2Doze milhões de famílias que vivem sem serviços básicos ganham menos de cinco salários míminos mensais

Meio ambiente Outra face desse mosaico se relaciona a questões ambientais - que normalmente acompanham o crescimento urbano.Populações excluídas se alojam em áreas inadequadas, do ponto de vista de sua própria segurança, e também no que diz respeito à preservação do meio ambiente.Há aglomerações de moradias em beiras de rios, em regiões de mananciais, mangues e dunas, por exemplo.No município de São Paulo, 1,7 milhão de pessoas vivem em áreas de proteção de mananciais,o que prejudica a qualidade da água que abastece a cidade e põe em risco o seu fornecimento futuro.

A pergunta natural seria: por que o governo investe na transferência das pessoas para outros lugares, com melhor infra-estrutura? A resposta está na dimensão do problema."Faria sentido atender com recursos públicos uma demanda habitacional de 15% do mercado.O problema é que, hoje,essa demanda soma 70% dos brasileiros", resume Rolnik.Por essa razão, atualmente a remoção só acontece em loteamentos indevidamente instalados em áreas de preservação ambiental - e ainda assim considerando o nível de impacto sobre a natureza e o entendimento da Justiça.

Outras medidas vêm sendo tomadas. A Secretaria Nacional de Habitação, ligada ao Ministério das Cidades, contabiliza 40 bilhões de reais investidos em moradia e saneamento desde o início de 2003.Desse total, 29,7 bilhões de reais foram aplicados para atender 1,7 milhão de famílias - 70% das quais com renda mensal de até cinco salários mínimos - em suas necessidades ligadas a construção de casas, urbanização de favelas, reforma de imóveis, compra de material de construção e aquisição de terrenos.Outros 10,5 bilhões de reais foram gastos em obras de saneamento. Em 2006,o governo federal lançou dois pacotes para facilitar a aquisição da casa própria.Em fevereiro, liberou 18,7 bilhões de reais de crédito e reduziu impostos sobre material de construção.

O segundo pacote,anunciado menos de três semanas antes das eleições de outubro, somou 8,7 bilhões de reais para empréstimos a juros reduzidos. Foi alvo de muitas críticas e acusado de beneficiar mais às construtoras do que àqueles que precisam realmente de casa."E os pobres,onde ficam?
Quem ganha pouco vai continuar sem poder comprar imóvel", reclama a secretária do Ministério das Cidades,Raquel Rolnik. Há sinais, entretanto,de que as iniciativas governamentais, tomadas ao longo dos últimos anos,começam a surtir efeito.Conforme dados do Radar Social 2006,do Ipea, entre 2001 e 2004 houve uma redução de 11,1% para 9,8% na proporção da população residente em domicílios com adensamento excessivo (mais de três pessoas dormindo no mesmo quarto).No estudo,o capítulo que trata de moradia, coordenado pela pesquisadora Maria da Piedade Morais, toma por base os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Constata que a proporção de moradores em áreas com irregularidade fundiária caiu de 5,7% para 4,8%; e que a de residentes que sofrem ônus excessivo de aluguel registrou redução de 4,2% para 3,5%.

sobotetoquenaoprotege3Segundo estimativas do Ipea, 40,5% dos domicílios brasileiros apresentam condições precárias

Alternativas de solução Ao longo do regime militar, por cerca de duas décadas, usou-se transferir,para regiões periféricas, famílias de baixa renda que viviam próximas ao centro de grandes cidades.A medida era autoritária a não contemplava necessidades fundamentais dessa gente.Distantes do mercado de trabalho, as novas áreas não contavam sequer com serviço de transporte público.

Desde meados da década de 1980,com a redemocratização, a tônica das políticas públicas adotadas passou a ser a adequação da infra-estrutura dos locais onde as pessoas já estão instaladas.Cuidou-se do tratamento de esgoto e da construção de escolas e postos de saúde em áreas de favelas.O primeiro programa federal de apoio a estados e municípios, na questão fundiária, surgiu há poucos anos. Foi o Papel Passado, criado em 2003,que já destinou 15 milhões de reais a governos estaduais, prefeituras e comunidades para a regularização patrimonial e administrativa dos assentamentos urbanizados.

O Papel Passado também prevê a regularização, pelos municípios,de terrenos da União, Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e de outros órgãos federais; além de proporcionar, em parceria com cartórios, a gratuidade do registro dos imóveis.

Possibilitou o início do processo de regularização fundiária de mais de 1 milhão de domicílios de famílias de baixa renda, em 1,2 mil assentamentos.Delas, 214 mil famílias já receberam títulos definitivos de propriedade.A abrangência do programa: 218 municípios de 26 estados."A estratégia foi não só repassar recursos diretamente, mas também promover treinamento, capacitação e, sobretudo, remoção de obstáculos à regularização plena", esclarece a secretária Rolnik.

No âmbito municipal, o maior programa de urbanização e regularização fundiária em andamento no país é o Favela- Bairro,da prefeitura do Rio de Janeiro.Em doze anos, atendeu 556 mil moradores de 143 comunidades com todo tipo de melhorias: abertura e pavimentação de ruas; implantação de redes de água, esgoto e drenagem; construção de creches, praças, áreas de esporte e lazer; e canalização de rios. Famílias alojadas em áreas de risco foram transferidas e receberam título de propriedade de novas habitações.A contenção e o reflorestamento de encostas, além da construção de marcos limítrofes, têm conseguido evitar a expansão urbana e permitido o reconhecimento de nomes de ruas, logradouros, com a definição de códigos de endereçamento postal (CEP).

Tudo seria mais fácil se,com casa regularizada e quartos suficientes para abrigar a família com alguma salubridade,as famílias não tivessem de arcar com os custos do serviço público que recebem.Ou seja: acopladas ao passaporte para a cidadania (o endereço regular,no caso) estão as faturas de água, luz e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Aí a questão atinge um espectro ainda mais largo. O aumento da renda é essencial para a manutenção das pessoas em casas que possam ser chamadas assim.E a melhor maneira de alcançar esse objetivo é a criação de postos de trabalho.

sobotetoquenaoprotege4Burocracia e complicações legais dificultam a legalização de posses e favorecem o crescimento de favelas

"A aquisição de um lote de terra é aspiração comum,uma vez que representa segurança e status.Isso se verifica em todas as classes sociais,mas principalmente nas camadas de menor poder aquisitivo, que alguns anos atrás conseguiam comprar terrenos a prestação em loteamentos periféricos", diz Maria Ruth Amaral de Sampaio, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Essa é uma face da moeda: a valorização da propriedade.A outra é a da moradia em condições razoáveis em imóveis alugados. Maria da Piedade Morais, do Ipea, acredita nessa alternativa."A política habitacional oficial esteve calcada no acesso à casa própria, sendo que grande parte das necessidades habitacionais das famílias é ampliação e reforma progressiva da residência e moradia para aluguel de famílias jovens", argumenta. E cita os casos das políticas de habitação holandesa e inglesa, baseadas no aluguel social.

Considerando a complexidade e a urgência das questões habitacionais,nenhuma possibilidade de solução deve ser descartada. O que não se pode admitir é que a maioria dos brasileiros viva à margem dos serviços urbanos, dos serviços públicos, dos benefícios da vida nas cidades, enfim, da cidadania.

Os números do problema

- 7,2 milhões de domicílios é o déficit habitacional total, urbano e rural, do país.
- 58% do déficit habitacional é registrado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Pará.
- 5,7 milhões de pessoas despendem mais de 30% da renda no pagamento de aluguel.
- 78,5% dos residentes em favelas estão concentrados em nove regiões metropolitanas (dado referente ao ano 2000).
- 17 milhões de habitantes se alojam em moradias pequenas, com mais de três pessoas por dormitório.
- 57,7 milhões de pessoas não têm acesso a coleta de lixo, água encanada e esgotamento sanitário (dado referente ao ano 2000).
- 9,8 milhões de brasileiros vivem em domicílios construídos sem regularização fundiária.

 
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