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Política Nacional de Patrimônio Cultural: Patrimônio, desenvolvimento e cidadania

2010 . Ano 7 . Edição 62 - 23/07/2010 - Edição Especial

Luiz Fernando de Almeida

Política Nacional de Patrimônio Cultural: Patrimônio, desenvolvimento e cidadania.

O Brasil foi um dos primeiros países a promover a preservação do seu patrimônio urbano. Já em 1938, o antigo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional realizou o tombamento de seis conjuntos no estado de Minas Gerais, inaugurando uma prática de defesa e conservação de sítios históricos, inovadora para a época e que, em poucas décadas, consolidou mais de uma centena de conjuntos arquitetônicos e urbanísticos protegidos em todo o país.

Com uma ação governamental pautada pelo enxugamento do estado nos anos 90 a ação pública no campo do Patrimônio Cultural foi reduzida a uma atuação difusa e fragmentada, que ora apresentava um recorte temático e territorial restrito, ora uma limitação na articulação interinstitucional e intergovernamental.

Para reverter este quadro o Iphan tem investido na construção do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) que tem como objetivo implementar a gestão compartilhada do Patrimônio Cultural brasileiro visando a otimização de recursos humanos e financeiros para a efetiva preservação de nosso patrimônio.

Nesta década, a despeito de todas limitações, importantes ações de requalificação urbana foram realizadas em 26 conjuntos urbanos pelo Programa Monumenta, além de ações voltadas para o fortalecimento institucional de parceiros governamentais com a implantação de Fundos Municipais de Preservação, promoção de atividades econômicas e o financiamento de imóveis privados, ações inovadoras e de grande impacto.

Desde 2007, o Iphan retomou uma articulação para a definição compartilhada com governos estaduais, municipais e sociedade civil das estratégias de preservação do patrimônio cultural brasileiro tendo como objetivo o desenvolvimento social, econômico e urbano para recolocar o patrimônio cultural na agenda estratégica de todos os governos.

Consolidou-se a Associação Brasileira de Cidades Históricas (ABCH), a articulação com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o o diálogo com todos os órgãos gestores estaduais de patrimônio cultural, que não se reuniam desde a década de setenta.

Investiu-se também na definição de novos instrumentos de gestão do Patrimônio Cultural como a chancela da Paisagem Cultural, a ampliação das ações de registro e da política de salvaguarda do patrimônio imaterial, a criação do Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio Cultural em parceria com a UNESCO e a ampliação das ações educativas e de fomento. Outra vertente foi a retomada de uma visão integrada no reconhecimento do patrimônio cultural pelos processos econômicos, ocupação territorial e eventos históricos, além de recortes temáticos específicos.

Esta articulação e ampliação conceitual propiciaram a elaboração do PAC Cidades Históricas, lançado em outubro de 2009, pelo Presidente da República. Este programa caracteriza-se por ser uma política pública transversal que envolve os Ministérios da Cultura, Cidades, Educação e do Turismo, BNDES, Banco do Nordeste, CAIXA e outras agências e parceiros federais.

Além disso, o PAC promove a integração federativa, pois pressupõe a pactuação dos Acordos de Preservação do Patrimônio Cultural que definem ações a serem executadas nos próximos 4 anos em parceria com os estados, municípios e sociedade civil. Definiram-se objetivos e estratégias para enfrentar os problemas estruturais que afetam as "cidades históricas" visando a promoção do desenvolvimento social a partir das potencialidades do seu patrimônio cultural, visando fortalecer a ação integrada de planejamento em prol da preservação.

Ainda em 2009, o Iphan realizou em parceria com a ABCH e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural (FNPC). Neste Fórum foi realizada a discussão e a avaliação da atual política de patrimônio cultural e foram debatidos os princípios e objetivos para a construção da Política Nacional de Patrimônio Cultural (PNPC) que está em fase final de sistematização.

Todas estas ações, somadas as demais iniciativas do setor público e da sociedade civil, são estratégicas para qualificar o papel simbólico e referencial de nossa cultura e para promover e acelerar o atual processo de desenvolvimento do país. O Iphan, ao considerar as experiências do passado e ao propor uma abordagem inovadora, cumpre seu papel e propõe os requisitos para que as cidades brasileiras e a nossa sociedade atinjam essa meta.


Luiz Fernando de Almeida é Presidente do Iphan

 
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