2010 . Ano 7 . Edição 62 - 23/07/2010 - Edição Especial

Maria Regina Weissheimer

A chancela da Paisagem Cultural é dos principais avanços no campo da preservação do patrimônio cultural brasileiro dos últimos tempos. Pela Portaria Iphan 127/2009, "Paisagem Cultural Brasileira é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores." Diante das transformações contemporâneas e inevitáveis das formas de vida e paisagens do mundo, alguns lugares devem ser assinalados pela relação singular estabelecida entre o homem e a natureza.

A chancela da Paisagem Cultural representa um avanço conceitual na abordagem do patrimônio, pois considera contextos complexos onde não estão postos apenas valores materiais ou imateriais, mas considera a soma desses dois elementos na compreensão do que seja "porção peculiar do território nacional".

Este entendimento abre campo para o trabalho em contextos anteriormente descobertos pelos instrumentos até então disponíveis de preservação do patrimônio cultural, notadamente o tombamento e o registro. Como, por exemplo, trabalhar com os lugares de ocorrência do patrimônio naval, da cultura pantaneira, caipira, caiçara, dos imigrantes, dentre outras?

A chancela apóia-se no arcabouço jurídico já existente e em formas e instrumentos de gestão compartilhada, dividindo entre cidadão e poder público a responsabilidade pela preservação de alguns dos nossos mais singulares contextos de vida. Além de possuir características peculiares de relação homem/ natureza, para que um lugar receba a chancela é preciso o estabelecimento de um pacto, entendido como ferramenta estratégica para sua preservação e gestão. O estabelecimento de pactuação prévia mínima, antecedendo a chancela, força os atores envolvidos a estabelecer um diálogo entre si e dar início a um processo de planejamento regional.

Partilha-se entre todos a responsabilidade das ações de preservação e valorização decorrentes da chancela. O órgão de patrimônio cultural é apenas um dos agentes envolvidos, responsável pelo monitoramento (e não fiscalização, pois a chancela não impõe restrições rigorosas como o tombamento, sendo uma espécie de certificado ou selo de qualidade) e pela renovação periódica (de dez em dez anos) da outorga da chancela.

Desde 2009, o Iphan vem desenvolvendo ações que visam a chancela da Paisagem Cultural em alguns dos contextos mais singulares do território nacional. Um exemplo é o das regiões de imigração no sul do Brasil, contextos derivados do estabelecimento, a partir do século XIX, de grupos de imigrantes de diversos países. Para cá trouxeram suas tradições que, adaptadas às condições locais - topográficas, climáticas, faunísticas, florísticas, políticas, econômicas - deram origem a paisagens singulares, traduzidas pela arquitetura, modos de produção, culinária, língua, manifestações culturais de todo tipo. Trata-se de patrimônio ainda vivo, colocado em risco pelas transformações do mundo contemporâneo - urbanização, massificação da cultura.

Outro exemplo é o do patrimônio naval. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em embarcações tradicionais. Para cada contexto geográfico - que no Brasil são inúmeros - existe uma forma peculiar de embarcação, derivada da adequação às condições de navegabilidade, regime de ventos, matéria-prima e grupos culturais específicos. De Angola herdamos as canoas baianas, dos indígenas diversos tipos de canoa, da Índia (através dos portugueses) o saveiro da Bahia, dos países nórdicos a baleeira de Santa Catarina, dos Árabes (tendo o luso como porta-voz) nomenclaturas específicas de peças da construção naval. Técnicas de pesca, culinária, formas de trançar a rede, as cestas, os balaios, tudo isso singulariza o patrimônio naval e suas paisagens.

Nos dois casos, para que a preservação seja efetiva, é preciso estabelecer uma política que vá além dos meios tradicionais de proteção do patrimônio cultural. Tornam-se necessárias parcerias com entidades de fomento agrícola, órgãos ambientais, prefeituras, associações e mais uma gama variada de instituições direta ou indiretamente envolvidos na questão. Como preservar a embarcação sem o pescador, o pescador sem a pesca, a pesca sem o mercado? Como garantir a permanência dos conhecimentos da construção naval sem a matéria prima e o interesse das gerações mais jovens pelo ofício sem o devido reconhecimento? Essas são as questões centrais colocadas pela Paisagem Cultural e que norteiam o estabelecimento do pacto, trazendo a todos a responsabilidade pela construção hoje do que será usufruído pelas próximas gerações.

A chancela Paisagem Cultural busca assinalar a diversidade de relações que o homem estabeleceu com seu meio, criando cenários de vida que diferenciam os lugares e por isso, testemunham a inteligência, a criatividade e contribuem para a riqueza humana. É preciso estabelecer o entendimento de que a uniformização das paisagens significa o empobrecimento dos cenários de vida e da alma humana. O reconhecimento e a perpetuação de contextos singulares busca a igualdade na diferença, o equilíbrio pela diversidade, a compreensão de cada um pela existência do outro.

Maria Regina Weissheimer é coordenadora de Paisagem Cultural do IPHAN