2006. Ano 3 . Edição 23 - 6/6/2006

Sites da Internet mostram onde e como o governo gasta o dinheiro arrecadado com impostos. Permitem que o cidadão se atualize e analise as informações que recebe, especialmente em período de campanha, mas o volume e a complexidade dos dados dif icultam a detecção de irreg ularidades pelos leigos 

Por Manoel Schlindwein, de Brasília

Na última edição, Desafios publicou a primeira de uma série de reportagens sobre o amadurecimento da democracia no Brasil. Tratou da responsabilidade do eleitor e dos políticos nos rumos tomados pela nação. Cuida agora dos meios disponíveis para o monitoramento de onde, e como, são investidos os recursos públicos, provenientes dos impostos pagos pela população e pelas empresas. A carga tributária brasileira está entre as mais elevadas do planeta. O Estado tem um peso considerável sobre os ombros das pessoas e dos empreendimentos. Recolhe a seus cofres quase 40% de tudo o que se produz no país. As reclamações acerca dos impostos e, por outro lado, da qualidade dos serviços públicos são comuns e históricas. O Leão retira dinheiro de circulação e reduz o poder de compra e de investimento do setor privado. É, portanto, natural que haja queixas, e muitas - tão maiores quanto menor é a percepção de como o dinheiro é empregado. “Há um grande descompasso entre o que a sociedade brasileira demanda do governo e quanto está disposta a pagar para obtê-lo. Até recentemente, foi possível acomodar essa tensão com o aumento da carga tributária, mas aparentemente essa possibilidade se esgotou. O caminho, daqui por diante, parece ser o do aumento da eficiência da despesa pública”, diz Renato Villela, diretor adjunto da Diretoria de Estudos Macroeconômicos doInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O caso é que nem sempre os investimentos públicos são visíveis, a olho nu, pelo contribuinte. A construção de uma rede de esgoto numa cidade interiorana passa absolutamente despercebida a um morador de qualquer grande capital. No entanto, melhora a qualidade de vida de muita gente e, por tabela, beneficia o país, como um todo, já que evita gastos futuros com saúde e cria cidadãos mais aptos ao estudo e ao trabalho. Ou seja, mesmo quando são corretos, os gastos podem gerar reclamações.

Mas esse caminho invisível percorrido pelos impostos está cada vez menos misterioso: atualmente, com as facilidades proporcionadas pela Internet, é possível acompanhar a trajetória do dinheiro público. Bastam alguns cliques com o mouse para descortinar-se, na tela do computador, uma infindável variedade de informações acerca do que o Estado faz com as quantias que recolhe. Há casos em que os dados ainda são defasados e, muitas vezes, o excesso de informação confunde mais do que esclarece. É preciso persistência e paciência para decifrar o significado dos números, cruzar tabelas e textos, chegar ao ponto. No entanto, como os interesses são variados, e os organismos públicos são muitos, não há alternativa: é arregaçar as mangas e investigar, vasculhar, experimentar, até que a avalanche de números se transforme em conhecimento. O exercício é interessante e recomendável. Seu resultado é uma maior independência na análise dos incômodos do dia-a-dia, na compreensão das notícias veiculadas pela mídia e, especialmente em época pré-eleitoral, na interpretação dos discursos dos candidatos a cargos públicos. A empreitada pode ser encarada como um jogo de caça ao tesouro. Esta reportagem oferece algumas pistas.

Transparência Como descobrir o que os governos, de fato, fazem com o dinheiro do povo? Uma fonte rica em informações é o portal mantido pela Controladoria- Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República e responsável pelo controle de recursos, por auditorias e pela prevenção de corrupção. O site tem o mesmo nome de uma organização internacional que, aliás, também oferece informações relevantes sobre gastos públicos, da qual se falará adiante. Lançado em novembro de 2004, chama-se Transparência, é superfuncional, explicativo e completíssimo. O visitante pode escolher a porta que revela os repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal, por determinação constitucional ou em programas como o Bolsa Família; ou pode experimentar o que conduz a gastos diretos com compras, obras e prestadores de serviço. O leitor sabia, por exemplo, que neste ano o governo concedeu empréstimos e financiamentos no valor de 2, 5 bilhões de reais? E que, desse montante, 84 milhões de reais foram para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que estimula a pesquisa e a inovação no país? Grupos grandes, como Itautec Philco e Perdigão Agroindustrial, e empresas menores, como a Sintel Informática e a KLL Equipamentos para Transporte, têm projetos aguardando liberação.

É navegar e saber. . . Até minúcias impensáveis, como o nome de moradores desconhecidos de cidades minúsculas que receberam 190 reais do Bolsa Família neste ano. Desde janeiro, por exemplo, 676. 255, 22 reais (nem 1 centavo a mais ou a menos) foram remetidos a São João da Baliza, município localizado a sudeste de Roraima, com apenas 4 mil pessoas, densidade demográfica de um habitante por quilômetro, um único posto de saúde e uma agência do Banco do Brasil, ao lado da praça central, que funciona das 8 às 12 horas. Quem quiser saber mais pode visitar a página. Ela é esse mar de informações porque se alimenta em bancos de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do FundoNacional de Saúde, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, entre outros. Contabiliza o repasse de mais de 2 trilhões de reais em cerca de 330 milhões de registros. “O site já dispõe de uma linguagem cidadã, mas queremos aperfeiçoá-lo, tornálo mais amistoso e permitir consultas avanças”, diz Luiz Navarro, titular da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), da CGU.

Fiscalização Agora, imagine o que é lidar com 330 milhões de registros. Não há tempo ocioso nem desejo incontrolável de identificar uma falcatrua que garantam sucesso numa investigação. Para o cidadão comum, pouco familiarizado com assuntos públicos e cálculos financeiros, é, como diz a antiga expressão, buscar uma agulha num palheiro. Assim, existe uma estrutura encarregada dessa missão. A fiscalização dos gastos do governo federal apresentados pela CGU está a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), ligado ao Legislativo. Ali, auditores, fiscais, contadores e outros especialistas postam-se diante do monitor, com uma calculadora científica ao acesso de um clique, e procuram indícios que justifiquem diligências mais aprofundadas. Quando o alarme toca, encaminham a documentação ao Ministério Público, que cuida do caso na esfera judicial. O modelo é replicado. Há 26 tribunais de contas estaduais - mais o do Distrito Federal - e seis voltados para os municípios. As cidades dos estados da Bahia, Goiás, Pará e Ceará são da responsabilidade de quatro tribunais, existe um específico para São Paulo e outro para o Rio de Janeiro.

Outras instâncias, além das governamentais, têm se dedicado a divulgar e fiscalizar a contabilidade pública - e decodificar o emaranhado de informações. Há diversas organizações não-governamentais (ONGs) em atuação nessa área. Em seus sites há números, notícias e análises. O cardápio é enorme e a experiência parece ser bem-aceita. O portal Contas Abertas, mantido em parceria com o provedor Universo On-Line, ultrapassou 1 milhão de acessos em menos de seis meses. Ali se informa, entre outras coisas, que os gastos da Câmara Federal, onde se alojam 513 deputados eleitos pelos brasileiros, atingiram 2, 3 bilhões de reais no ano passado - média de 12, 3 mil reais por dia, valor que um trabalhador que recebe o piso salarial leva mais de 30 meses para ganhar. Esse é o preço da estrutura da Câmara.

A Transparência Brasil, associada à organização transnacional sem fins lucrativos Transparency International, dedicada ao combate à corrupção, faz pesquisas, produz indicadores, publica relatórios, propõe projetos de lei e promove campanhas. Edita até manuais práticos para os mais ativistas. O Fórum Brasil do Orçamento congrega 48 entidades civis com preocupações mais voltadas para os investimentos sociais. Essas organizações mantêm sites atualizados, de fácil navegação, ágeis no repasse de informações ao público.

LegislaçãoO estado de alerta é natural num regime de liberdade. É preciso evitar abusos nos governos como nas ruas, nas casas, nas famílias. Mas é bom ter em mente que as coisas não correm soltas na administração pública. Existem leis que regulam a liberação e o direcionamento da maior parte dos recursos governamentais. As portas dos cofres não estão abertas para qualquer um - e os cofres nem sequer estão repletos de pacotes de reais. Acima de todas as normas, há a Constituição. Nela, são definidas as porcentagens de arrecadação que, obrigatoriamente, devem ser destinadas a serviços como saúde e educação. A margem de manobra restante aos ocupantes do poder, depois da partilha, não é muito grande. Cobre a folha de pagamentos e sobra pouco para investir . Não fosse assim, a dívida pública já teria sido quitada. Desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), espécie de código de conduta para os administradores, limita o endividamento e as despesas com salários e benefícios pagos ao funcionalismo.

A verba disponível para investimentos também tem destino estabelecido na legislação. A Lei do Plano Plurianual (PPA), redigida a cada quatro anos, define metas amplas, os rumos que o governo pretende tomar no médio prazo. De posse do PPA, a cada 12 meses são redigidas as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA). A LDO estabelece, antecipadamente, os parâmetros do Orçamento do ano seguinte. É uma espécie de guia que contém, entre outros itens, uma relação de projetos prioritários e normas sobre convênios. Considerando o que está ali, a lei do orçamento detalha gastos. O projeto é feito por técnicos do poder Executivo - quer dizer, no caso da União, pela equipe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nos estados e nas prefeituras, pelas secretarias de Planejamento locais. Antes de entrar em vigor, o documento tem de ser submetido ao jogo de interesses dos parlamentares, mexido, remendado, modificado e aprovado no Legislativo (Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal). Só então vai à mesa do chefe do Executivo e entra em vigor, como lei a ser obedecida e respeitada.

Os números referentes às leis orçamentárias - inclusive a de 2006, aprovada em abril, com quatro meses de atraso - são disponibilizados em diversos sites. No caso da União, vale um passeio pelo Ministério do Planejamento, com muita informação útil. No portal há, inclusive, um quadrinho - PLDO 2007 -, uma caixa que guarda prioridades e metas, além de uma infinidade de tabelas dos valores que estão em estudo para o Orçamento do ano que vem. O leitor sabe qual é o desafio número 1? Está lá. “Combater a fome visando à sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o caráter de inserção e cidadania”. Uma das estratégias propostas para superá-lo: apoiar mais de 50 mil famílias no desenvolvimento da agricultura familiar. Urbana. Não é interessante? Famílias plantando em seus quintais nas cidades, melhorando sua alimentação, vendendo aos vizinhos. . . Pois então há muita coisa que acontece neste país que não se fica sabendo se não se for atrás.

Para consultar a legislação, emendas parlamentares, pareceres setoriais e despesas com programas sociais, o ideal é uma visita ao site do Senado Federal. Ali há um ícone que abre a janela do sistema Siga Brasil, programa que reúne diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. Tem uma versão mais completa, para especialistas, que depende de cadastramento, e outra liberada para uso geral, ainda em elaboração, que não oferece muitos recursos. Mas traz alguns links pré-formatados.

Política As contas das unidades da federação normalmente estão nos portais das secretarias de Planejamento, gestão ou controle dos governos estaduais e de prefeituras de grandes cidades. Nos municípios menores, as informações on-line são raras. De qualquer forma, é bom saber que todos, estados e municípios maiores ou menores, recebem repasses de recursos da União. E que, apesar de haver legislação que regulamenta porcentagens, valores, datas e condições, na prática, muitas vezes, o fluxo de dinheiro obedece mais a impulsos políticos. É como escreveram, no estudo “Redistribuição do gasto público em democracias federativas: análise do caso brasileiro”, o diretor do Ipea, Marcelo Piancastelli, e o coordenador-geral de operações de crédito de estados e municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional, Ronaldo Camillo:“Governos centrais devem levar em conta que os estados demandarão mais ou menos recursos, dependendo da forma pela qual o poder político for distribuído entre os partidos (. . . ) Assim, se o poder político de um estado em particular participa da coalizão de apoio do governo central, tal estado tende a ser beneficiado na redistribuição de recursos públicos, dado o status político que compartilha”.

A caça ao tesouro é um desafio e tanto. “Hoje uma parcela importante do Orçamento federal está terceirizada para estados, municípios e entidades privadas. Pouco se sabe sobre esses gastos. E em muitos estados e municípios não há informação de nenhuma natureza”, diz Flávio José Tonelli Vaz, especialista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A preocupação faz sentido porque a transparência é fundamental. Na tentativa de sanar o problema, um projeto de lei complementar, de autoria do deputado João Capiberibe (PSB-AP), determina às três esferas de poder a divulgação, em tempo real, de todos os dados referentes ao Orçamento. Está na comissão de Constituição e Justiça. Se passar, entrará na fila de votação do plenário. E há uma torcida para que isso aconteça em breve e para que os desenvolvedores de sites montem sistemas práticos, claros, convidativos. “De nada adianta um grande volume de informações complexas, em linguagem técnica, se o cidadão comum não compreende o significado”, diz Cláudio de Carvalho Mattos, professor e consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Recentemente, surgiu o movimento De Olho no Imposto, que entregou um projeto de lei ao senado estabelecendo a discriminação dos impostos pagos em todas as notas fiscais. É mais uma forma do contribuinte saber que parcela dos seus gastos vai para o Leão.

Como se vê, o país já conta, atualmente, com mecanismos de informação de todo tipo, para todo gosto, interesse e habilidade. Eles permitem ao brasileiro não só se manter em dia com os acontecimentos, mas também cobrar de seus candidatos comportamento probo no exercício do poder. Democracia é isso. Dá trabalho, mas vale a pena. É

como escreveu a romancista Rachel de Queirós, na primeira metade do século passado, quando no Brasil a liberdade não passava de utopia e cidadania era termo desconhecido:“Fica pois dito que democracia quer dizer governo do povo por si mesmo, mediante eleições livres e honestas”.

Saiba mais:

Controladoria-Geral da União
http://www. cgu. gov. br
Ministério do Planejamento
http://www. planejamento. gov. br
Senado Federal
http://www. senado. gov. br/sf/
Portal da Transparência
http://www. transparencia. gov. br
Transparência Brasil
http://www. transparencia. org. br
Contas Públicas
http://www. contaspublicas. gov. br
Fórum Brasil do Orçamento
http://www. forumfbo. org. br
Contas Abertas
http://contasabertas. uol. com. br