2009 . Ano 6 . Edição 49 - 06/04/2009

Artur Henrique da Silva

Como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES da Presidência da República, tive a oportunidade de coordenar e relatar o debate sobre o tema Desenvolvimento com Eqüidade e Responsabilidade Ambiental ao longo do ano de 2008 , enquanto o Brasil ocupava a presidência da Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS). O relatório consolida as principais contribuições dos 60 conselhos, de todos os continentes, que compõem a AICESIS. O objetivo do documento - tendo em conta a vocação da Associação Internacional para abordar questões que contemplam o conjunto dos povos e seu potencial para contribuir com um esforço mundial coordenado, na direção da busca de soluções para problemas, com respaldo das sociedades civis organizadas, é debater e gerar recomendações sobre o tema, tendo como foco a energia e suas relações com o desenvolvimento e o meio ambiente. A comissão relatora, composta por seis conselhos: Brasil, Itália, China, Argélia, o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE) e a União dos Conselhos Econômicos e Sociais da África (UCESA) , alcançou consenso em torno da importância de cinco tópicos para a abordagem do tema e apresentação de recomendações ao debate mundial: i) sustentabilidade e prioridades do desenvolvimento; ii) questões de segurança alimentar e trabalho decente; iii) questão energética (produção, consumo, segurança energética e os caminhos para as energias renováveis); iv) transferência de tecnologia assegurando o acesso dos mais pobres a conhecimentos de ponta e a necessidade de novas regras internacionais que disciplinem a questão da propriedade intelectual; v) gestão e o monitoramento dos impactos e custos econômicos, sociais e ambientais dos modelos de desenvolvimento. Como eixo transversal, o relatório da AICESIS pactuou que a defesa intransigente da promoção da eqüidade inter e intra países e na economia global deve permear todos os debates e recomendações.

Ao longo das discussões realizadas em torno do relatório, chegamos a um consenso em torno da necessidade de se repensar: as relações econômicas e financeiras internacionais; o pensamento econômico dominante e os modelos de desenvolvimento dele decorrentes; a governança internacional; e a humanização da globalização, que se tornou uma questão essencial dentro de um mundo de mercados livres com especulação crescente e descontrolada na maioria deles.

A conjuntura aponta para uma perspectiva mais abrangente do debate, dado que na segunda metade da primeira década do Século XXI o mundo tem vivenciado uma sucessão de crises. Para além de uma crise mundial de alimentos e dos problemas decorrentes das oscilações nos preços do petróleo e commodities, estamos inseridos em uma crise global que compromete segmentos financeiros - bancos, bolsas de mercadoria e valores, agências de fomento e instituições similares - e economias reais em todos os continentes.

É possível afirmar que atualmente vivemos uma crise do modelo global de produção e consumo que se tornou insustentável e que se manifesta de várias formas, colocando em risco a segurança e soberania alimentar e nutricional dos povos. Este momento pelo qual o mundo passa, exige de todos nós uma profunda reflexão acerca das causas e dos impactos da crise econômica global e de alternativas para superá-la. Temos convicção de que a comunidade internacional precisa rever, com urgência, suas prioridades e perspectivas e isso passa pela rediscussão dos seus atuais modelos de produção e consumo.

Na última reunião do G-20, em novembro de 2008, em Washington, os chefes de governo presentes decidiram agir de forma coordenada e solidária para reverter o caos financeiro e evitar danos maiores para a economia mundial reconhecendo a gravidade do momento. Uma nova configuração do sistema econômico mundial parece estar sendo gerada neste momento. A AICESIS considera que todos os países devem ser convocados a participar do processo decisório uma vez que todos somos direta ou indiretamente afetados pelos impactos das turbulências internacionais - sociais, econômicas e ambientais.

Por fim, concluímos que é fundamental a participação da sociedade civil organizada em posição de liderança no debate sobre a viabilidade de construção dessa nova forma de Desenvolvimento com Eqüidade e Responsabilidade Ambiental, influenciando a consciência pública e os governos na proposição de soluções de vanguarda para os desafios, riscos e oportunidades que se apresentam no processo de geração desse modelo, que deve contemplar uma matriz energética mundial mais limpa como condição necessária para a inserção dos países menos desenvolvidos na economia global em um contexto de maior eqüidade na distribuição dos benefícios de um crescimento econômico mais equilibrado em seus múltiplos aspectos: social, econômico e ambiental.

Artur Henrique da Silva Santos é presidente da Central Única dos Trabalhadores e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.