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O uso de medicamentos antirretrovirais no tratamento do HIV/AIDS começou em 1987, após a agência reguladora dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) aprovar a zidovudina (AZT). No Brasil, o medicamento passou a ser disponibilizado na rede pública por alguns estados a partir de 1989, em grande medida impulsionado por ações judiciais. Na década seguinte, o país passou a investir na produção local de antirretrovirais por meio de engenharia reversa, estratégia que ajudou a reduzir custos e ampliar a autonomia nacional na produção de medicamentos essenciais.

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Esse cenário mudou em 1996, com a alteração da Lei da Propriedade Industrial (LPI) para adequação ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). A mudança dificultou o acesso a novos medicamentos patenteados e importados, em razão do expressivo aumento de preços, colocando desafios para a sustentabilidade da política de acesso universal e gratuito aos antirretrovirais. Para lidar com a tensão entre custos e acesso, o governo brasileiro adotou diferentes estratégias, como a produção e distribuição de genéricos, negociações de preços, licenças compulsórias e acordos de transferência de tecnologia.

Agora, um estudo liderado pela pesquisadora Graziela Zucoloto, técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisou os gastos governamentais com a aquisição de antirretrovirais selecionados entre 2005 e 2020, comparando-os a preços internacionais e examinando os fatores associados a iniciativas de redução de preços, disputas patentárias, licenças voluntárias e às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), política de desenvolvimento e produção de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) lançada em 2009.

No estudo, publicado em abril de 2026 na Revista Ciência & Saúde Coletiva — relevante periódico científico brasileiro da área de saúde pública, editado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) —, os pesquisadores verificaram que não houve uma relação imediata entre o fim da concessão patentária e a redução de preços. Depósitos de outros pedidos de patente e a inexistência de concorrentes registrados nacionalmente, mesmo após a expiração da patente, parecem ser fatores importantes para explicar a manutenção dos altos preços dos antirretrovirais analisados.

O artigo “Gastos governamentais com antirretrovirais no Brasil e seus principais determinantes” encontra-se disponível na íntegra. Para acessá-lo, clique aqui.