Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade

Nos últimos anos, em meio aos esforços de governos em todo o mundo para modernizar a prestação de serviços públicos por meio da digitalização, dois conceitos têm ganhado destaque: “Estado como Plataforma” e “Infraestruturas Públicas Digitais” (DPIs, na sigla em inglês). O primeiro propõe que governos adotem estruturas digitais abertas e interoperáveis, facilitando a colaboração entre órgãos públicos, cidadãos e empresas. 

Essa abordagem já é aplicada em países como Reino Unido e Estônia, onde o compartilhamento de dados e serviços digitais tem impulsionado a inovação e a eficiência na gestão pública. No entanto, o modelo não está isento de desafios. Se implementado sem a devida governança, há o risco de o Estado perder o controle estratégico sobre suas infraestruturas e serviços digitais, reduzindo-se a um simples executor ou canal, permitindo que grandes empresas de tecnologia assumam a liderança na operação e no desenho da prestação de serviços essenciais — o que poderia levar à privatização indireta de funções públicas estratégicas e à dependência de atores privados em áreas sensíveis, comprometendo a soberania estatal.

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As DPIs, por sua vez, representam um desdobramento concreto do modelo de “Estado como Plataforma”. Projetadas para serem abertas, interoperáveis e acessíveis, elas buscam criar uma base digital sobre a qual governos e setor privado possam desenvolver ou prover serviços em larga escala. Seu desenho e sua governança são cruciais para assegurar que a digitalização beneficie a população como um todo, e não apenas interesses privados.

Diante do crescente interesse pelas DPIs e de sua relevância para as estratégias de transformação digital dos Estados, o pesquisador Tulio Chiarini, analista em ciência e tecnologia do Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (CTS-Ipea), analisou o tema em profundidade. Em policy paper publicado no fim de março na Cadernos ENAP, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ele apresenta um panorama sobre as DPIs com base em experiências internacionais e nas diretrizes de organismos multilaterais. 

O objetivo é subsidiar formuladores e profissionais de políticas públicas na tomada de decisões sobre a digitalização do Estado, colocando o cidadão no centro dessas iniciativas. “O termo DPI tem ganhado destaque no debate público, mas ainda não há uma definição única e amplamente aceita na literatura”, afirma Chiarini. “Essa imprecisão pode resultar em políticas pouco claras, comprometendo a alocação de recursos e a priorização de iniciativas nesse campo, o que impacta diretamente a eficácia e o direcionamento das ações governamentais.”

O policy paper “Plataformização dos governos: práticas internacionais e lições para o Brasil sobre as infraestruturas públicas digitais” está disponível para download. Para acessá-lo, clique aqui.